O Ministério da Igualdade Racial (MIR), em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), no uso de suas atribuições e conforme disposições da Portaria Interministerial MIR/MMA/MDA/MPI nº 12, de 9 de setembro de 2025, torna público o resultado da etapa de admissibilidade do Edital de Chamamento Público nº 1/2026, destinado à seleção de organizações da sociedade civil para integrar o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Racismo Ambiental e Climático.
A presente publicação contempla a relação de organizações habilitadas e não habilitadas nesta fase, conforme critérios estabelecidos no edital.
Fica desde já informado que o prazo para interposição de recursos quanto ao resultado da admissibilidade ocorrerá no período de 25 a 28 de abril de 2026, conforme cronograma atualizado pelo Comunicado nº 3/2026/MIR.
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Organizações | Habilitação |
Movimento de Luta por Teto, Terra e Trabalho - MLTT | Habilitado |
Instituto Projeto Rondon | Habilitado |
Instituto Social Eumelanina de Arte, Cultura e Educação | Habilitado |
Centro Nacional de Cidadania Negra | Habilitado |
Instituto Rede Brasil do Pacto Global | Habilitado |
Associação de Recuperação e Proteção Ambiental de Minas Novas | Habilitado |
Associação Quilombola Gesteira | Habilitado |
Associação Ìbílewá | Habilitado |
World Wide Fund for Nature Brasil | Habilitado |
Associação Elas no Poder | Habilitado |
Instituto de Desenvolvimento Ambiental e Humano da Região Amazônica | Habilitado |
Rede A Ponte | Habilitado |
Obra Social Filhos da Razão e Justiça | Habilitado |
Ilê Oba Kosso | Habilitado |
Cooperativa de Trabalho e Economia Solidária dos Catadores de Materiais Recicláveis do Território Norte | Habilitado |
Decodifica | Habilitado |
Empodera Clima | Habilitado |
FASE - Solidariedade e Educação | Habilitado |
Palmares Laboratório Ação | Habilitado |
Instituto Cojovem | Habilitado |
Associação Socio-Cultural Nzo indanji Kuna Nkosi | Habilitado |
Plataforma CIPÓ | Habilitado |
Instituto No Setor | Habilitado |
PerifaConnection | Habilitado |
Criola | Habilitado |
Associação de Jovens Engajamundo | Habilitado |
Associação Redes de Desenvolvimento da Maré | Habilitado |
Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas (INNPD) | Habilitado |
Instituto Mulheres da Amazônia (IMA) | Habilitado |
Centro de Arte e Meio Ambiente - CAMA | Habilitado |
Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras | Habilitado |
Associação Cultural, Social da Etnia Quilombola Perpetuar - ACSEQP | Habilitado |
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Organizações | Habilitação | Motivo |
Rotary Club de Engenheiro Paulo de Frontin | Não Habilitado | Não habilitado pelo descumprimento de Autodeclaração, Relatório/portfólio e Currículos |
Associação Filhos de Aruanda (A.F.A.) | Não Habilitado | Não habilitado pelo descumprimento de Autodeclaração, CNPJ/certidões, Relatório e Currículos |
Casa coletivo Terreiro Oba Labi | Não Habilitado | Não habilitado pelo descumprimento de Currículos |
Instituto Cultural das Etnias Ciganas em Mato Grosso | Não Habilitado | Não habilitado pelo descumprimento de CNPJ/certidões |
MOV - Movimento Internacional de Juventudes | Não Habilitado | Não habilitado pelo descumprimento de Paridade de gênero |
Instituto de Estudos Socioeconômicos - Inesc | Não Habilitado | Não habilitado pelo descumprimento de CNPJ/certidões |
Instituto de Valorização da Cultura Afro-Brasileira - IVC | Não Habilitado | Não habilitado pelo descumprimento de Estatuto e Ata da diretoria |
União de Negras e Negros Pela Igualdade do Estado do Espírito Santo - UNEGRO/ES | Não Habilitado | Não habilitado pelo descumprimento de CNPJ/certidões |
Coletivo Potyguaras - RN | Não Habilitado | Não habilitado pelo descumprimento de Estatuto, Ata, Paridade, CNPJ/certidões e Relatório |
União Nacional dos Estudantes (UNE) | Não Habilitado | Não habilitado pelo descumprimento de CNPJ/certidões |
Movimento Baía Viva | Não Habilitado | Não habilitado pelo descumprimento de Estatuto, Ata, CNPJ/certidões e Relatório |
Centro Brasileiro de Justiça Climática (CBJC) | Não Habilitado | Não habilitado pelo descumprimento de CNPJ/certidões |
Instituto Morada Jaraguá Okenozune | Não Habilitado | Não habilitado pelo descumprimento de Ficha de inscrição, Autodeclaração, Relatório, Currículos e Declaração de compromisso |
Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico | Não Habilitado | Não habilitado pelo descumprimento de CNPJ/certidões |
Congá da Tia Maria Mineira | Não Habilitado | Não habilitado pelo descumprimento de Ata da diretoria e Termo de autorização |
ONG ASCIAONA | Não Habilitado | Não habilitado pelo descumprimento de Estatuto, Ata e Relatório |
Associação para Recuperação e Conservação do Ambiente | Não Habilitado | Não habilitado pelo descumprimento de Declaração de compromisso |
Tenda Espírita Senhor Sete Encruzilhadas | Não Habilitado | Não habilitado pelo descumprimento de CNPJ/certidões |
Em Movimento | Não Habilitado | Não habilitado pelo descumprimento de CNPJ/certidões |
Associação Beneficente Eduardo Filho - ABEF | Não Habilitado | Não habilitado pelo descumprimento de Estatuto, Autodeclaração, CNPJ/certidões, Relatório e Currículos |
Centro de Defesa da Criança e do Adolescente CEDECA Maria dos Anjos | Não Habilitado | Não habilitado pelo descumprimento de Estatuto, Ata e critério de diversidade |
Associação Cultural e Religiosa Instituto Casa do Mariwô - Ilê Alàketú Asé Sòhòkwè | Não Habilitado | Não habilitado pelo descumprimento de Autodeclaração |
Escola de Formação Quilombo dos Palmares - EQUIP | Não Habilitado | Não habilitado pelo descumprimento de Autodeclaração, Currículos, Proposta, Declaração e Termo |
Casa Africana Reino de Oxalá | Não Habilitado | Não habilitado pelo descumprimento de Autodeclaração, CNPJ/certidões e Currículos |
Colônia de Pescadores Z-04 Ilha de Maré | Não Habilitado | Não habilitado pelo descumprimento de Ficha, Paridade, Autodeclaração, CNPJ, Currículos e demais documentos |
Instituto Guardiãs da Ancestralidade - IGA (ANMIGA) | Não Habilitado | Não habilitado pelo descumprimento de Estatuto, Ata, CNPJ/certidões e Relatório |
Instituto Clima de Política | Não Habilitado | Não habilitado pelo descumprimento de CNPJ/certidões |
Cooperativa Agroindustrial de Ouriçangas Bahia | Não Habilitado | Não habilitado pelo descumprimento do Termo de autorização |
Intituto Morada Jaraguá Okênozune | Não Habilitado | Não habilitado pelo descumprimento de Autodeclaração, Relatório, Currículos, Declaração e Termo |
Casa de Cultura, Esporte e Cidadania Dona Joana | Não Habilitado | Não habilitado pelo descumprimento de Estatuto e Ata |
Amazônia de Pé | Não Habilitado | Não habilitado pelo descumprimento de CNPJ/certidões |
Instituto Guaiguy | Não Habilitado | Não habilitado pelo descumprimento de Ficha de inscrição |
Associação Ethos Sustentável | Não Habilitado | Não habilitado pelo descumprimento de CNPJ/certidões |
Rade Afroambiental | Não Habilitado | Não habilitado pelo descumprimento de prazo, CNPJ/certidões e Currículos |
Instituto de Pesquisa em Ecologia Humana (IPEH) | Não Habilitado | Não habilitado pelo descumprimento de prazo, Estatuto, Paridade, Autodeclaração, CNPJ e Currículos |
Sociedade da Mulher Guerreira | Não Habilitado | Não habilitado pelo descumprimento de prazo, Paridade, Autodeclaração, Relatório e Currículos |
Defensores do Planeta | Não Habilitado | Não habilitado pelo descumprimento de Ficha de inscrição |
Associação Slow Food do Brasil | Não Habilitado | Não habilitado pelo descumprimento de Ficha de inscrição |
Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida | Não Habilitado | Não habilitado pelo descumprimento de Ficha de inscrição |
Organização Casa da Árvore | Não Habilitado | Não habilitado pelo descumprimento de CNPJ/certidões |
p/Comissão de Seleção Comitê Nacional de Enfrentamento ao Racismo Ambiental e Climático