DOU 24/04/2026 — Seção 3 · Página 107

Aviso de Licitação-Pregão

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90006/2026 - UASG 170177

Nº Processo: 13033229424202585. Objeto: Contratação de serviços continuados de outsourcing de impressão, digitalização e reprodução, incluindo a disponibilização, instalação e configuração de equipamentos multifuncionais monocromáticos, software de gerenciamento de ativos e bilhetagem das páginas, assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, reposição contínua de insumos, peças e suprimentos necessários, exceto papel, e treinamento de usuários, para a DRF/NHO e unidades administrativas vinculadas. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 24/04/2026 das 09h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Av. Loureiro da Silva, 445 - 5º Andar, - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/170177-5-90006-2026. Entrega das Propostas: a partir de 24/04/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/05/2026 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

ANDRE LUIS SOUZA DA SILVA

Chefe da Dipol/srrf10

(SIASGnet - 22/04/2026) 170010-00001-2026NE000001

Aviso de Penalidade

AVISO DE PENALIDADE

O CHEFE DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL/RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB n.º 200, de 18 de julho de 2022, publicada no D.O.U. de 20/07/2022 e pelo Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME n.º 284, de 27 de julho de 2020, publicada no D.O.U. de 27/07/2020, resolve:

Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Receita Federal do Brasil (RFB) pelo prazo de 01 (um) ano, à empresa 52.584.357 KAUAN COUTO SIMAO, CNPJ n.º 52.584.357/0001-68, com base no que dispõem o subitem 11.1.2 do Edital de Leilão de Mercadorias Apreendidas n.º 1010600/000002/2023, o artigo 156, inciso III da Lei n.º 14.133, de 1° de abril de 2021 e a Decisão de fl. 180 do processo administrativo n.º 11020.725043/2025-46.

Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação.

JOSELINO LEZEIKO SCHVINN

Extrato de Contrato

EXTRATO DE CONTRATO

Termo de Compromisso nº 994331/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MARTINS-RN, CNPJ 08.153.462/0001-50, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE MARTINS/RN.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000485, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 22/04/2030 - 22/04/2026 André Ricardo Mendes Vieira e Paulo César Galdino.

Extrato de Termo Aditivo

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - TABELA

CONTRATO	CONTRATANTE	CONTRATADO	OBJETO	INSTRUMENTO
970330/24	MCIDADES	PM Indiaroba/SE	Altera contrap: R$ 103.156,40	T Aditivo:16/04/2026
0350965-67/11	MCIDADES	PM Lauro de Freitas/BA	Altera vigência: 30/08/2026	T Aditivo:14/04/2026
0223539-06/07	MCidades	Divinópolis/MG	Altera Vigência: 30/09/26	T Aditivo- 16/04/2026
968203/2024	MCIDADES	PM Itambacuri/MG	Altera contrap: R$ 143.966,53	T Aditivo: 17/04/2026
983521/25	MCIDADES	PM Vale Verde/RS	Altera contrap: R$ 0,00	T Aditivo:22/04/2026
0218609-59/07	MCIDADES	PM São Paulo/SP	Altera vigência: 30/09/2026	T Aditivo:30/03/2026
0218610-87/07	MCIDADES	PM São Paulo/SP	Altera vigência: 30/09/2026	T Aditivo:30/03/2026
0218612-04/07	MCIDADES	PM São Paulo/SP	Altera vigência: 30/09/2026	T Aditivo:30/03/2026
0218613-18/07	MCIDADES	PM São Paulo/SP	Altera vigência: 30/09/2026	T Aditivo:30/03/2026
0250556-95/08	MCIDADES	PM São Paulo/SP	Altera vigência: 30/09/2026	T Aditivo:30/03/2026
0352731-75/11	MCIDADES	PM São Paulo/SP	Altera vigência: 30/09/2026	T Aditivo:30/03/2026
966269/24	MCIDADES	PM Teresópolis/RJ	Altera contrap: R$ 24.500.000,00	T Aditivo: 20/04/2026
964453/24	MCIDADES	PM Canaã/MG	Altera contrap: R$ 384,59	T Aditivo: 22/04/2026
0424368-05/15	MCIDADES	PM Cacoal/RO	Altera VI e contrap e inclui rendimento: R$ 47.247.353,44 e R$ 7.603.075,74 e R$ 1.996.349,61	T Aditivo: 14/04/2026
922219/21	MCIDADES	PM Itagimirim/BA	Altera vigência: 30/10/2026	T Aditivo:13/04/2026
923492/21	MIDR	PM Itagimirim/BA	Altera vigência: 30/10/2026	T Aditivo:13/04/2026
921618/21	MAP	PM Itagimirim/BA	Altera vigência: 30/10/2026	T Aditivo:13/04/2026
922464/21	MCIDADES	PM Itajuípe/BA	Altera vigência: 29/05/2026	T Aditivo:17/04/2026
959973/24	MIDR	PM MACAPARANA/PE	Altera contrap: R$ 168.972,19	T Aditivo:22/04/2026
964555/24	MTUR	PM Salto do Lontra/PR	Altera contrap: R$ 165.730,00	T Aditivo:22/04/2026
927936/22	MDSCF	PM ITABAIANA/PB	Altera vigência: 23/09/2026	T Aditivo:17/04/2026
0264.374-81/2008	MCIDADES	Estado de PE/COMPESA	Altera vigência: 20/06/2026	Ex-Officio:20/04/2026
788643/13	MESP	PM Belmonte/BA	Altera vigência: 30/10/2026	T Aditivo:14/04/2026
921694/21	MCIDADES	PM VARGEM BONITA	Prorroga vigência: 30/09/26	T. Aditivo: 23/04/26
991148/25	MTUR	PM Cantá/RR	Altera vigência: 01/07/2031	T Aditivo:22/04/2026
991416/25	MCIDADES	PM Cantá/RR	Altera vigência: 31/03/2031	T Aditivo:22/04/2026
979841/25	MESP	PM Cantá/RR	Altera vigência: 31/03/2031	T Aditivo:22/04/2026
987742/25	MS	FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DE RORAIMA/RR	Altera vigência: 01/04/2031	T Aditivo:22/04/2026
964540/25	MESP	PM Normandia/RR	Altera vigência: 28/10/2030	T Aditivo:22/04/2026
885038/19	MCIDADES	PM Ribas do Rio Pardo/MS	Altera contrap: R$ 1.449.911,00	T Aditivo:22/04/2026
888326/19	MCIDADES	PM Plácido de Castro/AC	Altera vigência: 30/10/2026	T Aditivo:22/04/2026
981489/25	MCIDADES	PM IRECÊ/BA	Altera contrap: R$ 694.165,61	T Aditivo:20/04/2026
1073613-47/2020	MIDR	São Pedro/RN	Inclusão de operação no Regime Simplificado	TAditivo: 22/04/2026
939091/22	MAP	PM Berizal/MG	Inclusão de operação no Regime Simplificado	T Aditivo:22/04/2026
767570/11	MAP	PM São Caetano de Odivelas/PA	Altera vigência: 26/06/2026	T Aditivo:26/03/2026
940631/23	MTUR	PM Harmonia/RS	Altera contrap: R$ 103.337,24	T Aditivo:22/04/2026
968211/24	MCIDADES	PM Guanhães/MG	Altera contrap: R$ 148.383,43	T Aditivo: 22/04/2026
884842/19	MIDR	PM Aquidabã/SE	Altera vigência: 29/07/2026	T Aditivo:22/04/2026
858591/17	MS	HOSPITAL SAO LUIZ GONZAGA/RS	Altera vigência: 30/04/2027	T Aditivo:22/04/2026
944524/23	MCIDADES	PM Carazinho/RS	Altera contrap: R$ 180.643,36	T Aditivo:22/04/2026
972001/24	MTUR	PM CORRENTE/PI	Altera contrap: R$ 133.730,65	T Aditivo:22/04/2026
902242/20	MTUR	PM Francisco Sá/MG	Altera vigência: 30/04/2027	T Aditivo:22/04/2026
947830/23	MDASCF	PM Guaiúba/CE	Altera contrap: R$ 17.630,97	T Aditivo:16/03/2026
915134/2021	MCIDADES	PM Catas Altas da Noruega/MG	Altera contrap: R$ 162.795,36	T Aditivo:22/04/2026
930201/22	MCIDADES	PM CARUARU/PE	Altera vigência: 30/09/2027	T Aditivo:22/04/2026
930201/22	MCIDADES	PM CARUARU/PE	Altera contrap: R$ 46.141,11	T Aditivo:22/04/2026
919204/21	MTUR	PM Mucuri/BA	Altera vigência: 30/12/2026	T Aditivo:17/04/2026
976245/25	MCIDADES	PM Fartura/SP	Altera Contrapartida: R$ 89.860,82	Termo Aditivo: 17/04/2026
970840/24	MCIDADES	PM JAGUAPITA/PR	Altera contrap: R$ 0,00	T Aditivo:22/04/2026
962630/24	FNDE	PM LONDRINA/PR	Altera contrap: R$ 60.054,56	T Aditivo:22/04/2026
960133/24	MTUR	PM Timbaúba dos Batistas/RN	Altera contrap: R$ 62.954,06	T Aditivo:22/04/2026
910036/21	MESP	PM PARAÍBA DO SUL/RJ	Altera vigência: 07/11/2026	T Aditivo: 17/04/2026
962712/24	FNDE	PM Monte Sião/MG	Altera contrap: R$ 32.376,91	T Aditivo:22/04/2026
924765/21	MIDR	PM Anadia - AL/AL	Altera vigência: 30/04/2027	T Aditivo:20/04/2026
928600/22	MCIDADES	PM Iturama/MG	Altera vigência: 31/12/2026	T Aditivo:20/04/2026
992285/26	MCIDADES	PM Corinto/MG	Altera contrap. financeira: R$ 0,00	T Aditivo:22/04/2026
976273/25	MCIDADES	PM Seringueiras/RO	Altera contrapartida: R$ 189.573,11	T Aditivo: 22/04/2026
918731/21	MCIDADES	PM Jaboatão dos Guararapes/PE	Altera vigência: 25/07/2026	T Aditivo: 22/04/2026

Aviso de Licitação

AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE VENDA COMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO - CPVE/RE LICITAÇÃO CAIXA - DISPUTA ABERTA Nº 5/0326

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CEMAB, torna público aos interessados que vende, pela maior oferta, respeitado o valor mínimo de venda, no estado físico e de ocupação em que se encontram os imóveis de sua propriedade, discriminados no Anexo II do edital. O edital de Licitação CAIXA, do qual é parte integrante o presente Aviso de Venda, está à disposição dos interessados de 24.04.2026 a 15.05.2026, no site www.centralsuldeleiloes.com.br no escritório do(a) leiloeiro(a) ELIZABETE UBIALLI, no endereço Avenida Luiz Lazzarin, n.º 2.300, Santo Antônio, Criciúma/SC, CEP 88809-385, telefone (48) 3437-6115 / (48) 99933-8611, no horário de atendimento das 08h00 às 12h00 e 13h30 às 17h30 (dias úteis), [email protected]. O Edital estará disponível também no portal www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O certame realizar-se-á em 15.05.2026, 10h, no site www.centralsuldeleiloes.com.br. A divulgação do resultado oficial do certame - disputa aberta - é efetuada a partir do dia 20.05.2026, nos mesmos locais onde foi divulgado o edital. Para os imóveis que não acudirem interessados, a CAIXA, a seu exclusivo critério, leva os imóveis à Venda Direta a partir das 12:00 horas do dia 20/05/2026. Outras informações nos telefones (48) 3437-6115 / (48) 99933-8611.

HUGO RAFAEL ALVES DA SILVA

GERENTE DE CENTRALIZADORA

Extrato de Termo Aditivo

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: HOSPITAL E MATERNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE LTDA - HOSPITAL IAMADA; CNPJ/CPF 55.358.188/0001-36; ESPÉCIE: Prestação de Serviços da Área de Saúde aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: Termo Aditivo referente ao Reajuste de Procedimentos 2025 aplicado na Tabela do prestador; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO. HABILITAÇÃO: PAMS

CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: ROBERTO RECKZIEGEL; CNPJ/CPF 401.XXX.XXX-68; ESPÉCIE: Prestação de Serviços da Área de Saúde aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: Termo Aditivo referente à inclusão do procedimento 40202666 - Colonoscopia com biópsia e/ou citologia, na Tabela do prestador; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO. HABILITAÇÃO: PAMS

Contratado: GRAMEG GRUPO DE ASSISTENCIA MÉDICA GLORIA LTDA, CNPJ 32.428.211/0001-16. Espécie: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar. Objeto: Inclusão de Pacote Ortopédicos, Saúde CAIXA, com vigência a partir de 01/02/26. Modalidade: Credenciamento. Habilitação: Saúde CAIXA.

Seção 3 — 24/04/2026

AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE PENALIDADE

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - TABELA

AVISO DE LICITAÇÃO

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

legal