Seção 3 — 24/04/2026

Processo nº 08020.000709/2026-26. Espécie: Acordo de Adesão da SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE GOIÁS ao Projeto de Intervenção Psicológica On-line para Profissionais de Segurança Pública - Escuta Susp. Signatário: RENATO BRUM DOS SANTOS, Secretário de Estado da Segurança Pública de Goiás. Data de Assinatura: 23/04/2026. Vigência 03 (três) anos, a partir de sua assinatura.

Processo nº 08000.001522/2026-88. Espécie: Acordo de Adesão da PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS - PGM/TO à solução Sinesp CAD. Signatário: RENATO DE OLIVEIRA, Procurador-Geral do Município de Palmas/TO. Data de Assinatura: 23/04/2026. Vigência: período indeterminado, até seu encerramento por comum acordo entre os partícipes, denúncia ou rescisão, condicionado à manifestação formal do órgão sobre a manutenção de interesse de acesso a cada 5 (cinco) anos, contados da data de assinatura do presente instrumento.

Número do Contrato: 6/2024.NºProcesso: 00261.001383/2023-67

Contratante:AgênciaNACIONALDEPROTEÇÃODEDADOSContratado:07.432.517/0001-07-SIMPRESS COMÉRCIOLOCAÇÃO E SERVIÇOSLTDA. Objeto: O presente termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 06/2024, por mais 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 04/04/2026 até 04/04/2028 ou até a conclusão de novo processo licitatório, o que ocorrer primeiro, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 04/04/2026 a 04/04/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 64.890,52 (sessenta e quatro mil oitocentos e noventa reais e cinquenta e dois centavos). Data de Assinatura: 04/04/2026. Brasília/DF 02/04/2026.

Número do Contrato: 13/2024.

Nº Processo: 08700.000192/2024-54.

Pregão. Nº 90005/2024. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA. Contratado: 01.114.245/0001-02 - CONNECTOR ENGENHARIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: alterar a cláusula oitava - modelo de execução dos serviços e fiscalização, em função de alteração do termo de referência, nos moldes do art. 124, inciso ii, alínea "b", da lei n.º 14.133/2021;

onde se lê: os serviços de copeiragem serão prestados de segunda a sexta-feira, no horário compreendido entre 08h00 às 18h00, podendo ser alterado de acordo com a conveniência administrativa, e previamente notificado à contratada. A prestação de serviços de copeiragem será desenvolvida considerando-se a carga horária estimada de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, não admitida a realização de horas extras.

leia-se: os serviços de copeiragem serão prestados de segunda a sexta-feira, no horário compreendido entre 08h00 às 18h00, podendo ser alterado de acordo com a conveniência administrativa, e previamente notificado à contratada. A prestação de serviços de copeiragem será desenvolvida considerando-se a carga horária estimada de 40 (quarenta) horas semanais, não admitida a realização de horas extras.. Vigência: 23/04/2026 a 02/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 402.199,90. Data de Assinatura: 23/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2026).

PREGÃO Nº 90001/2026

Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 02000008929202498. , publicada no D.O.U de 30/03/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de solução de OUTSOURCING DE IMPRESSÃO na modalidade FRANQUIA MENSAL de páginas mais EXCEDENTE, para atendimento de necessidades do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), para provimento de serviços de impressão corporativa para atendimento das necessidades organizacionais e funcionais, incluindo instalação de impressoras sob o regime de comodato, fornecimento de insumos e peças de reposição, exceto papel, e suporte técnico. Novo Edital: 24/04/2026 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministerios, Bloco b , Sala 632 BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 24/04/2026 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 11/05/2026, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br.

VINICIUS MENDES MACHADO

Coordenador de Licitações

(SIDEC - 23/04/2026) 440001-00001-2026NE111111

Número do Contrato: 3/2022.

Nº Processo: 21000.101740/2021-75.

Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 3/2022 por mais 12 (doze) meses, com termo inicial em 22/05/2026 e termo final em 21/05/2027, com fundamento art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 22/05/2026 a 21/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 278.273,35. Data de Assinatura: 22/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2026).

Número do Contrato: 3/2023.

Nº Processo: 02001.009510/2021-09.

Pregão. Nº 4/2023. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 11.595.331/0001-38 - INSTITUTO DE PROMOCAO HUMANA, APRENDIZAGEM E CULTURA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo da vigência do contrato administrativo nº 03/2023, por 12 (doze) meses, cujo o objeto é a contratação de agente de integração de estágio para intermediar a preparação de edital, o recrutamento, a pré-seleção, o encaminhamento e acompanhamento de estudantes do ensino superior, nas modalidades de graduação e pós graduação, ensino médio e de educação profissional, candidatos a vagas de estágio remunerado no âmbito do ibama sede e unidades descentralizadas nas unidades da federação, visando a realização, pelo ibama, de termo de compromisso entre esta, o estudante e a instituição de ensino, conforme os preceitos da lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 e da instrução normativa nº 213, de 17 de dezembro de 2019, mantendo o padrão de atendimento de forma qualitativa, presencial e personalizada, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 25/04/2026 a 25/04/2027, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 25/04/2026 a 25/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 44.628,48. Data de Assinatura: 01/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2026).

Número do Contrato: 16/2024.

Nº Processo: 02001.026775/2023-25.

Pregão. Nº 15/2023. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 16/2024, cujo objeto consiste na prestação de serviços de administração e gerenciamento compartilhado de manutenção preventiva e corretiva, de forma continuada, por intermédio de rede credenciada, com utilização de sistema informatizado, incluindo o fornecimento de mão de obra, peças, componentes e acessórios e insumos, para atender a todas as marcas e modelos de máquinas, equipamentos, embarcações e veículos pertencentes ao ibama e outros utilizados a seu serviço, com abrangência em todo território nacional, por mais 12 (doze) meses, a partir de 30/04/2026 até 30/04/2027.. Vigência: 30/04/2026 a 30/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.140.878,60. Data de Assinatura: 22/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2026).

Número do Contrato: 21/2024.

Nº Processo: 02001.026775/2023-25.

Pregão. Nº 15/2023. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 27.284.516/0001-61 - MAXIFROTA SERVICOS DE MANUTENCAO DE FROTA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 21/2024, cujo objeto consiste na prestação de serviços comuns de administração e gerenciamento compartilhado, por intermédio de rede credenciada, com sistema informatizado, de fornecimento de combustíveis, óleos lubrificantes, filtros, arla e derivados necessários ao correto funcionamento das máquinas, equipamentos, embarcações e veículos, incluindo serviços de lavagem e borracharia; e serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e materiais, para atender a todas as marcas e modelos de máquinas, equipamentos, embarcações e veículos do instituto brasileiro do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis - ibama e outros utilizados a seu serviço, com abrangência em todo território nacional, por mais 12 (doze) meses, a partir de 30/04/2026 até 30/04/2027.. Vigência: 30/04/2026 a 30/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.487.298,92. Data de Assinatura: 22/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2026).

Processo nº 02001.005728/2024-29

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), nos termos do art. 4º, inciso VII, da Lei nº 10.650, de 16 de abril de 2003, torna pública a devolução do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) relativo à Usina Hidrelétrica Guarda Mor (UHE Guarda Mor), de titularidade da empresa Múltipla Participações Ltda., em razão da não conformidade do estudo com o Termo de Referência aprovado pelo Ibama.

CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS

Diretora

Processo nº 02006.004127/2025-30

Edital de Notificação de Conversão de Situação Cadastral

O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados da CONVERSÃO DE SITUAÇÃO CADASTRAL de "Suspensa para Averiguações" para "Encerrado", nos termos dos artigos 17 e 25 da Portaria Ibama nº 110/2025, que regulamenta a situação de suspensão para averiguações de inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais.

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Superintendente