Seção 3 — 24/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ALIMENTOS ZAELI LTDA, 77.917.680/0051-04, FELVP00289382026, 15/03/2026; FELVP00246742026, 09/03/2026; FELVP00318192026, 20/03/2026; ALLGE TRANSPORTES E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 08.291.225/0001-56, FELVP00277632026, 14/03/2026; ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR S.A., 00.070.112/0004-61, FELVP00248012026, 19/03/2026; ALLES ESPUMAS E ESTOFADOS LTDA, 01.993.137/0001-57, FELVP00307322026, 24/03/2026; ALINE DE PAULA LACERDA LTDA, 41.132.389/0001-06, FELVP00294962026, 15/03/2026; ALIMENTOS DALLAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 03.938.789/0003-86, FELVP00285392026, 18/03/2026; FELVP00223342026, 11/03/2026; FELVP00229412026, 10/03/2026; ALLAN FERRARI DA SILVA, ***.279.709-**, FELVP00240802026, 12/03/2026; ALISEO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A., 46.155.662/0001-31, FELVP00224222026, 10/03/2026; ALJOALE TRANSPORTE LTDA, 18.771.024/0001-00, FELVP00226332026, 06/03/2026; FELVP00240722026, 06/03/2026; ALINE VASCONCELOS QUEIROZ, ***.908.336-**, FELVP00228682026, 05/03/2026; ALLIANCE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 11.020.510/0003-09, FELVP00231972026, 11/03/2026; ALL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 47.883.364/0001-20, FELVP00243422026, 08/03/2026; ALIBRA INGREDIENTES S.A., 03.645.657/0002-85, FELVP00315502026, 02/04/2026; ALLIED TECNOLOGIA S.A., 20.247.322/0060-05, FELVP00327672026, 01/04/2026; FELVP00345952026, 06/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

OURO SAFRA S/A, 07.191.228/0079-15, CRGTF00007822026, 06/04/2026; PIRACICABA ELETRODIESEL LTDA, 54.369.517/0001-81, CRGTF00007732026, 07/04/2026; MENEGOTTI INDUSTRIAS METALURGICAS LTDA, 84.431.154/0001-28, CRGTF00005722026, 25/03/2026; NIMO ENERGIA * DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LIMITADA, 09.059.136/0001-41, CRGTF00005822026, 30/03/2026; MOV LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 30.986.654/0001-05, CRGTF00007652026, 06/04/2026; PAYSANDU TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 39.275.780/0001-18, CRGTF00259082025, 06/08/2025; PILAO AMIDOS LTDA - EM RECUPERAO JUDICIAL, 85.777.217/0006-70, CRGTF00260702025, 05/08/2025; MBFRAN CEREAIS LTDA, 09.512.601/0001-58, CRGTF00324952025, 04/09/2025; MARTINS E CESTARO LTDA, 02.748.908/0001-03, CRGTF00007492026, 31/03/2026; PANDENOR IMPORTACAO E EXPORTACAO SPE LTDA, 00.499.730/0001-89, CRGTF00005832026, 30/03/2026; PATRICK ALESSANDRO DA SILVA CUNHA TRANSPORTES LTDA, 26.290.402/0001-61, CRGTF00005972026, 26/03/2026; NCH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.523.277/0001-73, CRGTF00008122026, 07/04/2026; CRGTF00008022026, 07/04/2026; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0002-11, CRGTF00008102026, 07/04/2026; PAZZUM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 72.476.294/0001-33, CRGTF00008862026, 10/04/2026; MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0001-06, CRGTF00008612026, 09/04/2026; NOVA ESPERANCA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 23.592.494/0006-50, CRGTF00007362026, 31/03/2026; MIRALUZ IND E COM DE MADEIRAS LTDA, 75.596.106/0001-07, CRGTF00007282026, 25/03/2026; NAFA TRANSPORTES RODOVIARIOS E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 37.119.668/0002-43, CRGTF00009182026, 25/09/2025; MICROAMBIENTAL AMIDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 11.140.443/0002-85, CRGTF00009412026, 14/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSPORTES FRIGORIFICOS GW LTDA, 06.890.779/0001-44, CRGTF00007912026, 07/04/2026; CRGTF00007862026, 07/04/2026; CRGTF00008842026, 10/04/2026; CRGTF00008672026, 09/04/2026; CRGTF00008882026, 10/04/2026; CRGTF00008632026, 09/04/2026; TRANSPORTES MAROSO LTDA, 05.366.953/0002-72, CRGTF00005742026, 25/03/2026; TRANSPORTES HAAS LTDA, 78.657.384/0002-98, CRGTF00008752026, 09/04/2026; CRGTF00007322026, 25/03/2026; TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA, 61.139.432/0001-72, CRGTF00008512026, 09/04/2026; CRGTF00007532026, 06/04/2026; CRGTF00007522026, 06/04/2026; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0008-47, CRGTF00007582026, 06/04/2026; TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA, 61.139.432/0019-00, CRGTF00007562026, 06/04/2026; TRANSPORTES MORETO LTDA, 06.978.326/0001-74, CRGTF00260512025, 07/08/2025; TRANSPORTES E LOGISTICA SAO LUIS LTDA, 41.479.049/0001-56, CRGTF00005842026, 28/03/2026; TRANSPORTES PAULA E FERREIRA LTDA, 27.606.056/0001-40, CRGTF00007382026, 02/04/2026; TRANSVISA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 06.014.292/0001-06, CRGTF00008952026, 10/04/2026; TRANSPORTADORA TABORDA LTDA, 78.175.734/0003-60, CRGTF00008912026, 10/04/2026; TRANSPORTO LOGISTICA LTDA, 44.616.630/0001-60, CRGTF00009492026, 16/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

AMBIENTALY INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA., 73.709.958/0001-20, FELVP00260482026, 17/03/2026; FELVP00259612026, 12/03/2026; FELVP00331692026, 29/03/2026; FELVP00344532026, 06/04/2026; AMBIENTALY INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA., 73.709.958/0008-04, FELVP00271402026, 13/03/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0046-01, FELVP00336162026, 04/04/2026; FELVP00335312026, 04/04/2026; AMBIENTALY INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA., 73.709.958/0002-00, FELVP00286322026, 16/03/2026; FELVP00282232026, 17/03/2026; AMBIENTAL SUL COMERCIO DE METAIS E MADEIRAS LTDA, 46.519.777/0001-68, FELVP00232312026, 11/03/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0063-02, FELVP00342872026, 06/04/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0050-98, FELVP00342072026, 05/04/2026; FELVP00347402026, 06/04/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0049-54, FELVP00344362026, 06/04/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0010-09, FELVP00344202026, 04/04/2026; FELVP00338352026, 04/04/2026; FELVP00344432026, 04/04/2026; FELVP00330902026, 05/04/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0044-40, FELVP00345382026, 05/04/2026; FELVP00338112026, 04/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

RODORRISO TRANSPORTES JZ LTDA, 32.182.944/0001-13, CRGTF00007842026, 06/04/2026; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0061-91, CRGTF00005682026, 25/03/2026; CRGTF00006842026, 23/03/2026; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0301-49, CRGTF00005732026, 25/03/2026; S E TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 08.289.975/0001-93, CRGTF00007722026, 02/04/2026; RODOMAX TRANSPORTES LTDA, 00.795.877/0014-30, CRGTF00008782026, 09/04/2026; S. ALTOE TRANSPORTES LTDA, 14.299.733/0001-83, CRGTF00005792026, 27/03/2026; RODOMIGO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 17.902.687/0001-53, CRGTF00260522025, 07/08/2025; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0106-28, CRGTF00007022026, 24/03/2026; S F DOS SANTOS MAIS GAS LTDA, 16.937.293/0001-78, CRGTF00006262026, 31/03/2026; ROLTBRAS - INDUSTRIA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA, 15.383.633/0001-01, CRGTF00008852026, 10/04/2026; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0220-49, CRGTF00006672026, 25/03/2026; RUFF CJ DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 00.756.149/0010-96, CRGTF00006362026, 30/03/2026; RODOCLEAN TRANSPORTES LTDA, 53.190.735/0001-91, CRGTF00008002026, 07/04/2026; SALITRE FERTILIZANTES LTDA., 43.066.666/0001-55, CRGTF00006502026, 01/04/2026; CRGTF00006582026, 02/04/2026; ROMAGNOLE PRODUTOS ELETRICOS S.A., 78.958.717/0002-19, CRGTF00009352026, 19/08/2025; RODOMAIOR TRANSPORTES LTDA., 11.595.217/0004-50, CRGTF00009432026, 16/04/2026; RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0001-40, CRGTF00009512026, 16/04/2026; RODOFERTIL LOGISTICA LTDA, 29.640.377/0001-97, CRGTF00009592026, 16/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSPORTADORA PLANALTO LTDA, 00.308.668/0004-43, CRGRN00001062026, 01/04/2026; CRGRN00001052026, 01/04/2026; NX LOGISTICA E LOCACOES LTDA, 21.374.310/0001-46, CRGRN00001082026, 09/04/2026; TRANSPORTADORA BALNEARIO LTDA, 86.531.936/0001-64, CRGRN00001042026, 01/04/2026; CRGRN00001102026, 01/04/2026; POSTO SUPREMO LTDA, 02.738.100/0001-45, CRGRN00001032026, 01/04/2026; POSTO FELIPE LTDA, 21.625.728/0001-89, CRGRN00001022026, 01/04/2026; AMBIPAR ENVIRONMENTAL SOLUTIONS - SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 00.679.427/0001-68, CRGRN00012762025, 19/12/2025; RAFAEL BAILAO FONSECA DE RESENDE, 38.173.867/0001-11, CRGRN00000842026, 20/03/2026; MAURI ARAGAO MASCARENHAS, ***.906.555-**, CRGRN00001012026, 01/04/2026; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS DE CARGAS E PASSAGEIROS, 03.612.518/0001-74, CRGRN00001072026, 31/03/2026; MERCADO ENVIOS SERVICOS DE LOGISTICA LTDA., 20.121.850/0001-55, CRGRN00001122026, 08/04/2026; ELIZETE PEREIRA DOS SANTOS, ***.203.082-**, CRGRN00001112026, 08/04/2026; QUIMICA VERDE RODOVIARIO LTDA, 18.017.762/0001-66, CRGRN00001092026, 10/04/2026; A P DE SOUZA TRANSPORTES LTDA, 10.459.153/0001-55, CRGRN00000942026, 31/03/2026; VAGNER GOMES DE SANTANA, ***.211.454-**, CRGRN00000952026, 31/03/2026; HALIAN CELINSKI, ***.679.699-**, CRGRN00000962026, 20/03/2026; J. J. MOVEIS SOB MEDIDA LTDA, 14.773.050/0001-16, CRGRN00000972026, 20/03/2026; BOQUEIRAO COMBUSTIVEIS LTDA, 39.340.564/0001-09, CRGRN00000982026, 20/03/2026; RDP ENERGIA LTDA, 00.209.895/0012-21, CRGRN00000992026, 20/03/2026; TLX TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 15.475.228/0001-05, CRGRN00001002026, 02/04/2026; MKM LOGISTICA LTDA, 25.476.596/0001-21, CRGRN00001142026, 11/10/2025; LANDKRAFTWAGEN LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 22.724.818/0001-90, CRGRN00001152026, 28/09/2025; CRGRN00001172026, 28/09/2025; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, CRGRN00001132026, 18/09/2025; EVANDRO N MELO, 36.296.785/0001-39, CRGRN00001162026, 19/08/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração