Seção 3 — 24/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CIMED INDUSTRIA S.A., 02.814.497/0007-00, FELVP00262132026, 16/03/2026; FELVP00253582026, 19/03/2026; CIMENTO TUPI S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL, 33.039.223/0006-26, FELVP00262102026, 10/03/2026; FELVP00271732026, 20/03/2026; FELVP00251902026, 19/03/2026; FELVP00339292026, 22/03/2026; CIA DE CIMENTO ITAMBE, 76.630.573/0002-41, FELVP00259552026, 20/03/2026; FELVP00250542026, 10/03/2026; FELVP00243802026, 14/03/2026; CIA. HERING, 78.876.950/0005-03, FELVP00279812026, 21/03/2026; CHROMO INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, 04.546.378/0001-46, FELVP00323082026, 04/04/2026; FELVP00284622026, 17/03/2026; CHRIST TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 27.191.313/0001-20, FELVP00297182026, 21/03/2026; CIMENSHOP COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 08.973.470/0002-24, FELVP00294502026, 23/03/2026; CIME DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 03.956.937/0002-04, FELVP00292252026, 23/03/2026; CIA. IGUACU DE CAFE SOLUVEL, 76.255.926/0001-90, FELVP00240962026, 13/03/2026; CIME DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 03.956.937/0001-23, FELVP00234702026, 12/03/2026; FELVP00238842026, 19/03/2026; CHRIS CINTOS DE SEGURANCA LTDA, 49.729.718/0001-02, FELVP00332012026, 28/03/2026; CIMENTO UAU LTDA, 05.353.326/0001-16, FELVP00336632026, 22/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COMERCIAL GJ LTDA, 31.634.212/0001-54, FELVP00291932026, 22/03/2026; FELVP00254862026, 19/03/2026; FELVP00316922026, 02/04/2026; FELVP00300242026, 19/03/2026; COMERCIAL LAGOS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 26.227.949/0001-12, FELVP00281362026, 20/03/2026; FELVP00212232026, 06/03/2026; FELVP00221552026, 07/03/2026; FELVP00325012026, 04/04/2026; FELVP00349222026, 24/03/2026; FELVP00317412026, 24/03/2026; COMERCIAL AZEVEDO LTDA, 19.411.560/0001-67, FELVP00207472026, 03/03/2026; COMERCIAL CARVALHO FERNANDES LTDA, 05.362.003/0001-99, FELVP00208572026, 03/03/2026; COMERCIAL KM 72 PNEUS LTDA, 07.770.214/0001-96, FELVP00272872026, 13/03/2026; COMERCIAL SAO JOAO BAPTISTA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL, 72.111.370/0001-07, FELVP00269382026, 17/03/2026; COMERCIAL NDF PARANA LTDA, 64.741.687/0001-07, FELVP00235022026, 12/03/2026; FELVP00321602026, 03/04/2026; FELVP00322752026, 03/04/2026; COMERCIAL MOREIRA DE GRAOS E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 64.404.423/0001-50, FELVP00227142026, 06/03/2026; COMERCIAL AGROVENTANIA PILUCIO LTDA., 05.562.903/0004-22, FELVP00229692026, 11/03/2026; COMERCIAL RUAS E DELANO LTDA, 24.042.871/0001-36, FELVP00231682026, 10/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

R.S.C. CONSTRUTORA DE EDIFICIOS LTDA, 37.665.216/0001-86, FELCG00018552026, 28/02/2026; PSX SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA, 50.477.573/0001-89, FELCG00019442026, 27/02/2026; PNEUS ARAXA LTDA, 16.905.622/0001-07, FELCG00020132026, 03/02/2026; RAPIDOPACK TRANSPORTES LTDA, 28.490.943/0002-40, FELCG00021912026, 17/03/2026; OURO TRIGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.871.069/0001-94, FELCG00021992026, 18/03/2026; P D A TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.296.606/0001-84, FELCG00022352026, 06/02/2026; PADROEIRA TRANSPORTES LTDA, 13.037.298/0001-56, FELCG00022472026, 03/02/2026; RAFFIPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 08.611.992/0001-03, FELCG00020742026, 20/03/2026; PNEUSXPRESS COMERCIO DE PNEUS LTDA, 56.092.185/0001-66, FELCG00022602026, 02/02/2026; PRATTICA LOGISTICA COMERCIAL LTDA, 06.309.794/0001-56, FELCG00022502026, 23/03/2026; POLLYRESINAS - IMPORTACAO, EXPORTACAO, INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUICAO DE EMBALAGENS E RESINAS PLASTICAS LTDA, 36.905.132/0001-00, FELCG00022422026, 05/02/2026; RACIONAL LOGISTICA LTDA, 52.507.884/0001-79, FELCG00021142026, 13/02/2026; R B TRANSPORTES LTDA, 07.909.298/0001-04, FELCG00021182026, 14/02/2026; PEDROMAR TRANSPORTES LTDA, 87.404.463/0003-69, FELCG00021232026, 24/02/2026; PARCERIA COMERCIO DE CARNES E LOGISTICA LTDA, 21.396.834/0001-38, FELCG00021342026, 20/03/2026; RADAR - LOCADORA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.353.092/0001-81, FELCG00021522026, 19/03/2026; R&R DIESEL TRANSPORTES LTDA, 41.537.715/0001-65, FELCG00019682026, 24/01/2026; PODIUM DISTRIBUICAO LTDA, 52.978.702/0001-48, FELCG00022112026, 20/03/2026; PAITO COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 05.885.364/0001-10, FELCG00022052026, 11/03/2026; FELCG00022222026, 22/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CLICK - RODO ENTREGAS LTDA, 15.121.491/0021-40, FELVP00287432026, 16/03/2026; FELVP00288612026, 14/03/2026; FELVP00286142026, 16/03/2026; FELVP00284342026, 17/03/2026; FELVP00274352026, 14/03/2026; FELVP00247902026, 16/03/2026; FELVP00304502026, 18/03/2026; CLICK - RODO ENTREGAS LTDA, 15.121.491/0012-59, FELVP00186782026, 05/03/2026; FELVP00206602026, 03/03/2026; FELVP00207122026, 04/03/2026; FELVP00207402026, 04/03/2026; FELVP00211262026, 05/03/2026; FELVP00269072026, 18/03/2026; FELVP00267082026, 17/03/2026; FELVP00265982026, 10/03/2026; FELVP00264922026, 18/03/2026; CLICK - RODO ENTREGAS LTDA, 15.121.491/0016-82, FELVP00285952026, 18/03/2026; FELVP00268162026, 12/03/2026; FELVP00216802026, 06/03/2026; CLICK - RODO ENTREGAS LTDA, 15.121.491/0035-45, FELVP00241912026, 06/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA, 01.135.153/0001-09, FELVP00204752026, 06/03/2026; FELVP00222362026, 07/03/2026; FELVP00228902026, 16/03/2026; COMERCIO DE ALIMENTOS LGS LTDA, 23.651.812/0001-00, FELVP00271542026, 13/03/2026; COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA, 88.212.113/1119-47, FELVP00183892026, 06/03/2026; FELVP00306132026, 25/03/2026; COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA, 01.135.153/0006-13, FELVP00267232026, 19/03/2026; COMERCIO DE COMBUSTIVEIS RENASCER LTDA, 00.709.081/0001-01, FELVP00304812026, 21/03/2026; COMERCIO DE COMBUSTIVEIS 3 D DE LEOPOLDINA LTDA, 34.215.941/0001-64, FELVP00301562026, 21/03/2026; COMERCIO ATACADISTA DE FRUTAS E VERDURAS MOSSI LTDA, 88.980.214/0001-12, FELVP00265552026, 20/03/2026; COMERCIO E DISTRIBUIDORA MEYER LTDA, 55.174.565/0001-87, FELVP00232192026, 05/03/2026; FELVP00241532026, 07/03/2026; COMERCIO E TRANSPORTES CTS SILVA LTDA, 11.502.765/0001-46, FELVP00240402026, 14/03/2026; FELVP00320302026, 02/04/2026; COMERCIO DE SEMENTES GS LTDA, 32.251.086/0001-11, FELVP00313532026, 25/03/2026; COMPACTA SUL PAVIMENTACAO LTDA, 03.667.661/0004-06, FELVP00330262026, 05/04/2026; COMERCIAL TSUGE EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 23.779.443/0001-28, FELVP00332372026, 27/03/2026; COMITE PARAOLIMPICO BRASILEIRO, 00.700.114/0001-44, FELVP00336402026, 05/04/2026; COMERCIO INDUSTRIA DE MARMORE DE CAXIAS LTDA, 11.106.812/0001-32, FELVP00336652026, 05/04/2026; COMERCIO DE MOVEIS M.A. LTDA, 39.654.845/0001-36, FELVP00337662026, 29/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

DOUGLAS EDUARDO CORREA, ***.881.830-**, FELCG00018652026, 01/03/2026; DEBORAH MONIQUE CARVALHO PADILHA DOS REIS, ***.174.616-**, FELCG00018772026, 06/03/2026; DAMALI TRANSPORTES LTDA, 44.644.874/0001-57, FELCG00019852026, 27/02/2026; FELCG00020872026, 17/03/2026; EDERALDO MOREIRA DE PAIVA, ***.623.726-**, FELCG00019892026, 28/02/2026; D J MORCH LTDA, 45.729.674/0002-40, FELCG00019902026, 27/02/2026; DOUGLAS GOTARDO MARQUES, ***.657.737-**, FELCG00020042026, 05/03/2026; DUNAX LUBRIFICANTES LTDA, 05.092.901/0009-21, FELCG00020182026, 06/03/2026; CR - CHARLES REINOLDO E FILHOS LTDA, 03.024.846/0001-50, FELCG00020782026, 10/03/2026; CRC DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS SA, 37.267.980/0002-84, FELCG00021022026, 24/01/2026; E ZANATTA & CIA LTDA, 21.930.768/0001-34, FELCG00022122026, 21/03/2026; CTNL CENTRAL NORTE LOGISTICA LTDA, 31.105.768/0001-53, FELCG00022722026, 29/01/2026; DIONEIA DE MELLO CESAR KOASKI, 51.017.884/0001-28, FELCG00021322026, 02/03/2026; DE NIGRIS LOCACAO LTDA, 14.680.779/0001-48, FELCG00020932026, 17/03/2026; DEXPLO DISTRIBUIDORA DE EXPLOSIVOS LTDA, 21.254.180/0001-08, FELCG00021372026, 22/02/2026; DISCO SERVICOS LTDA, 26.327.973/0001-23, FELCG00021402026, 10/03/2026; DIANA JUSTINO FELIPPE, ***.391.559-**, FELCG00021542026, 19/03/2026; ELAINE MARIA BARBOSA NARDELLI, 08.432.390/0001-80, FELCG00022952026, 30/01/2026; DINOLOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 27.027.809/0001-63, FELCG00022652026, 09/02/2026; DUNA SORVETES LTDA, 11.023.725/0001-11, FELCG00022142026, 13/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração