Seção 3 — 24/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

FLAVIA DE OLIVEIRA TRANSPORTES E SERVICOS, 11.519.009/0001-20, FELVP00282082026, 18/03/2026; FLORA - FLORESTA DO ARAGUAIA CONSERVAS ALIMENTICIAS LTDA, 02.363.425/0001-90, FELVP00275552026, 13/03/2026; FL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 24.603.107/0001-92, FELVP00274432026, 21/03/2026; FLORA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA S.A, 08.505.736/0003-95, FELVP00212732026, 06/03/2026; FELVP00222042026, 07/03/2026; FELVP00228922026, 05/03/2026; FLAGLER COMBUSTIVEIS S/A, 10.775.497/0002-54, FELVP00269532026, 17/03/2026; FELVP00215302026, 04/03/2026; FELVP00237402026, 07/03/2026; FL SERVICOS E TRANSPORTE LTDA, 61.888.929/0001-93, FELVP00217182026, 06/03/2026; FITLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 31.423.169/0002-69, FELVP00314882026, 26/03/2026; FELVP00300552026, 20/03/2026; FELVP00246392026, 15/03/2026; FLOR DE ACAI IND. COM. E EXPORTACAO DE POLPAS DE FRUTAS LTDA, 16.882.484/0001-80, FELVP00302802026, 19/03/2026; FITLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 31.423.169/0001-88, FELVP00291472026, 18/03/2026; FLEX TOP COLCHOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 51.165.453/0001-09, FELVP00308242026, 18/03/2026; FLORA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA, 11.852.585/0004-37, FELVP00316792026, 02/04/2026; FLORA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA, 11.852.585/0014-09, FELVP00317922026, 22/03/2026; FITLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 31.423.169/0004-20, FELVP00334702026, 28/03/2026; FLEXLOG TRANSPORTES LTDA, 21.934.388/0002-59, FELVP00334712026, 04/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

FRIGORIFICO FRILEM LTDA, 14.506.145/0001-73, FELVP00285712026, 21/03/2026; FELVP00259112026, 14/03/2026; FELVP00220702026, 07/03/2026; FRIGORIFICO CAVERA LTDA, 01.711.242/0001-56, FELVP00258352026, 20/03/2026; FRIGORIFICO NORDESTE ALIMENTOS LTDA, 01.066.650/0001-00, FELVP00280062026, 21/03/2026; FELVP00236422026, 07/03/2026; FRIGORIFICO BOI NORTE LTDA, 51.628.230/0001-30, FELVP00279422026, 21/03/2026; FRIGORIFICO DOS VALES LTDA, 13.839.521/0002-60, FELVP00207822026, 04/03/2026; FELVP00268512026, 17/03/2026; FRIGORIFICO CRUZEIRO DO SUL LTDA, 15.841.346/0001-90, FELVP00207972026, 04/03/2026; FELVP00250942026, 12/03/2026; FELVP00326462026, 02/04/2026; FRIGORIFICO SAO JOAQUIM LTDA, 07.946.019/0001-74, FELVP00260472026, 17/03/2026; FELVP00309192026, 24/03/2026; FELVP00315142026, 24/03/2026; FRIGORIFICO RIO MARIA LTDA, 04.749.233/0001-42, FELVP00297092026, 17/03/2026; FRIGORIFICO VALENCIO LTDA, 08.915.713/0001-97, FELVP00223982026, 10/03/2026; FRIGORIFICO INDUSTRIAL CIDADE DE PIRANGA LTDA, 19.863.671/0001-04, FELVP00233792026, 11/03/2026; FRIGORIFICO JAHU LTDA, 61.286.613/0006-36, FELVP00327972026, 27/03/2026; FRIGORIFICO MUQUEM DO SAO FRANCISCO LTDA, 05.990.061/0001-67, FELVP00316232026, 02/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A., 33.390.170/0013-12, FELTF01009882026, 23/03/2026; FELTF01035602026, 30/03/2026; FELTF01067562026, 01/04/2026; APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A., 33.390.170/0004-21, FELTF01021132026, 23/03/2026; FELTF01035482026, 30/03/2026; FELTF01035542026, 30/03/2026; FELTF01035682026, 30/03/2026; AQUIRAZ TRANSPORTE DO BRASIL LTDA, 17.882.973/0004-47, FELTF01230132026, 07/04/2026; FELTF01230082026, 07/04/2026; FELTF01229892026, 07/04/2026; FELTF01229862026, 07/04/2026; FELTF01229842026, 07/04/2026; ANPAQUE - FABRICACAO DE PRODUTOS DE MADEIRA LTDA, 35.263.260/0002-15, FELTF00079702026, 07/01/2026; ANTONIO IGNACIO DOS SANTOS JUNIOR, 08.023.362/0002-90, FELTF01051122026, 31/03/2026; ANTONIO ARTHUR GOMES MUNIZ, 35.723.326/0001-21, FELTF01052282026, 23/03/2026; APTI ALIMENTOS LTDA, 78.860.863/0002-07, FELTF01068242026, 24/03/2026; FELTF01059802026, 31/03/2026; AQUAPESCA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 08.774.384/0001-01, FELTF01068792026, 24/03/2026; ANPAQUE - FABRICACAO DE PRODUTOS DE MADEIRA LTDA, 35.263.260/0001-34, FELTF01061632026, 23/03/2026; ANTONIAZZI E CIA LTDA, 95.597.647/0001-59, FELTF01077232026, 01/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

FRIGONORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA, 37.506.400/0001-83, FELVP00262922026, 21/03/2026; FELVP00318752026, 03/04/2026; FELVP00342892026, 06/04/2026; FRIGORIFICO ASTRA DO PARANA LTDA, 07.615.913/0002-42, FELVP00294492026, 15/03/2026; FELVP00265142026, 19/03/2026; FRIGOLON FRIGORIFICO LTDA, 13.392.293/0001-41, FELVP00261482026, 18/03/2026; FRIGO DIAS ALIMENTOS LTDA, 24.054.705/0001-50, FELVP00260992026, 17/03/2026; FELVP00280142026, 21/03/2026; FELVP00336412026, 24/03/2026; FRIGOESTRELA S/A, 52.645.009/0012-06, FELVP00272672026, 13/03/2026; FRIGOESTRELA S/A, 52.645.009/0005-87, FELVP00266952026, 19/03/2026; FRIGOESTRELA S/A, 52.645.009/0011-25, FELVP00295722026, 15/03/2026; FELVP00239562026, 12/03/2026; FELVP00232752026, 05/03/2026; FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 92.660.406/0070-40, FELVP00291252026, 15/03/2026; FRIGOESTRELA S/A, 52.645.009/0027-92, FELVP00289972026, 22/03/2026; FRIGOESTRELA S/A, 52.645.009/0019-82, FELVP00233702026, 07/03/2026; FRIGOCLASS FRIGORIFICO LTDA, 31.371.249/0001-37, FELVP00237722026, 11/03/2026; FRIGOESTRELA S/A, 52.645.009/0018-00, FELVP00317872026, 21/03/2026; FRIGOL S.A., 68.067.446/0010-68, FELVP00318002026, 20/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

FRUTAP ALIMENTOS S.A., 00.158.635/0001-11, FELVP00262532026, 18/03/2026; FRJ TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 36.845.742/0005-99, FELVP00207332026, 04/03/2026; FELVP00308732026, 02/04/2026; FELVP00339182026, 03/04/2026; FELVP00321562026, 03/04/2026; FRUTICOLA CACIQUE LTDA, 49.303.589/0001-96, FELVP00256082026, 12/03/2026; FELVP00237932026, 11/03/2026; FROZEN BRASIL EXPRESS TRANSPORTE LTDA, 31.306.341/0001-13, FELVP00251182026, 15/03/2026; FS COMERCIALIZACAO DE ETANOL LTDA, 50.878.908/0003-32, FELVP00209482026, 05/03/2026; FRUTS INDUSTRIA DE CONCENTRADOS DA AMAZONIA LTDA, 18.256.038/0001-95, FELVP00218672026, 06/03/2026; FS ATACADISTA E TRANSPORTES LTDA, 53.492.736/0001-90, FELVP00305122026, 21/03/2026; FRIZELO FRIGORIFICOS LTDA, 13.837.014/0001-06, FELVP00296162026, 19/03/2026; FROZEN BRASIL EXPRESS TRANSPORTE LTDA, 31.306.341/0005-47, FELVP00293942026, 16/03/2026; FRIGOVIP ALIMENTOS LTDA, 52.609.589/0001-23, FELVP00237792026, 11/03/2026; FRIGORIFICO VILA BELA LTDA, 24.593.984/0001-20, FELVP00285012026, 18/03/2026; FS COMERCIALIZACAO DE ETANOL LTDA, 50.878.908/0002-51, FELVP00238822026, 06/03/2026; FRUTOS DO BRASIL LTDA, 24.814.220/0001-17, FELVP00309452026, 02/04/2026; FRINENSE ALIMENTOS LTDA, 07.042.642/0004-45, FELVP00309942026, 23/03/2026; FRIOS SCHROEDER LTDA, 41.890.211/0001-24, FELVP00319922026, 02/04/2026; FRIOBOM COMERCIO DE FRIOS E TRANSPORTES LTDA, 03.866.526/0001-47, FELVP00311072026, 20/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

FT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 44.738.773/0001-45, FELVP00262182026, 17/03/2026; FELVP00286432026, 14/03/2026; FELVP00254252026, 10/03/2026; FELVP00247952026, 19/03/2026; FS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 59.956.908/0001-16, FELVP00258832026, 19/03/2026; FUSION CARGAS LTDA, 61.901.962/0001-06, FELVP00280112026, 21/03/2026; FELVP00333912026, 04/04/2026; FX AMERICA IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A., 22.626.699/0001-32, FELVP00256052026, 14/03/2026; FUTURA COMERCIO & INDUSTRIA LTDA, 05.664.382/0001-71, FELVP00212152026, 06/03/2026; FUNDAMENTAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 49.494.201/0001-81, FELVP00269092026, 14/03/2026; FS TRANSPORTES LTDA, 51.932.924/0001-67, FELVP00250622026, 09/03/2026; FUGRO BRASIL - SERVICOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA., 03.595.293/0001-95, FELVP00248272026, 14/03/2026; FUNDICAO ALCA LTDA, 88.582.291/0001-14, FELVP00263862026, 11/03/2026; FUTURA TRANSPORTE LTDA, 21.861.185/0001-07, FELVP00297762026, 22/03/2026; FUNDACAO IBERE CAMARGO, 01.204.099/0001-06, FELVP00292422026, 19/03/2026; FUSION E&T LOGISTICA LTDA, 56.183.907/0001-98, FELVP00284792026, 22/03/2026; FUNDO ESPECIAL DE SAUDE, 03.517.102/0001-77, FELVP00232332026, 19/03/2026; FVO BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S.A., 08.471.163/0013-06, FELVP00236372026, 07/03/2026; FULLPACK EMBALAGENS LTDA, 11.158.271/0001-96, FELVP00314062026, 26/03/2026; FS INDUSTRIA DE BIOCOMBUSTIVEIS LTDA, 20.003.699/0001-50, FELVP00335092026, 05/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração