A Presidência da Subcomissão Permanente de Gestão do Patrimônio Documental - SUB-GPAD - da Procuradoria da República em São Paulo, designada pela Portaria nº 122, de 09 de março de 2017, publicada no DMPF-e nº 48/2017-ADMINISTRATIVO, de 13 de março de 2017, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos (PR-SP-00027737/2026), faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente da data de publicação deste edital no Diário Oficial da União - DOU e no DMPF-e, se não houver oposição, a Procuradoria da República em São Paulo eliminará 171,14 metros lineares dos documentos relativos a: lotação, remoção, transferência, permuta, concurso de remoção, do período de 2009 a 2014; ajuda de custo, indenização de transporte, transporte de mobiliário, do período de 2014 a 2015; outros reembolsos, do período de 2015; assistência à saúde (inclusive planos de saúde), do período de 2008 a 2016; refeitórios, cantinas e copas, do período de 2013 a 2016; compra (inclusive compra por importação), do período de 2012 a 2016; aluguel, comodato, leasing, do período de 2011 a 2016; compra, do período de 2014 a 2016; requisição e contratação de serviços (inclusive licitações), do período de 2012 a 2016; água e esgoto, do período de 2014 a 2016; luz e força, do período de 2014 a 2016; locação, arrendamento, comodato, do período de 2006 a 2016; manutenção de elevadores, do período de 2014 a 2016; manutenção de ar-condicionado, do período de 2014 a 2016; limpeza, imunização, desinfestação (inclusive para jardins), do período de 2011 a 2016; acidentes, infrações, multas, do período de 2014 a 2016; serviços de vigilância, do período de 2013 a 2016; despesa, do período de 2014 a 2016; tributos (impostos e taxas), do período de 2013 a 2016; compra (inclusive assinaturas de periódicos), do período de 2014 a 2016; recepção, tramitação e expedição de documentos, do período de 1997 a 2023; guia de remessa de processos, do período de 1997 a 2018; serviços de coleta, transporte e entrega de correspondência agrupada - malote, do período de 2012 a 2016; instalação, transferência, manutenção, reparo, do período de 2013 a 2016; contas telefônicas, do período de 2014 a 2016; serviços de transmissão de dados, voz e imagem, do período de 2014 a 2016; auto com guarda precaucional por 5 anos, do período de 1996 a 2010; auto com objeto prescritível em prazo que não exceda a dez anos, do período de 1994 a 2011; auto com objeto identificado como de guarda precaucional por vinte anos, do período de 1994 a 2004; auto com objeto prescritível em prazo que não exceda a dez anos, do período de 2000 a 2015; auto com objeto identificado como de guarda precaucional por vinte anos, do período de 2000 a 2003; auto com objeto prescritível em prazo que não exceda a dez anos, do período de 2013 a 2013; auto com guarda precaucional por 5 anos, do período de 2005 a 2010; auto com objeto prescritível em prazo superior a dezesseis anos, do período de 2005 a 2005; expedientes de envio ou solicitação de informações da comunidade e/ou que registram relações institucionais no âmbito da atuação extrajudicial do MPF, do período de 1972 a 2020; expedientes de envio ou solicitação de informações que dizem respeito à atuação judicial do MPF, do período de 1991 a 2020; pedidos, oferecimentos e informações diversas, do período de 2017 a 2022; expedientes de envio ou solicitação de informações que dizem respeito à atuação administrativa do MPF, do período de 1974 a 2018.
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição contendo a respectiva qualificação, dirigida ao Procurador-chefe da Procuradoria da República em São Paulo.
São Paulo-SP, 22 de abril de 2026.
NEUDER RAPOSO BUZAGLO
Coordenador Jurídico e de Documentação da PR/SP Em Exercício
Presidente da Subcomissão Permanente de Gestão do Patrimônio Documental da PR/SPEm Exercício