Seção 3 — 24/04/2026

O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa 48.233.818 GEORGE GABRIEL PINTO SÁ-ME, CNPJ: 48.233.818/0001-80, por intermédio de decisão proferida pela Presidência da Corte no processo administrativo SEI 0003264-79.2025.6.08.8000, a penalidade de multa de R$ 114,92 (cento e catorze reais e noventa e dois centavos). Aviso de Dispensa Eletrônica nº 90012/2025. Ficando seu representante legal NOTIFICADO quanto à possibilidade de apresentar recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados desta publicação.

Leticia Figueira Werneck

Chefe da Seção de Contratos

O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa R&V COMÉRCIO DE TINTAS LTDA., CNPJ: 07.579.789/0001-26, por intermédio de decisão proferida pela Presidência da Corte no processo administrativo SEI 0004933-70.2025.6.08.8000, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública direta e indireta da União pelo período de 01 (um) mês. Pregão Eletrônico nº 90030/2025. Ficando seu representante legal NOTIFICADO quanto à possibilidade de apresentar recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados desta publicação.

Leticia Figueira Werneck

Chefe da Seção de Contratos

Número do Contrato: 28/2022.

Nº Processo: 0005828-70.2021.6.08.8000.

Pregão. Nº 21/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO. Contratado: 10.565.981/0001-78 - LINCE - SEGURANCA ELETRONICA LTDA.. Objeto: Prorrogação da vigência, alterando a cláusula oitava. Vigência: 25/07/2026 a 24/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 247.413,94. Data de Assinatura: 20/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 20/04/2026).

Pregão Eletrônico Nº 90022/2026 - UASG 70023

Nº Processo: 2500000156720. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços contínuos de operação dos equipamentos e sistemas de áudio e vídeo destinados à filmagem, monitoramento e produção de material gravado (som e vídeo), com degravação (transcrição) do material gravado das sessões plenárias do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás e de outros eventos institucionais atinentes à Justiça Eleitoral.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/04/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Praca Civica, 300 - Centro, - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/70023-5-90022-2026. Entrega das Propostas: a partir de 24/04/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/05/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

BENEDITO DA COSTA VELOSO FILHO

Assessor de Licitações

(SIASGnet - 23/04/2026) 70023-00001-2025NE000039

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Processo: 24.0.000016201-5. O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás NOTIFICA a empresa JDR SERVICES LTDA., CNPJ nº 22.463.530/0001-09, situada em local incerto e não sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o pagamento da Guia de Recolhimeto da União (GRU) no valor de R$ 3.613,05 (três mil, seiscentos e treze reais e cinco centavos), correspondente à multa compensatória fixada em 10% (dez por cento) sobre o valor da obrigação inadimplida. Informa-se que a referida GRU encontra-se disponível neste Trbunal.

Goiânia, 23 de abril de 2026.

Humberto Viani

Secretario de Administração e Orçamento

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 17/2025. SEI nº 0001959-32.2025.6.27.8000. Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº. 17/2025, referente a contratação de SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. Nova Vigência: início em 23/04/2026 e término em 22/04/2027. Dotação: Ação Orçamentária - Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 70202 - COSIN; Natureza da Despesa: 33.90.40 - Outros Serviços - TIC: TIC ARMDAD. Data de assinatura do último signatário: 22/04/2026. Signatários: Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, Presidente do TRE-MA; e RICARDO MATOS GIACHINI e SIOENE SOUSA SILVA DE CARVALHO, representantes do SERPRO.

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Nº.: 2026NE000281. Data de emissão: 17/04/2026. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0006824-98.2025.6.27.8000. Objeto: Serviços de instalação e/ou substituição de cercas do tipo concertina espiral, com fornecimento de material, para extensão de muros de alvenaria e gradis, referentes ao 2º empenho da Ata de Registro de Preços nº 31/2025. Valor Total: R$ 77.352,00. Credor: RADNOR ENGENHARIA E TELECOMUNICACAO LTDA. (CNPJ 01.252.610/0001-45). Dotação: Ação Orçamentária - Manutenção e Conservação de Bens Imóveis; UGR - 070383 - ASIPO; Natureza da Despesa - 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Plano Interno - CRP MANPRE.

Pregão Eletrônico Nº 90010/2026 - UASG 70005

Nº Processo: 0004172-74.2026. Objeto: Contratação de serviço contínuo de conectividade à Internet, mediante o fornecimento de 02 (dois) enlaces de Internet do tipo IP dedicado, para atender às necessidades do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 24/04/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Vitorino Freire S/n, Areinha - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/70005-5-90010-2026. Entrega das Propostas: a partir de 24/04/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/05/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido também através do e-mail: [email protected].

FABIO LEAL BARBOSA

Pregoeiro

(SIASGnet - 22/04/2026) 70005-00001-2026NE000001

Pregão Eletrônico Nº 90008/2026 - UASG 70005

Nº Processo: 2972-32.2026.6.27. Objeto: Registro de Preços para aquisição de água mineral natural, sem gás, acondicionada em garrafões retornáveis de 20 (vinte) litros. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 24/04/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Vitorino Freire S/n Areinha, Areinha - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/70005-5-90008-2026. Entrega das Propostas: a partir de 24/04/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/05/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras.

THIEGO CHUNG DE FARIAS

Pregoeiro

(SIASGnet - 22/04/2026) 70005-00001-2026NE000001

EXTRATOS DE NOTA DE EMPENHO

Nº.: 2026NE000283. Data de emissão: 17/04/2026. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0011789-22.2025.6.27.8000. Objeto: Despesas com a aquisicao dos itens (2, 5, 6, 7, 8,1 0, 11,12, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26) da ARP Nº 53/2025. Valor: R$ 50.894,52. Credor: PREMIER COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (CNPJ: 45.249.840/0001-20).

Nº.: 2026NE000280. Data de emissão: 15/04/2026. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0004376-21.2026.6.27.8000. Objeto: Despesas com os servicos de organizacao, planejamento, execucao e fornecimento de infraestrutura necessaria a realizacao de evento no dia 29/04/26 as 16h30, no Plenario Dr. Ernani Santos, Sessao Solene de posse da Desa. Maria Francisca Gualberto de Galiza, como Presidente, e do Des. Sebastiao Joaquim Lima Bonfim como membro efetivo e no cargo de Vice-Presidente e Corregedor Regional deste Tribuna. Valor: R$ 6.544,00. Credor: CWDR EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 23.172.445.0001/54).

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - SEI nº 03690.2026-0

Acordo de Cooperação Técnica nº 16/2026. PARTÍCIPES: O TRE-MT e o Município de Tangará-MT - CNPJ nº 03.788.239/0001-66. OBJETO: comunhão de esforços para a realização de atendimento ao eleitorado com coleta de dados biométricos no município partícipe, vinculado ao Cartório da 19ª Zona Eleitoral. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início no dia 17/04/2026, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 14.133/2021. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Dr. Ricardo Frazon Menegucci - Juiz da 19ª ZE, e, pelo Partícipe, Senhor Vander Alberto Masson, Prefeito Municipal

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - SEI nº 04098.2026-1

Acordo de Cooperação Técnica nº 12/2026. PARTÍCIPES: O TRE-MT e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) - CNPJ nº 03.929.049/0001-11. OBJETO: comunhão de esforços realização de campanhas publicitárias voltadas ao enfrentado da desinformação, para divulgação aos eleitores das etapas necessárias ao cumprimento do calendário eleitoral 2026 e outras ações de comunicação decorrentes de caráter educativo. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: 16/04/2026 a 31/12/2026, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 14.133/2021. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Desembargadora Serly Marcondes Alves, Presidente do TRE-MT; e, pelo Partícipe, Deputado Max Joel Russi, Presidente da AL-MT

Nº Processo: 04098.2026-1.

Não se Aplica Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO.

Contratado: 03.929.049/0001-11 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO. Objeto: Comunhão de esforços realização de campanhas publicitárias voltadas ao enfrentado da desinformação, para divulgação aos eleitores das etapas necessárias ao cumprimento do calendário eleitoral 2026 e outras ações de comunicação decorrentes de caráter educativo.

Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 16/04/2026 a 31/12/2026. Valor Total: R$ 0,01. Data de Assinatura: 16/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2026).

Nº Processo: 04079.2026-9.

Não se Aplica Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO.

Contratado: 03.773.942/0001-09 - MUNICIPIO DE PEDRA PRETA. Objeto: Cooperação institucional entre os

partícipes, visando à cessão de servidores públicos municipais para atuação junto ao cartório da 45º zona eleitoral de mato grosso, com sede em pedra preta/mt.

Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 01/04/2026 a 01/04/2028. Valor Total: R$ 0,01. Data de Assinatura: 01/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2026).