EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 158123
Número do Contrato: 109/2023.
Nº Processo: 23222.002858/2023-02.
Pregão. Nº 10/2023. Contratante: INSTITUTO FED CIENCIA TECNOL SUDESTE MG - CAMPUS RIO POMBA. Contratado: 08.913.064/0001-95 - TOP GESTAO LTDA. Objeto: Revisar os valores contratuais do contrato 109/2023, contratação de serviços continuados de Tradutor/Intérprete de Língua Brasileira de Sinais - Libras/Língua Portuguesa, Profissionais de Atendimento Educacional Especializado - AEE e Profissionais de Apoio, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência,anexo do edital com fundamento no artigo 65, inciso ii, alínea "d", e § 5º, da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993, em razão do aumento de aliquota do ISSQN- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza do Município de Rio Pomba, através da Lei Complementar 031/2023 da prefeitura de Rio Pomba/MG. Vigência: 23/04/2026 a 05/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 208.923,12. Data de Assinatura: 23/04/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2026).