Seção 3 — 24/04/2026

Processo: 018195/2026. Partes: Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e de Educação Superior, Profissional e Tecnológica (SECTET); Universidade Federal do Pará (UFPA) e a Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP). Objeto: A execução pela Universidade Federal do Estado do Pará -UFPA do Projeto denominado "Formação Inicial e Continuada - Região de Integração do Lago de Tucuruí ", certificando -se, ao final, até 1645 vagas de formação de qualificação inicial e continuada, sendo as 1645 vagas do Cursos de Formação Inicial e Continuada nos sete Municípios da Região de Integração do Lago Tucuruí, sob o apoio e o gerenciamento administrativo e financeiro da Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa - Fadesp. Valor: R$3.931.104,80 (Três milhões novecentos e trinta e um mil cento e quatro reais e oitenta centavos). Fundamento Legal: 14.133/2021 e suas alterações; Lei Federal n° 8.958/94, na Lei Estadual nº 10.801/2024, na Lei Estadual nº 8.426/2016, no Decreto Estadual nº 1.713/2021 e, subsidiariamente, no Decreto Estadual nº 3.302/2023. Vigência: 12 (doze) meses a contar da assinatura do Contrato. Data de Assinatura: 17/04/2026. Foro: Justiça Federal - Belém/PA. Assinaturas: Victória Karolynne Fidelis Oliveira, pela Sectet; Gilmar Pereira da Silva, pela Ufpa; Roberto Ferraz Barreto, pela Fasdep.

Número do Contrato: 4/2024.

Nº Processo: 23073.018238/2023-38.

Pregão. Nº 23/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA. Contratado: 27.231.065/0001-02 - PRUMO CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por mais 12 meses a partir de 24/04/2026, na forma do inciso II, do Art. 57, da Lei n. 8.666/93. Vigência: 24/04/2026 a 24/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.782.127,05. Data de Assinatura: 17/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2026).

23074.080268/2025-90 - Procedimento Administrativo de Apuração de Responsabilidade. A UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA/UFPB, através da SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS/SOF - UASG 153066, adotando para fundamentação deste ato a decisão de segunda instância, pelo DECISÃO Nº 37 / 2026 - REITORIA - SGA (11.01.50), considerando os fatos e alegações constantes no Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade n° 23074.080268/2025-90, após transcorridos todos os prazos legais e instâncias recursais, resolve: aplicar à empresa R DOS SANTOS COMERCIAL LTDA, CNPJ: 50.432.500/0001-70 a sanção de ADVERTÊNCIA - Lei 14.133/2021. Art. 155, Inc. I, pelo não cumprimento do objeto contratual configurando inexecução parcial do contrato UFPB/SOF nº 004/2024 UFPB/SOF.

A penalidade foi cadastrada no SICAF, nos termos previstos no art. 35 da Instrução Normativa nº 3, de 2018, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, atualmente, Ministério da Economia, não cabendo mais a interposição de recursos na esfera administrativa. Fica, mais uma vez, franqueada a vista ao processo que originou este procedimento, que poderá ser realizada através do o endereço https://sipac.ufpb.br/public/jsp/portal.jsf..

Em 23 de abril de 2026

QUEZIA ALVES DE SOUZA

Superintendente

23074.106886/2024-80 - Procedimento Administrativo de Apuração de Responsabilidade. A UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA/UFPB, através da SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS/SOF - UASG 153066, adotando para fundamentação deste ato a decisão de segunda instância, pelo DECISÃO Nº 38 / 2026 - REITORIA - SGA (11.01.50), considerando os fatos e alegações constantes no Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade n° 23074.106886/2024-80, após transcorridos todos os prazos legais e instâncias recursais, resolve: aplicar à empresa SERVEBEM CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DE PRÉDIOS LTDA, CNPJ: 15.309.324/0001-83 a sanção de MULTA de 5% do valor da nota fiscal mensal com redução de 50%, resultando no montante de R$ 26.257,35, conforme Lei 8.666/93. Art. 87, Inc. II, pelo não cumprimento do objeto contratual configurando inexecução parcial do contrato UFPB/SOF nº 001/2023 UFPB/SOF.

A penalidade foi cadastrada no SICAF, nos termos previstos no art. 35 da Instrução Normativa nº 3, de 2018, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, atualmente, Ministério da Economia, não cabendo mais a interposição de recursos na esfera administrativa. Fica, mais uma vez, franqueada a vista ao processo que originou este procedimento, que poderá ser realizada através do o endereço https://sipac.ufpb.br/public/jsp/portal.jsf..

Em 23 de abril de 2026

QUEZIA ALVES DE SOUZA

Superintendente

23074.033926/2025-24 - Procedimento Administrativo de Apuração de Responsabilidade. A UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA/UFPB, através da SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS/SOF - UASG 153066, adotando para fundamentação deste ato a decisão de primeira instância, pela DECISÃO Nº 39 / 2025 -SOF (11.00.46.38), considerando os fatos e alegações constantes no Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade n° 23074.033926/2025-24, após transcorridos todos os prazos legais e instâncias recursais, resolve: aplicar à empresa JMT SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, CNPJ: 07.442.731/0001-36, a sanção de MULTA no montante de R$ 3.462,43, conforme Lei 8.666/93. Art. 87, Inc. II, pelo não cumprimento do objeto contratual configurando inexecução parcial do contrato UFPB/SOF nº 002/2023 UFPB/SOF.

A penalidade foi cadastrada no SICAF, nos termos previstos no art. 35 da Instrução Normativa nº 3, de 2018, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, atualmente, Ministério da Economia, não cabendo mais a interposição de recursos na esfera administrativa. Fica, mais uma vez, franqueada a vista ao processo que originou este procedimento, que poderá ser realizada através do o endereço https://sipac.ufpb.br/public/jsp/portal.jsf..

Em 23 de abril de 2026

QUEZIA ALVES DE SOUZA

Superintendente

RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR VISITANTE

A Reitora da Universidade Federal da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve retificar, em parte, o Edital nº 46/2026 - PROGEP-DSP, cujo extrato foi originariamente publicado no Diário Oficial da União nº 62, em 01 de abril de 2026, seção 3, pág. 98-99, nos seguintes termos:

I. Incluir o seguinte item: 4.3, inciso VI,

Onde se lê: IX. Comprovante de recolhimento da taxa de inscrição nos valores correspondentes ao constante no item 3.1 - QUADRO COM INFORMAÇÕES SOBRE REMUNERAÇÃO E TAXA DE INSCRIÇÃO, o qual deverá ser efetuado mediante Guia de Recolhimento da União - GRU, encontrada no site https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp, utilizando os seguintes dados: UG: 153065; recolhimento código: 28883-7(TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO); número de referência: 150647254; competência: mês e ano; vencimento: data do pagamento; e CPF do candidato. Não serão aceitos comprovantes de agendamento.

Leia-se: IX. Comprovante de recolhimento da taxa de inscrição nos valores correspondentes ao constante no item 3.1 - QUADRO COM INFORMAÇÕES SOBRE REMUNERAÇÃO E TAXA DE INSCRIÇÃO, o qual deverá ser efetuado mediante Guia de Recolhimento da União - GRU, encontrada no site https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/pagamento-gru, utilizando os seguintes dados:Órgão Arrecadador: 26240 - Universidade Federal da Paraíba; Unidade Gestora Arrecadadora: 153065 - Universidade Federal da Paraíba; Serviço(Obrigatório): 35778 - CONCURSO-PROFESSOR VISITANTE; número de referência: 150647254; competência: mês e ano; vencimento: data do pagamento; e CPF do candidato. Não serão aceitos comprovantes de agendamento.

II. No Anexo I - QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS POR UNIDADE ACADÊMICA, da seguinte forma:

a) Alterar a categoria do professor visitante do PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FÍSICA; Departamento de Física:

Onde se lê: Vistante Sênior

Leia-se: Visitante Júnior;

b) Alterar a Requisitos Mínimos Exigidos do PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM LETRAS (PPGL), Departamento de Letras Clássicas e Vernáculas:

Onde se lê: Requisitos Mínimos Exigidos: Formação e atuação consolidadas na área de Literatura, alinhadas à proposta da linha Estudos Decoloniais e Feministas, com participação em grupos de pesquisa e redes nacionais e internacionais relativos aos estudos feministas, de gênero e sua inter-relação com os estudos decoloniais.

Leia-se: Requisitos Mínimos Exigidos: Doutorado em Letras, com o mínimo de seis anos de comprovada experiência acadêmica na área de Literatura, contados a partir da data da titulação. Atuação alinhada à proposta da linha Estudos Decoloniais e Feministas, com participação em grupos de pesquisa e redes nacionais e internacionais relativos aos estudos feministas, de gênero e sua inter-relação com os estudos decoloniais.

c) Alterar Requisitos Mínimos Exigidos do PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA, Departamento de Promoção da Saúde:

Onde se lê: Requisitos Mínimos Exigidos: Graduação na área da saúde ou em áreas afins; Título de Doutor, no mínimo há 10 anos na área da saúde coletiva ou em áreas afins, preferencialmente, com pesquisas que se alinhem à área de Epidemiologia; Comprovada produção científica nos últimos 10 anos, preferencialmente internacional na área da Saúde Coletiva, com elevado qualis ou fator de impacto; Experiência nas atividades de pós-graduação na área de Saúde Coletiva; Histórico de financiamento de projetos por órgãos de fomento nacionais e/ou internacionais e histórico de parcerias no desenvolvimento de pesquisas com instituições nacionais e/ou internacionais. Se estrangeiro, preferencialmente, apresentar fluência em português.

Leia-se: Requisitos Mínimos Exigidos: Graduação na área da saúde ou em áreas afins; Perfil Acadêmico-Científico do(a) Candidato(a) - Doutorado na área de Saúde Coletiva e afins, comprovada produção científica, preferencialmente, alinhada à área de Epidemiologia com elevado qualis ou fator de impacto; capacidade para composição de grupos de pesquisa. Se estrangeiro, preferencialmente, apresentar fluência em português.

d) Alterar Requisitos mínimos do PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA, Departamento de Gestão Pública:

Onde se lê:Doutorado há, pelo menos, cinco anos; experiência acadêmico-científica ou técnico-profissional há, pelo menos, cinco anos; e sólida trajetória de pesquisa na área de Gestão Pública, Cooperação Internacional e/ou afins, vinculado à Área 27 da CAPES - Administração Pública e de Empresas, Ciências Contábeis e Turismo.

Leia-se:Doutorado há, pelo menos, 2 anos; experiência acadêmico-científica ou técnico-profissional há, pelo menos, dois anos; e sólida trajetória de pesquisa na área de Gestão Pública, Cooperação Internacional e/ou afins, vinculado à Área 27 da CAPES - Administração Pública e de Empresas, Ciências Contábeis e Turismo.

IV. Permanecem inalterados os demais itens do Edital nº 46/2025 - PROGEP-DSP.

TEREZINHA DOMICIANO DANTAS MARTINS

Reitor

RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR VISITANTE

A Reitora da Universidade Federal da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve retificar, em parte, o Edital nº 46/2026 - PROGEP-DSP, cujo extrato foi originariamente publicado no Diário Oficial da União nº 62, em 01 de abril de 2026, seção 3, pág. 98-99, nos seguintes termos:

I. Incluir o seguinte item: 4.3, inciso VI,

Onde se lê: VI. termo de aceitação de condições e compromissos estabelecidos nesta resolução, incluindo declaração de autenticidade e veracidade dos documentos apresentados;

Leia-se: VI. termo de aceitação de condições e compromissos estabelecidos nesta resolução, incluindo declaração de autenticidade e veracidade dos documentos apresentados (contido no Requerimento de inscrição).

II. No Anexo I - QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS POR UNIDADE ACADÊMICA, da seguinte forma:

a) Alterar o endereço de correio eletrônico (e-mail) do PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA DO SOLO (CCA - PPGCS);

Departamento de Solos e Engenharia Rural:

Onde se lê: [email protected];

Leia-se: [email protected].

b) Alterar a Área de conhecimento; Regime de Trabalho e Linha de pesquisa do PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ZOOTECNIA (PPGZ), Departamento de Zootecnia

Onde se lê: Área de Conhecimento - Fisiologia, Bem-Estar e Adaptabilidade Animal; Regime de Trabalho: Dedicação Excluisva; Linha de Pesquisa - Produção de não ruminantes ou Produção de ruminantes, forragicultura e pastagens;

Leia-se: Área de Conhecimento - Nutrigenômica, Bem-Estar Animal, Fisiologia e Biotecnologia; Regime de Trabalho: T - 40; Linha de Pesquisa - Nutrigenômica, bem-estar animal, fisiologia e biotecnologia aplicados à produção de ruminantes, à produção de não ruminantes e à forragicultura e pastagens.

Onde se Lê: Produção de não ruminantes ou Produção de ruminantes, forragicultura e pastagens;

Leia-se: Área de Conhecimento - Nutrigenômica, Bem-Estar Animal, Fisiologia e Biotecnologia; Regime de Trabalho: T - 40; Linha de Pesquisa - Nutrigenômica, bem-estar animal, fisiologia e biotecnologia aplicados à produção de ruminantes, à produção de não ruminantes e à forragicultura e pastagens.

c) Alterar Linha de Pesquisa do PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO PROFISSIONAL EM GERONTOLOGIA, Departamento de Enfermagem em Saúde Coletiva.

Onde se lê: Linha de Pesquisa - voz e funções orofaciais: aspectos funcionais e fundamentos da reabilitação; desenvolvimento e reabilitação da audição e linguagem;

Leia-se: Linha de Pesquisa - Envelhecimento e Tecnologias Inovadoras para o Cuidado à Pessoa Idosas, Políticas e Práticas na Atenção à Saúde e Envelhecimento e Cuidado e Envelhecimento saudável no Curso de Vida.

d) Alterar a Categoria e Requisitos mínimos do PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO PROFISSIONAL EM ENSINO DE BIOLOGIA EM REDE NACIONAL (PROFBIO), Departamento de Sistemática e Ecologia Categoria

Onde se lê: Visitante Pleno;

Leia-se: Visitante Júnior

Onde se Lê: Requisitos Mínimos Exigidos: titulação - Portador(a) do título de doutor(a), nacional ou estrangeiro (devidamente comprovado) em Biodiversidade ou áreas afins com, no mínimo, 5 anos de titulação e dois anos de atuação acadêmica;

Leia-se: Requisitos Mínimos Exigidos: titulação - Portador(a) do título de doutor(a), nacional ou estrangeiro (devidamente comprovado) em Biodiversidade ou áreas afins com, no mínimo, dois anos de atuação acadêmica.

III. Permanecem inalterados os demais itens do Edital nº 46/2025 - PROGEP-DSP.

TEREZINHA DOMICIANO DANTAS MARTINS

Reitor