Seção 1 — 27/04/2026

A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise, em cumprimento da decisão judicial que determinou a análise técnica, Processo Judicial: Ref. Mandado de Segurança n. 1023795-27.2026.4.01.3400.

Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES

ANEXO

RAZÃO SOCIAL - CNPJ

MARCA COMERCIAL

NÚMERO DO PROCESSO

PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)

CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA

-----------------------------

MEGHMANI ORGANICS BIODEFENSIVOS E AGRÍCOLAS DO BRASIL LTDA. - 39.617.921/0001-33

TÉCNICO MEGAETH

25351.489405/2022-40

5041 - Produto Técnico Equivalente, 4891257/22-9

O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência

A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.

Art. 2º A publicação do extrato desta avaliação de resíduos não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES

ANEXO

RAZÃO SOCIAL - CNPJ

MARCA COMERCIAL

NÚMERO DO PROCESSO

PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)

-----------------------------

HELM DO BRASIL MERCANTIL LTDA - 47.176.755/0001-05

KANOPUS

25351.750822/2018-13

5000 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas, 1202637/25-6

-----------------------------

PILARQUIM BR COMERCIAL LTDA - 00.642.795/0001-31

AMAIZ

25351.438705/2011-76

5000 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas, 1365393/25-9

BRANIL 800 WG

25351.636323/2013-17

5000 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas, 1393975/25-9

PILARTIME

25351.151382/2011-36

5000 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas, 1365394/25-5

A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de alteração de formulação e reclassificação de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES

ANEXO

EMPRESA - CNPJ

MARCA COMERCIAL

PROCESSO

CÓDIGO DE ASSUNTO, EXPEDIENTE

NOVA CATEGORIA TOXICOLÓGICA

-----------------------------

NICHINO DO BRASIL AGROQUÍMICOS LTDA- 20.664.619/0001-08

CHASER EC

25351.650391/2015-98

5008 - Alteração de formulação, 0186127/26-0

CATEGORIA 3- PRODUTO MODERADAMENTE TÓXICO- FAIXA AMARELA

OMMI EC

25351.743205/2012-03

5008 - Alteração de formulação, 0186133/26-0

CATEGORIA 3- PRODUTO MODERADAMENTE TÓXICO- FAIXA AMARELA

A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Publicar a desistência a pedido dos expedientes de agrotóxicos e afins, sob o nº. de expedientes constantes do anexo desta Resolução, nos termos do art. 51 da Lei nº. 9.784, de 1999.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES

ANEXO

RAZÃO SOCIAL - CNPJ

MARCA COMERCIAL

NÚMERO DO PROCESSO

PETIÇÃO desistida, EXPEDIENTE desistido, expediente do pedido de desistência

-----------------------------

BASF AGRICULTURAL SOLUTIONS BRASIL LTDA - 59.844.287/0001-89

ADEXAR

25351.106157/2014-38

5002 - Produto Formulado - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo já registrado no País, 0144106/14-0, 0368816/26-5

SAUDARIS

25351.069331/2008-71

5002 - Produto Formulado - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo já registrado no País, 091578/08-5, 0368469/26-3

TANGO CASH

25351.021720/00-60

5002 - Produto Formulado - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo já registrado no País, 531848/11-3, 0368793/26-5

TÍVARO

25351.193094/2010-89

5066 - Produto Formulado Novo - Avaliação toxicológica de produto com Ingrediente Ativo ainda não registrado no País, 255221/10-3, 0368759/26-1

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CROPCHEM LTDA - 03.625.679/0001-00

CLORANTRANILIPROLE TÉCNICO CROPCHEM IX

25351.186412/2022-92

5041 - Produto Técnico Equivalente, 4412249/22-1, 0377777/26-9

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SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA - 60.744.463/0001-90

DUAL GOLD 915 EC

25351.002491/2004-14

5002 - Produto Formulado - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo já registrado no País, 233849/03-1, 0360601/26-0