Seção 1 — 27/04/2026

Processo nº 53516.001170/2026-13: Expede à IVAN XAVIER PEREIRA, CPF nº ***.058.199-**, autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA

Gerente

Nº 5.007 - Outorga autorização de uso das radiofrequências a Fortaleza de Santa Teresinha Agricultura e Pecuária S.A., CNPJ nº 11.606.543/0010-64, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

Nº 5.021 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a LUIZ FERNANDO DE CASTRO PIMONT, inscrito no CPF nº ***.304.746-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.

Nº 5.022 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a ERONILDO ALVES SOUTO, inscrito no CPF nº ***.713.276-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.

Nº 5.032 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a JOSE EDUARDO RODRIGUES, inscrito no CPF nº **.837.776-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.

Nº 5.033 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a JOAO BATISTA DA COSTA, inscrito no CPF nº ***.713.505-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.

Nº 5.034 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a JOSE GUIMARÃES, inscrito no CPF nº ***.593.326-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.

Otávio Barbosa da Silva Soares

Gerente

Nº 5.070 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a ALESSANDRO DE ANDRADE SILVEIRA, inscrito no CPF nº ***.158.636-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.

Nº 5.076 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a PAULO RAIMUNDO DA SILVA, inscrito no CPF nº ***.786.406-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.

Otávio Barbosa da Silva Soares

Gerente