PORTARIA GM-MD N° 2.255, DE 23 DE ABRIL DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e o art. 1º, parágrafo único, inciso I, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60470.000029/2026-24, resolve:
DESIGNAR
o Primeiro-Sargento THIAGO LUIS CARMO SENA, do Comando da Marinha, para exercer a função de Auxiliar do Escritório de Registro do Departamento de Administração do Colégio Interamericano de Defesa (CID), na cidade de Washington, D.C., Estados Unidos da América, no período de 1º de dezembro de 2026 a 30 de novembro de 2028, com ônus para o Comando da Marinha.
A referida missão é considerada do tipo permanente, de natureza militar, com mudança de sede e com dependentes, estando enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "a", e inciso II, alínea "b", combinados com o art. 4º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e no art. 1º, inciso VI, alínea "c", do Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, alterado pelo Decreto nº 9.325, de 3 de abril de 2018, e suas alterações.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO