Seção 2 — 27/04/2026

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 2º da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

EXONERAR

ex officio, o Cap R/1 (0366755734) RENALDO DA COSTA SANTOS, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Gabinete do Comandante do Exército (CODOM 049114), em Brasília-DF, no dia 30 de abril de 2026, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR

o Cap R/1 (0366755734) RENALDO DA COSTA SANTOS, no Gabinete do Comandante do Exército (CODOM 049114), em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de assessorar tecnicamente a Seção de Coordenação Pedagógica, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2026.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 2º da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

NOMEAR

o Cap R/1 (0196274138) HUMBERTO JEAN DA COSTA MOTA, na Indústria de Material Bélico, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de assessorar tecnicamente a Divisão Administrativa de Pessoal, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2026.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 2º da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

EXONERAR

ex officio, o Cel R/1 (0149962136) ROMENIL DIAS DE ALCANTARA FILHO, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Superior Tribunal Militar, em Brasília-DF, no dia 30 de abril de 2026, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR

o Cel R/1 (0149962136) ROMENIL DIAS DE ALCANTARA FILHO, no Superior Tribunal Militar, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de assessorar tecnicamente a Diretoria de Administração, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2026.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO

O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR

o Coronel R/1 (0111028940) HÉLIO DIAS DE ARAÚJO, no Centro de Obtenções do Exército, na guarnição de Brasília-DF, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Especial do Chefe do COEx, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2026.

Gen Ex MAURÍLIO MIRANDA NETTO RIBEIRO

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/ C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

REFORMAR

o 3º Sgt R/1 MARCOS ANTONIO DOS SANTOS, Prec/CP 96/1658053, Idt 014.697.003-3/EB, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a contar de 10 MAR 2026 (data da homologação da Ata por JISR), com os proventos de 2º Ten, amparados pelos art. 12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19, Adicional Militar de 19% (dezenove por cento), com fulcro no art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108, art. 109, § 1º e alínea b) do § 2º do art. 110 da Lei nº 6880, de 9 DEZ 1980 e suas alterações, combinado com o art. 94 do Dec. nº 4.307, de 18 JUL 02.

CONCEDER

o benefício da Isenção do Imposto de Renda (IIR), a contar de 21 OUT 2025 (data do diagnóstico firmado), em face de ser portador de doença capitulada em Lei, com base no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 DEZ 1988 e suas alterações e do Decreto nº 9.580/2018, ficando o beneficiário dispensado de nova inspeção de saúde para Revisão do benefício da IIR, nos termos do Ato Declaratório PGFN nº 5, de 3 MAIO 16, conforme as Atas de Inspeção de Saúde nº 107/2026 do JISR/ 1ª RM (Cmdo 1ª RM) de 10 MAR 2026 e nº 46/2026 do MPGu V/ Rio de Janeiro (Cmdo 1ª RM) de 5 FEV 2026 e os Pareceres Técnicos nº 267/2026 e nº 266/2026 da Seç Sau/1ª RM, de 23 MAR 2026, homologados pela Inspetoria de Saúde Regional / 1ª RM, em 24 MAR 2026. (Incapaz Definitivamente para o serviço do Exército. É Inválido. Não necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem).

Gen Div GIOVANI MORETTO

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nr 458-DGP, de 10 de agosto de 2023, em cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 5078302-46.2024.4.02.5101, da 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que determinou a reforma do Autor, em caráter definitivo, com trânsito em julgado em 18 JUL 25, de acordo com o Parecer de Força Executória Nº 00087/2025/SAE/PRU2R/PGU/AGU, de 09 SET 25 e o DIEx Simplificado Nº 5923-Subseção DU /AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, de 20 MAR 26, proferiu o seguinte despacho:

ALTERAR

os termos contidos na Portaria Nº 13 REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVM/1, de 18 FEV 25, contida na Nota nº 107198, de 19 FEV 25, no Aditamento SVP nº 34, AO BAR 07, de 19 FEV 25, publicado no Diário Oficial nº 36, de 20 FEV 25, que reformou o Cb Eng FABIO CARNEIRO DA SILVA com proventos integrais da graduação hierárquica imediatamente superior a que detinha na ativa, com proventos de 3º Sgt, e o benefício da Isenção do Imposto de Renda (IIR), Prec/CP 96/2045995, Idt 011.253.187-6 EB. Objeto do ajuizamento se restringe ao marco temporal (termo inicial) conforme dispositivo da sentença; sendo assim, alterar a reforma do autor estabelecendo-se como termo inicial a contar de 30 OUT 23 (data indicada pela Justiça Federal para início da vigência), de acordo com o Parecer de Força Executória Nº 00087/2025/SAE/PRU2R/PGU/AGU, de 09 SET 25 e o DIEx Simplificado Nº 5923-Subseção DU /AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, de 20 MAR 26, com fulcro no inciso II-A do Art. 106, inciso V do Art. 108 e Art. 109, §2º, todos da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980, e o benefício da Isenção do Imposto de Renda (IIR), com efeitos financeiros a contar de 30 OUT 23 (data indicada pela Justiça Federal para início da vigência).

Gen Div GIOVANI MORETTO

O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e em conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, combinado com os art. 53 e 54, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 - Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal e tendo em vista o Parecer de Auditoria nº 177/2025-MC, datado de 10 de dezembro de 2025, do Centro de Controle Interno do Exército - CCIEx, resolve:

DERROGAR

a Portaria nº 145-SSAP2/SVPR 7, de 8 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 120, de 28 de junho de 2022, no que se refere ao Restabelecimento da Portaria nº 191-SSIP/7/SS1.2, de 24 de agosto de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 175, de 12 de setembro de 2017, que concedeu ao Primeiro-Tenente Reformado (Idt nº 075.994.803-7), FÁBIO VALENTIM DOS SANTOS, o benefício da Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato (RBSGHI), previsto no § 1º do art. 110, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Capitão), por ter sido julgado "Incapaz Definitivamente para o Serviço do Exército. É Inválido", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 5617/2017, Sessão 17/2017, de 22 de março de 2017, do MPGu I/RECIFE (H Mil A) e Parecer Técnico da SSR/7 nº 162/2017, de 16 de maio de 2017, homologado pelo Inspetor de Saúde do CMNE, em 17 de maio de 2017. A incapacidade está enquadrada no inciso V do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

Gen Div ANDRELUCIO RICARDO COUTO

O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e em conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, e tendo em vista o cumprimento da decisão proferida em sentença nos autos da Ação Especial Cível nº 0514260-77.2020.4.05.8300, junto ao Juízo da 19ª Vara Federal da Justiça Federal da Seção Judiciária de Pernambuco e tendo em vista o Parecer de Auditoria nº 177/2025-MC, datado de 10 de dezembro de 2025, do Centro de Controle Interno do Exército - CCIEx, resolve:

CONCEDER

o benefício da Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato (RBSGHI), em cumprimento à Decisão Judicial Transitada em Julgado em 1º de abril de 2022, com amparo no inciso IV do art. 108 e § 1º do art. 110, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a contar de 22 de março de 2017, ao Primeiro-Tenente Refm FÁBIO VALENTIM DOS SANTOS (Idt nº 075.994.803-7).

Gen Div ANDRELUCIO RICARDO COUTO

O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e em conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, combinado com os art. 53 e 54, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 - Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal e tendo em vista a Promoção em Ressarcimento de Preterição, resolve:

REVOGAR

a Portaria nº 200-SSAP2/SVP 7, de 26 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 130, de 14 de julho de 2025, que reformou o Primeiro-Sargento de Infantaria JERSON SILVA SANTOS (Idt nº 043.505.234-5), a partir de 1º de agosto de 2025, na mesma graduação, com proventos proporcionais calculados com base no soldo de Primeiro-Sargento, amparado pelo inciso I, do art. 111 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, observado o art. 56 da Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980 e os art. 12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz Definitivamente para o Serviço do Exército. Não é Inválido, de acordo com a Ata de Inspeção de Saúde nº 026/2025, de 6 de fevereiro de 2025, que reestuda a Ata de Inspeção de Saúde nº 102/2024, Sessão nº 021/2024, de 22 de agosto de 2024, ambas de Término de Incapacidade Temporária e/ou Recomendações de Militares de Carreira (TITeRMC) do MPGu III/RECIFE (H Mil A RECIFE), sendo a primeira homologada pela Ata de Inspeção de Saúde nº 029/2025, Sessão nº 009/2025, de 2 de abril de 2025, da JISR/7ª RM (H Mil A RECIFE) e Parecer Técnico da SPM/7 nº 098/2025, de 8 de abril de 2025, homologado pelo Chefe da Divisão de Perícias Médicas da D Sau, em 10 de abril de 2025.

Gen Div ANDRELUCIO RICARDO COUTO

O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinado com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal e de acordo com o art. 104, Inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108 e Inciso I do art. 111 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro 1980, com redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

REFORMAR

o Subtenente de Infantaria JERSON SILVA SANTOS (Idt nº 043.505.234-5), a contar de 1º de agosto de 2025, na mesma graduação, com proventos proporcionais calculados com base no soldo de Subtenente, amparado pelo inciso I, do art. 111 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, observado o art. 56 da Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980 e os art. 12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz Definitivamente para o Serviço do Exército. Não é Inválido, de acordo com a Ata de Inspeção de Saúde nº 026/2025, de 6 de fevereiro de 2025, que reestuda a Ata de Inspeção de Saúde nº 102/2024, Sessão nº 021/2024, de 22 de agosto de 2024, ambas de Término de Incapacidade Temporária e/ou Recomendações de Militares de Carreira (TITeRMC) do MPGu III/RECIFE (H Mil A RECIFE), sendo a primeira homologada pela Ata de Inspeção de Saúde nº 029/2025, Sessão nº 009/2025, de 2 de abril de 2025, da JISR/7ª RM (H Mil A RECIFE) e Parecer Técnico da SPM/7 nº 098/2025, de 8 de abril de 2025, homologado pelo Chefe da Divisão de Perícias Médicas da D Sau, em 10 de abril de 2025.

Gen Div ANDRELUCIO RICARDO COUTO