Seção 2 — 27/04/2026

A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.024505/2022-19, resolve:

DISPENSAR

EVELISE PAFFETTI, matrícula Siape nº 1480495, Procuradora Federal, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (21015150), da Divisão de Atividade Rural e Benefícios Assistenciais, da Coordenação Temática Nacional em Matéria Previdenciária, da Coordenação-Geral de Contencioso em Matéria Previdenciária, da Procuradoria Nacional Federal de Contencioso Previdenciário, da Subprocuradoria Federal de Contencioso.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA

PORTARIA Nº 45, DE 24 DE ABRIL DE 2026

O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:

DESIGNAR

JOEL GALVÃO RODRIGUES para exercer a Gratificação de Representação de Assistente, código GR-IV, na Ajudância de Ordens do Gabinete Pessoal do Presidente da República.

MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO

PORTARIA Nº 46, DE 24 DE ABRIL DE 2026

O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:

DESIGNAR

HENRIQUE RODRIGUES RIBEIRO para exercer a Gratificação de Representação de Assistente, código GR-IV, na Ajudância de Ordens do Gabinete Pessoal do Presidente da República.

MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO

DESPACHO DE 22 DE ABRIL DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 24, § 2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011; no art. 2º da Portaria GSI/PR nº 127, de 27 de outubro de 2023; e no documento SEI 7508957 do Processo 00185.002120/2026-78, resolve:

Fica homologado o afastamento do País, com ônus, incluído o trânsito, dos agentes públicos deste Órgão elencados no processo supracitado, no período de 13 a 20 de abril de 2026, que prepararam a viagem que o Presidente da República realizou à cidade de Barcelona, Reino da Espanha.

WASHINGTON ROCHA TRIANI

Republicação do Despacho de 22 de abril de 2026, publicado no Diário Oficial da União nº 75, de 23 de abril de 2026, Seção 2, página 2, por ter saído com incorreção.

DESPACHO DE 24 DE ABRIL DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 24, § 2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011; no art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 127, de 27 de outubro de 2023; e no documento SEI 7505442 do Processo 00185.002146/2026-16, resolve:

Fica homologado o afastamento do País, com ônus, incluído o trânsito, dos agentes públicos deste Órgão elencados no processo supracitado, no período de 13 a 22 de abril de 2026, que prepararam a viagem que o Presidente da República realizou à cidade de Hanôver, República Federal da Alemanha.

WASHINGTON ROCHA TRIANI

RESOLUÇÃO COPRON Nº 4, DE 15 DE ABRIL DE 2026

A COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA PROTEÇÃO AO PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO,tendo em vista o disposto nos arts. 22 e 23 do Decreto nº 9.865, de 27 de junho de 2019, resolve:

Art. 1º Ficam designados para compor o grupo de trabalho instituído pela Resolução COPRON nº 3, de 24 de março de 2026, os representantes, titulares e suplentes, indicados pelos titulares dos órgãos e das entidades a seguir relacionados:

I - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República:

a) titular: Carlos Magno Ferreira da Costa; e

b) suplentes: Thomas Borges Fröhlich, Jair dos Santos Oliveira e Cesar Henrique Romão;

II - Agência Brasileira de Inteligência:

a) titular: Kael Chagas; e

b) suplente: Henrique Miranda;

III - Autoridade Nacional de Segurança Nuclear:

a) titular: Lorena Pozzo; e

b) suplentes: Josélio Monteiro Filho e Daniele de Azevedo Baeta;

IV - Comissão Nacional de Energia Nuclear:

a) titular: Wilson Aparecido Parejo Calvo; e

b) suplente: Paulo Roberto Rocha Ferreira;

V - Eletronuclear S.A.:

a) titular: Carlos Elysio Alhanati ; e

b) suplente: Alberto José Correia Junior;

VI - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis:

a) titular: Leandro Gonsalves Machado; e

b) suplente: Carolini Ferreira Gomes;

VII - Indústrias Nucleares do Brasil:

a) titular: Geraldo Luiz Ferreira Gessi; e

b) suplente: Wallace dos Santos Moraes;

VIII - Ministério da Defesa:

a) titular: Carlos Weizel de Fontoura Barreto Junior; e

b) suplente: Chamon Malizia De Lamare;

IX - Polícia Rodoviária Federal:

a) titular: Rogério da Silva Feitosa; e

b) suplente: Odilon Rocha Teixeira Filho; e

X - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil:

a) titular: Talime Telesca Waldow dos Santos; e

b) suplente: José Bisinoti Neto.

Art. 2º A participação no grupo de trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ALEX AZEVEDO URBANCG

Coordenador da Comissão

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.572, de 4 de agosto de 2025, na Portaria SGD/MGI nº 9.511, de 28 de outubro de 2025, na Portaria GSI/PR nº 38, de 14 de agosto de 2009, na Instrução Normativa GSI/PR nº 9, de 8 de janeiro de 2026, e o que consta do Processo nº 21000.003685/2026-63, resolve:

Art. 1º Fica designado o servidor CAMILO MUSSI como Gestor de Segurança da Informação do Ministério da Agricultura e Pecuária, e o servidor DANIEL DE SOUZA SANTOS como seu substituto.

Art. 2º Compete ao Gestor de Segurança da Informação do Ministério da Agricultura e Pecuária:

I - coordenar as iniciativas de segurança da informação no âmbito do órgão ou da entidade que representa, garantindo o cumprimento das normas internas e da legislação vigente;

II - estimular iniciativas de capacitação em temas relacionados à segurança da informação e promover ações de conscientização sobre boas práticas junto aos agentes públicos;

III - divulgar as normas internas de segurança da informação a todos os agentes públicos;

IV - realizar avaliações de riscos e análise dos impactos antes da adoção de tecnologias emergentes no âmbito de seu órgão ou entidade;

V - planejar e propor os recursos orçamentários necessários à implementação, atualização e manutenção de iniciativas de segurança da informação;

VI - acompanhar os trabalhos da Equipe de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos;

VII - atuar como segunda linha de defesa no âmbito do Sistema de Controle Interno;

VIII - realizar avaliações de conformidade em relação à implementação de requisitos estabelecidos na Política Nacional de Segurança da Informação - PNSI, nas normas inferiores e na legislação aplicável à segurança da informação, e apoiar auditorias internas e externas;

IX - acompanhar a aplicação de ações corretivas e administrativas cabíveis nos casos de violação da segurança da informação;

X - cooperar com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais nas ações relativas à segurança da informação que envolvam dados pessoais;

XI - elaborar e revisar o planejamento tático de segurança da informação e acompanhar sua implementação;

XII - participar de fóruns especializados para obtenção de experiências e ampliação de capacidades, tanto no setor público quanto no setor privado; e

XIII - avaliar a capacidade operacional do órgão ou da entidade que representa, a fim de:

a) subsidiar as decisões dos gestores superiores sobre ações de segurança da informação; e

b) emitir parecer técnico ou recomendação sobre a conveniência de integrar ou desligar-se de arranjos colaborativos de segurança da informação.

Parágrafo único. O responsável pela unidade de tecnologia da informação deverá colaborar e fornecer os subsídios necessários ao Gestor de Segurança da Informação para a execução de suas competências.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE PAULA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21056.000138/2026-81, resolve:

Designar JOSE DOURADO JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1031167, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Defesa Agropecuária, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins, da Subsecretaria de Governança das Superintendências, da Secretaria-Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21160.000907/2026-53, resolve:

Designar ALAN PANTOJA BRAGA, matrícula SIAPE nº 1533257, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Meteorologia - DF, da Coordenação de Planejamento e Operação da Rede Meteorológica, da Coordenação-Geral de Rede Meteorológica, do Instituto Nacional de Meteorologia, da Secretaria-Executiva.

CLEBER OLIVEIRA SOARES