Seção 2 — 27/04/2026

A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 998, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Exonerar a Analista do MPU/Direito DULCINE LETICIA HEISLER, matrícula 19.746-7, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Maurício Pessutto.

Dispensar a Técnica do MPU/Administração LISIANE MENEGAZ FAGUNDES, matrícula 17.935-3, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do gabinete do Procurador Regional da República Maurício Pessutto.

Nomear a Técnica do MPU/Administração LISIANE MENEGAZ FAGUNDES, matrícula 17.935-3, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Maurício Pessutto.

Designar a Analista do MPU/Direito DULCINE LETICIA HEISLER, matrícula 19.746-7, para a função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do gabinete do Procurador Regional da República Maurício Pessutto.

CRISTIANNA DUTRA BRUNELLI NÁCUL

A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 998, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Dispensar a Técnica do MPU/Administração LISIANE MENEGAZ FAGUNDES, matrícula 17.935-3, da função de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Maurício Pessutto.

Designar a Analista do MPU/Direito DULCINE LETICIA HEISLER, matrícula 19.746-7, para a função de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Maurício Pessutto.

CRISTIANNA DUTRA BRUNELLI NÁCUL

O Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e conforme Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, publicada no DOU - Seção II de 28/11/2023, resolve:

1. Exonerar a servidora SABRINA GAZALLE MARCO, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 5129, do encargo de substituta do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, código CC-4, do GABPRM2-MPP, Gabinete do Procurador da República Max dos Passos Palombo, da Procuradoria da República no Município de Pelotas, no Estado do Rio Grande do Sul.

2. Dispensar a servidora SABRINA GAZALLE MARCO, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 5129, da função de confiança de Assistente Nível II, código FC-2, do GABPRM2-MPP, Gabinete do Procurador da República Max dos Passos Palombo, da Procuradoria da República no Município de Pelotas, no Estado do Rio Grande do Sul.

FELIPE DA SILVA MÜLLER

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

1. Dispensar a servidora BRUNA PANONTINI BRANDI, matrícula nº 32840, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para a Função de Confiança de Assistente - Nível III, FC-3, da Chefia de Gabinete da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.

2. Designar a servidora ANA CLAUDIA DINIZ CAMARGO, matrícula nº 24787, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para a Função de Confiança de Assistente - Nível III, FC-3, da Chefia de Gabinete da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.

MARCOS ANGELO GRIMONE

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 124, inciso XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,

CONSIDERANDO que o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) tem por objetivos, entre outros, defender os princípios, as prerrogativas e funções institucionais do Ministério Público Brasileiro e promover a integração de seus Ramos e Unidades, bem como o aprimoramento da atuação ministerial;

CONSIDERANDO que o CNPG, para a consecução de seus objetivos, é constituído de Grupos Temáticos, compostos por representantes dos Ministérios Públicos dos Estados e da União;

CONSIDERANDO que o Grupo Nacional de Atuação do Ministério Público em Apoio Comunitário, Participação e Inc1usão Sociais, e Combate à Fome (GNA-Social) tem como um dos seus objetivos colaborar na qualificacão do Ministério Público para a promocão da inclusão social e do combate à fome, em especial de grupos historicamente vulnerabilizados;

CONSIDERANDO ser salutar que o Ministério Público Militar tenha representante no GNA-Social, com vistas à apresentação de propostas relacionadas à inclusão social e ao combate à pobreza, resolve:

Art. 1º Designar, o Dr. MÁRCIO PEREIRA DA SILVA, Promotor de Justiça Militar, para integrar, como representante do Ministério Público Militar, o Grupo Nacional de Atuação do Ministério Público em Apoio Comunitário, Participação e Inc1usão Sociais, e Combate à Fome (GNA-Social) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 290/PGJM, de 5/12/2013, combinada com a Portaria nº 96/PGJM, de 15/4/2024, considerando o contido nos autos do Processo SEI nº 19.03.0011.0000145/2026-20, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à Servidora MÁRCIA COSTA XAVIER, matrícula nº 1429-0, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, código TC030101, Classe C, Padrão TMPU-C13, com fundamento no artigo 20, caput, § 2º, I, e § 3º, I, combinado com o artigo 3º, todos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido do Adicional por Tempo de Serviço, no percentual de 5% (cinco por cento), nos termos da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4/9/2001, e do Despacho/PGR, de 14/10/02, exarado no Processo/MPF/n° 1.00.000.006155/2001-93.

ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO

PGEA 20.02.2000.0000021/2026-91

A VICE-PROCURADORA-CHEFA DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o Ofício GAB.SPT n° 3/2026 de, 06/03/2026 (TRT 20ª Região/Secretaria do Pleno e da 2ª Turma e Secretaria da 1ª Turma), no qual consta a previsão das datas e horários das Sessões Ordinárias a serem realizadas no mês de ABRIL do ano em curso, resolve:

Art. 1°. Alterar a Portaria n° 40.2026, de 10 de março de 2026, nos seguintes termos:

Onde consta:

Art. 1º. Designar os Procuradores do Trabalho listados a seguir, lotados na PRT-20ª Região, para atuarem nas Sessões do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e respectivos prosseguimentos, adiamentos e antecipações, da seguinte forma:

(...)

Dr. MARCIO AMAZONAS CABRAL DE ANDRADE

Pleno:

- 24/04/2026 (sexta-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 27/04/2026 (segunda-feira), às 9h;

- 27/04/2026 (segunda-feira, presencial), sessão administrativa, logo após a sessão judiciária.

Leia-se:

Art. 1º. Designar os Procuradores do Trabalho listados a seguir, lotados na PRT-20ª Região, para atuarem nas Sessões do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e respectivos prosseguimentos, adiamentos e antecipações, da seguinte forma:

(...)

Dr. ADSON SOUZA DO NASCIMENTO

Pleno:

- 24/04/2026 (sexta-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 27/04/2026 (segunda-feira), às 9h;

- 27/04/2026 (segunda-feira, presencial), sessão administrativa, logo após a sessão judiciária.

Art. 2°. Esta Portaria entrará em vigor nesta data.

CLARISSE DE SA FARIAS MALTA

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 683, de 26 de setembro de 2013, considerando o disposto no art. 9º, inciso I, e art. 10º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o que consta do Processo nº 1.00.000.000694/2025-96, e o expediente PGR-00150722/2026, resolve:

Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, os candidatos habilitados em concurso público, nos cargos discriminados e nas respectivas lotações do Ministério Público da União, conforme Anexos I e II desta Portaria, visando ao preenchimento das vagas tornadas sem efeito por meio da Portaria SG/MPU nº 77, de 17 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 22 de abril de 2026.

Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO

ANEXO I

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHOI CARGO: ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, CLASSE: "A", PADRÃO: 1

ANEXO II

MINISTÉRIO PÚBLICO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOSI CARGO: ANALISTA DO MPU/DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS, NÍVEL SUPERIOR, CLASSE: "A", PADRÃO: 1

MINISTÉRIO PÚBLICO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOSII CARGO: ANALISTA DO MPU/SUPORTE E INFRAESTRUTURA, NÍVEL SUPERIOR, CLASSE: "A", PADRÃO: 1