Seção 2 — 27/04/2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 0001534-84.2026.4.05.7600, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora ALESSANDRA MELO DE SABOYA RANGEL, matrícula CE688, no cargo de Analista Judiciária, Área Administrativa, Nível Superior, Classe "C", Padrão-13, do Quadro de Pessoal Permanente da Seção Judiciária do Ceará, com os proventos integrais e direito à paridade com os servidores ativos, fundamentada no art. 20, §§ 2º, inciso I e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o art. 7º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a remuneração do cargo efetivo (Vencimento + GAJ) e as incorporações do Adicional por Tempo de Serviço - ATS, nos termos do art. 67, da Lei 8.112/90, c/c o art. 15, inciso II, da Medida Provisória nº 2.225-45/2001, do Adicional de Qualificação-AQ, por Especialização, com suporte nos artigos 14, 15, inciso III e 28 da Lei 11.416/2006, na redação dada pela Lei 15.292/2025, e da "Parcela Compensatória", referente aos "quintos/décimos" incorporados entre 08/04/1998 e 04/09/2001, em cumprimento à Decisão do STF no RE 638.115/CE.

FRANCISCO ROBERTO MACHADO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 16, inciso XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no PA nº 0004843-30.2023.4.05.7500, resolve:

CONCEDER, DE OFÍCIO, APOSENTADORIA por incapacidade permanente para o trabalho ao servidor JOSÉ AIRTON FERREIRA DOS SANTOS, matrícula PE2841, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão-13, do Quadro de Pessoal Permanente da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, fundamentada no artigo 10, §§ 1º, inciso II e 4º, e artigo 26, §§ 2º, inciso II e 7º da Emenda Constitucional nº 103/2019.

FRANCISCO ROBERTO MACHADO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a disposição contida no art. 95 do Regimento Interno deste Tribunal e o constante do Pae_SEI 0004423-45.2026.4.06.8000, resolve:

TORNAR SEM EFEITO o Ato Presi 90/2026 e CONVOCAR, ad referendum do Plenário Administrativo, o Juiz Federal LEONARDO ARAÚJO DE MIRANDA FERNANDES para, sem prejuízo de jurisdição na 1ª Vara Criminal e JEF Adjunto da Subseção Judiciária de Governador Valadares, substituir o Desembargador Federal PEDRO FELIPE SANTOS, na 2ª Turma e 1ª Seção, no período de 24/04/2026 a 13/05/2026, em razão de afastamentos regulamentares.

Des. VALLISNEY OLIVEIRA

Retificar a Portaria Presidência Nº 99/2026, de 22/04/2026, publicada no Diário Oficial da União de 23/04/2026, Nº 75, Seção 2, página 82, onde se lê " ...Art. 5º Nomear Marcelo de Carlos Mello e Souza, para exercer o cargo em comissão de Assessor(a) da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral....", leia-se, "...Art. 5º Nomear Marcelo Carlos Mello e Souza, para exercer o cargo em comissão de Assessor(a)-Chefe da Assessoria da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral . ...".

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021, e o teor do Processo Administrativo nº 0003547-86.2026.6.07.8100, resolve:

Art. 1º Designar para substituir o titular da função comissionada de Chefe da Seção de Programação e Execução Financeira da Coordenadoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código FC-6, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:

I - Wagner Donizeth de Souza, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Contabilidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 2º substituto.

Lúcia Carvalho Bitar Yung-Tay

A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 111, de 2025, c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE-MG nº 1.277, de 2024, e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0002117-43.2026.6.13.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar FÁBIO DE FARIA PEREIRA, requisitado para prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 19ª Zona Eleitoral, de Areado, nos termos do documento nº 7121870, do Processo SEI nº 0000010-66.2026.6.13.8019.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 2/2/2026.

Art. 2º Designar GUSTAVO TADEU PERES LEMOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 19ª Zona Eleitoral, de Areado, nos termos do documento nº 7121870, do Processo SEI nº 0000010-66.2026.6.13.8019.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 2/2/2026.

Art. 3º Dispensar LEONARDO FRANÇA RIBAS, requisitado para prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 100ª Zona Eleitoral, de Curvelo, nos termos do documento nº 7132770, do Processo SEI nº 0000019-76.2026.6.13.8100.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 16/2/2026.

Art. 4º Designar MARCELLA CARNEIRO SANTIAGO RIBEIRO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 100ª Zona Eleitoral, de Curvelo, nos termos do documento nº 7132770, do Processo SEI nº 0000019-76.2026.6.13.8100.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 16/2/2026.

Art. 5º Dispensar HALLEY ADRIANI ALVES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 102ª Zona Eleitoral, de Divinópolis, nos termos do documento nº 7108476, do Processo SEI nº 0000008-41.2026.6.13.8102.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 2/3/2026.

Art. 6º Designar SANDRA CAMARGOS DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 102ª Zona Eleitoral, de Divinópolis, nos termos do documento nº 7108476, do Processo SEI nº 0000008-41.2026.6.13.8102.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 2/3/2026.

Art. 7º Dispensar MARIA APARECIDA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-06, na 104ª Zona Eleitoral de Dores do Indaiá, nos termos do documento nº 7202024, do Processo SEI nº 0004070-42.2026.6.13.8000 e documento nº 7200014 do Processo SEI nº 0000029-11.2026.6.13.8104.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 2/3/2026.

Art. 8º Designar DENIS LOUIS PETRUCCI MARQUES, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-06, na 104ª Zona Eleitoral, de Dores do Indaiá, nos termos do documento nº 7200014, do Processo SEI nº 0000029-11.2026.6.13.8104.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 3/3/2026.

Art. 9º Dispensar PABLO BACELAR DE SOUZA, requisitado para prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 110ª Zona Eleitoral, de Estrela do Sul, nos termos do documento nº 7123439, do Processo SEI nº 0000013-39.2026.6.13.8110.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 2/2/2026.

Art. 10 Designar RAFAEL AUGUSTO DA SILVA CRUZ, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 110ª Zona Eleitoral, de Estrela do Sul, nos termos do documento nº 7123439, do Processo SEI nº 0000013-39.2026.6.13.8110.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 2/2/2026.

Art. 11 Dispensar FABIANO PEREIRA ALVES, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, removido para este Regional, do exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 115ª Zona Eleitoral, de Francisco Sá, nos termos do documento nº 7139410, do Processo SEI nº 0000017-61.2026.6.13.8115.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 9/2/2026.

Art. 12 Designar DAVID JOSÉ DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 115ª Zona Eleitoral, de Francisco Sá, nos termos do documento nº 7139410, do Processo SEI nº0000017-61.2026.6.13.8115.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 9/2/2026.

Art. 13 Dispensar VIVIANE DE OLIVEIRA SENA, requisitada para prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/1982, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 121ª Zona Eleitoral de Guanhães, nos termos do documento nº 7146837, do Processo SEI nº 0000032-12.2026.6.13.8121.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 13/2/2026.

Art. 14 Designar SABRINA PAULA DE OLIVEIRA PERPÉTUO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 121ª Zona Eleitoral, de Guanhães, nos termos do documento nº 7146837, do Processo SEI nº 0000032-12.2026.6.13.8121.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 13/2/2026.

Art. 15 Dispensar JULIANO CORRÊA FONSECA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 130ª Zona Eleitoral, de Ipatinga, nos termos do documento nº 7172671, do Processo SEI nº 0000020-68.2026.6.13.8130.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 1º/2/2026.

Art. 16 Designar PATRÍCIA OLIVEIRA GOMES, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 130ª Zona Eleitoral, de Ipatinga, nos termos do documento nº 7172671, do Processo SEI nº 0000020-68.2026.6.13.8130.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 2/2/2026.

Art. 17 Dispensar LUCIANO BREGUEZ POLONI, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, removido para este Regional, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 131ª Zona Eleitoral, de Ipatinga, nos termos do documento nº 7019514, do Processo SEI nº 0000091-04.2025.6.13.8131.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 1º/1/2026.

Art. 18 Designar GILVÂNIA OLIVEIRA GOMES HOSTE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 131ª Zona Eleitoral, de Ipatinga, nos termos do documento nº 7019514, do Processo SEI nº 0000091-04.2025.6.13.8131.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 1º/1/2026.

Art. 19 Dispensar ALEXANDRA ALVES MEIRA DE MORAIS, requisitada para prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/1982, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 135ª Zona Eleitoral, de Itamarandiba, nos termos do documento nº 7254018, do Processo SEI nº 0000031-82.2026.6.13.8135.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 16/3/2026.

Art. 20 Designar RAMON CASTRO DE SOUSA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 135ª Zona Eleitoral, de Itamarandiba, nos termos do documento nº 7254018, do Processo SEI nº 0000031-82.2026.6.13.8135.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 16/3/2026.

Art. 21 Dispensar ISABEL PERES BRANDÃO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 179ª Zona Eleitoral, de Monte Alegre de Minas, nos termos do documento nº 7162602, do Processo SEI nº 0000009-86.2026.6.13.8179.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 13/2/2026.

Art. 22 Designar ADI MUNIZ GOMES JUNIOR, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 179ª Zona Eleitoral, de Monte Alegre de Minas, nos termos do documento nº 7162602, do Processo SEI nº 0000009-86.2026.6.13.8179.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 13/2/2026.

Art. 23 Dispensar PATRÍCIA LOURENÇO DOCHE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 183ª Zona Eleitoral, de Monte Sião, nos termos do documento nº 7244567, do Processo SEI nº 0004010-69.2026.6.13.8000.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 3/3/2026.

Art. 24 Designar LETÍCIA DE MELO FONTES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 183ª Zona Eleitoral, de Monte Sião, nos termos do documento nº 7244567, do Processo SEI nº 0004010-69.2026.6.13.8000.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 3/3/2026.

Art. 25 Dispensar JOÃO LUIZ OLIVEIRA BARBOSA, requisitado para prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/1982, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 188ª Zona Eleitoral, de Mutum, nos termos do documento nº 7130954, do Processo SEI nº 0000028-65.2026.6.13.8188.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 4/2/2026.

Art. 26 Designar MARIA DE OLIVEIRA BARRA COSTA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 188ª Zona Eleitoral, de Mutum, nos termos do documento nº 7130954, do Processo SEI nº 0000028-65.2026.6.13.8188.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 4/2/2026.

Art. 27 Dispensar ALCIONE SANTANA NEIVA GIATI, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 203ª Zona Eleitoral, de Paracatu, nos termos do documento nº 7141002, do Processo SEI nº 0000005-74.2026.6.13.8203.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 2/3/2026.

Art. 28 Dispensar SYLVIA CHRISTINE OLIVEIRA SOARES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 203ª Zona Eleitoral, de Paracatu, nos termos do documento nº 7140316, do Processo SEI nº 0000004-89.2026.6.13.8203.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 2/3/2026.

Art. 29 Designar SYLVIA CHRISTINE OLIVEIRA SOARES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-06, na 203ª Zona Eleitoral, de Paracatu, nos termos do documento nº 7141002, Processo SEI nº 0000005-74.2026.6.13.8203.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 2/3/2026.

Art. 30 Designar ALCIONE SANTANA NEIVA GIATI, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 203ª Zona Eleitoral, de Paracatu, nos termos do documento nº 7140316, do Processo SEI nº 0000004-89.2026.6.13.8203.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 2/3/2026.

Art. 31 Designar CLEVERSON ROMAGNOLI LOPES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 239ª Zona Eleitoral, de Rio Pomba, nos termos do documento nº 7120436, do Processo sei nº 0000047-15.2026.6.13.8239.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 2/1/2026.

Art. 32 Designar ALLAN ROBSON RODRIGUES, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 246ª Zona Eleitoral, de Santa Luzia, nos termos do documento nº 7120498, do Processo SEI nº 0000038-66.2025.6.13.8246.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 4/12/2025.

Art. 33 Designar LAURA FERNANDA FREITAS PACHECO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 249ª Zona Eleitoral, de Santo Antônio do Monte, nos termos do documento nº 7134973, do Processo SEI nº 0000006-18.2026.6.13.8249.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 26/1/2026.

Art. 34 Dispensar ADRIANA MARIA DE SOUZA MESQUITA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-06, na 261ª Zona Eleitoral, de Senador Firmino, nos termos do documento nº 7141103, do Processo SEI nº 0000006-79.2026.6.13.8261.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 9/2/2026.

Art. 35 Designar LUIS FERNANDO OLIVEIRA DE GODOY, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-06, na 261ª Zona Eleitoral, de Senador Firmino, nos termos do documento nº 7141103, do Processo SEI nº 0000006-79.2026.6.13.8261.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 9/2/2026.

Art. 36 Dispensar LUCIANA ARAÚJO COSTA, requisitada para prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 262ª Zona Eleitoral, do Serro, nos termos do documento nº 7162616, do Processo SEI nº 0000010-16.2026.6.13.8262.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 2/3/2026.

Art. 37 Designar JOERLY MARIA FERREIRA LIMA DE PAULA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 262ª Zona Eleitoral, do Serro, nos termos do documento nº 7162616, do Processo SEI nº 0000010-16.2026.6.13.8262.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 2/3/2026.

Art. 38 Dispensar ARIANNE DE CASTRO MINÉ FERNANDES, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 269ª Zona Eleitoral, de Teófilo Otoni, nos termos do documento nº 7216909, do Processo SE nº 0000024-76.2026.6.13.8269.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 23/3/2026.

Art. 39 Designar PHILIPE SILVA CARDOSO DE CASTRO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 269ª Zona Eleitoral, de Teófilo Otoni, nos termos do documento nº 7216909, do Processo SE nº 0000024-76.2026.6.13.8269.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 23/3/2026.

Art. 40 Dispensar CLAUDINEY LÚCIO MALTA DA SILVA, requisitado para prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/1982, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 284ª Zona Eleitoral, de Visconde do Rio Branco, nos termos do documento nº 7144164, do Processo SEI nº 0000015-69.2026.6.13.8284.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 9/2/2026.

Art. 41 Designar ALISON AUGUSTO JOSE MENDES DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 284ª Zona Eleitoral, de Visconde do Rio Branco, nos termos do documento nº 7144164, do Processo SEI nº 0000015-69.2026.6.13.8284.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 9/2/2026.

Art. 42 Dispensar CÍNTIA BORGES PENA, requisitada para prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/1982, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 285ª Zona Eleitoral, de São Romão, nos termos do documento nº 7056094, do Processo SEI nº 0000002-67.2026.6.13.8285.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 7/1/2026.

Art. 43 Designar RENATO DE OLIVEIRA BASTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 285ª Zona Eleitoral, de São Romão, nos termos do documento nº 7056094, do Processo SEI nº 0000002-67.2026.6.13.8285.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 7/1/2026.

Art. 44 Dispensar CLÁUDIA JÚLIA CICARINI SOARES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 319ª Zona Eleitoral, de Betim, nos termos do documento nº 7121695, do Processo SEI nº 0000015-61.2026.6.13.8319.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 21/1/2026.

Art. 45 Designar RAFAEL FILIPE SIQUEIRA WANDERLEY, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 319ª Zona Eleitoral, de Betim, nos termos do documento nº 7121695, do Processo SEI nº 0000015-61.2026.6.13.8319.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 21/1/2026.

Art. 46 Dispensar RODRIGO LIMA DE VASCONCELLOS MARINHEIRO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 320ª Zona Eleitoral, de Arinos, nos termos do documento nº 7119717, do Processo SEI nº 0000003-44.2026.6.13.8320.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 26/1/2026.

Art. 47 Designar PEDRO HENRIQUE BARROS ALVES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 320ª Zona Eleitoral, de Arinos, nos termos do documento nº 7119717, do Processo SEI nº 0000003-44.2026.6.13.8320.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 26/1/2026.

Art. 48 Designar OTACILIO FERREIRA LANA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 338ª Zona Eleitoral, de Belo Vale, nos termos do documento nº 7131122, do Processo SEI nº 0000015-04.2026.6.13.8338.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 26/1/2026.

Art. 49 Designar MARCELO GOES DE CARVALHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 348ª Zona Eleitoral, de Ipatinga, nos termos do documento nº 7193456, do Processo SEI nº 0000020-93.2026.6.13.8348.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 2/2/2026.

Art. 50 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTIANA GUALBERTO