Seção 2 — 27/04/2026

O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006 e tendo em vista o Memorando nº 5701/2026/INPE, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com paridade, a AVICENA FILHO, matrícula SIAPE nº 0664128, ocupante do cargo de Técnico em C&T S-III, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, com fundamento no artigo 20, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 13 de novembro de 2019 (Processo nº 01340.000990/2026-35).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

Antonio Miguel Vieira Monteiro

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o Afastamento do País de LUMÁRYA SOUZA DE SOUSA, Subsecretária de Governança das Entidades Vinculadas da Secretaria-Executiva do Ministério das Comunicações, para participar de reunião do Conselho de Administração da UPU, em Berna, Suíça, de 2 a 10 de maio de 2026, incluindo trânsito, com ônus para o MCOM, conforme Processo SEI nº 53115.003930/2026-31.

Autorizar o Afastamento do País de VANTUYL BARBOSA JÚNIOR, Coordenador-Geral de Serviços Postais da Subsecretaria de Governança das Entidades Vinculadas da Secretaria-Executiva do Ministério das Comunicações, para participar de reuniões do Conselho de Operações Postais e do Conselho de Administração da UPU, em Berna, Suíça, de 27 de abril a 10 de maio de 2026, incluindo trânsito, com ônus para o MCOM, conforme Processo SEI nº 53115.003930/2026-31.

FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608); CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.025367/2026-17, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores KAI DE ANDRADE LIMA e DANILO DELOGU TAVARES, Especialistas em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participarem do Workshop da UIT sobre Aspectos de QoS e QoE em Serviços de Internet Baseados em Satélite, e da Reunião da Comissão de Estudos 12 (CE 12) - Performance, QoS e QoE - do Setor de Normalização da União Internacional de Telecomunicações - UIT-T, em Genebra, Suíça, no período de 6 a 19 de junho de 2026, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

ALEXANDRE REIS SIQUEIRA FREIRE

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608); CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.003381/2026-51, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores DANIEL WANDERLEY ROMÃO, LUIS FRANCISCO SALVADOR LATORRACA, PAULO EDUARDO DOS REIS CARDOSO, e LUIS RENATO GIFFONI RODRIGUES, Especialistas em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participarem da LXVIII Reunião do Subgrupo de Trabalho nº 1 (SGT-1) do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), e de suas Comissões Temáticas, em Assunção, Paraguai, no período de 31 de maio a 6 de junho de 2026, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

ALEXANDRE REIS SIQUEIRA FREIRE

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 136, inciso I, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; e CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53504.002716/2026-84, resolve:

Art. 1º CONCEDER pensão vitalícia à IVANI FARIAS MARTIRE, CPF nº XXX.343.805-XX, e pensão temporária à YASMIN FARIAS MARTIRE, CPF nº XXX.488.078-XX, cônjuge e filha, respectivamente, do servidor falecido ARIOSTO JOSÉ MARTIRE, Matrícula Siape nº 1496037, com fundamento nos artigos 185, inciso II, alínea "a", 215, 217, inciso I e alínea "a" do inciso IV, 219, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e inc. VI do art. 1º da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, com efeitos a partir de 03 de abril de 2026, data do óbito.

Art. 2º As pensionistas deverão observar as obrigações referentes à atualização cadastral, conforme normas e orientações vigentes.

Art. 3º Notifique-se as interessadas.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE REIS SIQUEIRA FREIRE

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.030145/2026-16, resolve:

Exonerar MARIANA SALES CABRAL do cargo comissionado técnico, código CCT-III, com função de Apoio Técnico-Administrativo na Gerência Regional nos Estados do Pará, Maranhão e Amapá/GR10 e nomear ADAILTON JESUS PEREIRA LIMA para o referido cargo.

Exonerar AMIRALDO SALGADO DO AMARAL do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Assessor Técnico/GR10AT na Gerência Regional nos Estados do Pará, Maranhão e Amapá/GR10 e nomear MARIANA SALES CABRAL para o referido cargo.

Exonerar WILSON TOLOSA COSTA do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Fiscalização 1/GR10FI1 na Gerência Regional nos Estados do Pará, Maranhão e Amapá/GR10 e nomear AMIRALDO SALGADO DO AMARAL para o referido cargo.

Dispensar MARIANA SALES CABRAL do encargo de substituta do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenadora do Processo de Outorga e Recursos à Prestação/GR10OR na Gerência Regional nos Estados do Pará, Maranhão e Amapá/GR10 e designar MAURO BRANDÃO BARBOSA NETO para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Designar ADAILTON JESUS PEREIRA LIMA para o encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-III, com função de Coordenador do Processo de Gestão Interna da Informação/GR10GI na Gerência Regional nos Estados do Pará, Maranhão e Amapá/GR10, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Designar WAGNER ANTÔNIO JUSSANI para o encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Fiscalização 2/GR03FI2 na Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina/GR3, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ALEXANDRE REIS SIQUEIRA FREIRE

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608); CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.030564/2026-40, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores ERNESTO MARCOS SILVEIRA, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, e JOSINALDO SANTOS AZEVEDO, Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participarem da Reunião da Comissão de Estudos 17 (CE-17) do Setor de Normalização da União Internacional de Telecomunicações - UIT-T, em Genebra, Suíça, no período de 30 de maio a 12 de junho de 2026, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

ALEXANDRE REIS SIQUEIRA FREIRE

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, bem como no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar ADRIANA FÁTIMA BORTOLI ARAÚJO, matrícula Siape nº 3404995, para exercer o encargo de substituta do cargo de Presidente, código CCE 1.17, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), vinculado ao Ministério da Cultura, no período de 27 de abril a 4 de maio de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país do servidor ANDRÉ RICARDO ARAÚJO VIRGENS, ocupante do cargo de Coordenador-Geral de Políticas para Difusão e Internacionalização Audiovisual da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura - MinC, para participar da 67ª edição do Marché du Film, no âmbito do Festival Internacional de Cannes, em Cannes / França, no período de 12 a 20 de maio de 2026, incluindo trânsito, com ônus para o MinC - Processo nº 01400.005284/2026-28.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país da servidora LÍGIA MIRANDA RACHID, ocupante do cargo de Chefe de Divisão da Promoção da Internacionalização do Audiovisual da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura - MinC, para participar da 67ª edição do Marché du Film, no âmbito do Festival Internacional de Cannes, em Cannes / França, no período de 12 a 20 de maio de 2026, incluindo trânsito, com ônus para o MinC - Processo nº 01400.005290/2026-85.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país da servidora JOELMA OLIVEIRA GONZAGA, ocupante do cargo de Secretária do Audiovisual do Ministério da Cultura, para participar da 67ª edição do Marché du Film, no âmbito do Festival Internacional de Cannes, em Cannes / França, no período de 11 a 20 de maio de 2026, incluindo trânsito, com ônus para o MinC - Processo nº 01400.005642/2026-01.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto 11.336, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 11.401, de 23 de janeiro de 2023, na Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, no Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, no Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003, no Decreto nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019, e na Portaria MinC nº 244, de 22 de outubro de 2025, resolve:

Art. 1º A Portaria SE/MinC nº 251, de 27 de novembro de 2025, que designou representantes como membros da Subcomissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal no âmbito do Ministério da Cultura (SubSIGA/MinC), instituída pela Portaria MinC nº 244, de 22 de outubro de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ..........................................................

..........................................................

VIII ..........................................................

a) Titular: Nelson Alfredo Salomão Neto;

b) Suplente: Márcia Silva Fonseca.

.........................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS