Seção 3 — 27/04/2026

Espécie: Termo de Doação nº 170/2026 - Processo nº 08020.009913/2025-21.

Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.

Donatário: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP, CNPJ nº 46.231.890/0001-43.

Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 170/2026, em referência.

Data da assinatura: 22/04/2026.

Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e OTACILIO PARRAS ASSIS, Prefeito do Município de Santa Cruz do Rio Pardo/SP.

Valor: R$ 289.017,00 (duzentos e oitenta e nove mil e dezessete reais).

Espécie: Termo de Doação nº 157/2026 - Processo nº 08020.009912/2025-87.

Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.

Donatário: MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA/SP, CNPJ nº 45.351.749/0001-11.

Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 157/2026, em referência.

Data da assinatura: 23/04/2026.

Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e JORGE GABRIEL GRASI, Prefeito do Município de Orlândia/SP.

Valor: R$ 289.017,00 (duzentos e oitenta e nove mil e dezessete reais).

Espécie: Termo de Doação nº 96/2026 - Processo nº 08020.011807/2025-16.

Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.

Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESPÍRITO SANTO, CNPJ nº 27.142.025/0001-86.

Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 96/2026, em referência.

Data da assinatura: 22/04/2026.

Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e LEONARDO GERALDO BAETA DAMASCENO, Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo.

Valor: R$ 168.218,34 (cento e sessenta e oito mil, duzentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos).

DO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ERRATA DO EXTRATO DE TERMO ADITIVO, na publicação veiculada no Diário Oficial da União n.°7, Seção 3, de 12/01/2026, faz-se necessária a correção de informações associadas ao Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Colaboração registrado no Portal transferegov sob o n°968643/2024, conforme segue: Onde se lê: Vigência: 26/12/2024 a 31/12/2026. Leia-se o correto: Vigência: 26/12/2024 a 26/12/2026. Ficam inalteradas as demais informações em referência ao EXTRATO DE TERMO ADITIVO anteriormente publicado.

Nº Processo: 02209.001713/2025-46.

Inexigibilidade Nº 9/2026. Contratante: SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO.

Contratado: 02.536.937/0001-01 - DP UNION INSTRUMENTACAO ANALITICA E CIENTIFICA LTDA. Objeto: A contratação de serviços de manutenção preventiva e calibração do microscópio eletrônico de varredura (mev), modelo tm 4000, marca hitachi com troca de consumíveis, nas condições estabelecidas no termo de referência e seus anexos.

1.2. Objeto da contratação:.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 23/04/2026 a 23/04/2028. Valor Total: R$ 24.300,00. Data de Assinatura: 23/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2026).

Nº Processo: 02001.017133/2025-05.

Dispensa Nº 84/2026. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN.

Contratado: 45.594.002/0001-94 - J R COUTINHO SERVICOS DE DEDETIZACAO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a prestação de serviços contínuos de desinfestação, dedetização, desinsetização, descupinização e desratização, a serem executados na sede do ibama/df, cetas/df e em imóveis funcionais, sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da tabela abaixo, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 23/04/2026 a 23/04/2028. Valor Total: R$ 51.016,14. Data de Assinatura: 23/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2026).

Número do Contrato: 14/2024.

Nº Processo: 02015.000686/2024-81.

Pregão. Nº 90004/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE MINAS GERAIS/MG. Contratado: 08.265.838/0001-19 - R & V SERVICOS DE ENGENHARIA E TOPOGRAFIA LTDA. Objeto: Alteração qualitativa consistente na atualização do endereço de prestação de serviços comuns de engenharia e de serviços eventuais de manutenção predial preventiva e corretiva, e fornecimento por demanda para a unidade técnica do ibama de ipatinga/mg, com fundamento no art. 124, inciso i, alínea a, da lei nº 14.133/2021.. Vigência: 17/04/2026 a 23/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 988.427,40. Data de Assinatura: 17/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2026).

Número do Contrato: 2/2024.

Nº Processo: 02015.003407/2023-50.

Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE MINAS GERAIS/MG. Contratado: 51.163.953/0001-01 - NUTRISANO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 20/05/2026 até 20/05/2027 podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 20/05/2026 a 20/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 62.179,50. Data de Assinatura: 17/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2026).

Número do Contrato: 6/2024.

Nº Processo: 02015.003407/2023-50.

Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE MINAS GERAIS/MG. Contratado: 00.944.944/0001-17 - EMPREENDIMENTO COMERCIAL SAARA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 20/05/2026 até 20/05/2027 podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 20/05/2026 a 20/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.419,80. Data de Assinatura: 17/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2026).

Número do Contrato: 3/2024.

Nº Processo: 02015.003407/2023-50.

Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE MINAS GERAIS/MG. Contratado: 04.664.903/0001-28 - FCIA VETER PET LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 20/05/2026 até 20/05/2027 podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 20/05/2026 a 20/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.497,70. Data de Assinatura: 17/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2026).

Número do Contrato: 8/2024.

Nº Processo: 02015.003407/2023-50.

Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE MINAS GERAIS/MG. Contratado: 18.152.404/0001-66 - MAQNETE COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 20/05/2026 até 20/05/2027 podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 20/05/2026 a 20/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.173,70. Data de Assinatura: 17/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2026).

Número do Contrato: 7/2024.

Nº Processo: 02015.003407/2023-50.

Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE MINAS GERAIS/MG. Contratado: 11.163.447/0001-06 - TECA TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto:

A prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 20/05/2026 até 20/05/2027 podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.

A supressão quantitativa, consistente na remoção do item 26 do contrato - óleo de coco - que equivale a 7,32% (sete inteiros e trinta e dois centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no art. 124, inciso ii da lei nº 14.133/2021.. Vigência: 20/05/2026 a 20/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.152,10. Data de Assinatura: 17/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2026).

Número do Contrato: 2/2025.

Nº Processo: 02015.002502/2024-17.

Dispensa. Nº 90002/2025. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE MINAS GERAIS/MG. Contratado: 00.487.928/0001-42 - COPYCENTRO LTDA. Objeto: Alteração qualitativa consistente na atualização do endereço de prestação de serviços de outsourcing de impressão e cópias, impressão remota, incluindo manutenção preventia e coretiva, bem como todos os insumos e mão de obra necessários, exceto papel, para a unidade técnica do ibama de ipatinga/mg, com fundamento no art. 124, inciso i, alínea a, da lei nº 14.133/2021.. Vigência: 22/04/2026 a 29/03/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 143.361,00. Data de Assinatura: 22/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2026).

Número do Contrato: 10/2024.

Nº Processo: 02015.003407/2023-50.

Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE MINAS GERAIS/MG. Contratado: 22.091.627/0001-38 - AGRIVET DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 20/05/2026 até 20/05/2027 podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 20/05/2026 a 20/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.616,00. Data de Assinatura: 24/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2026).