Seção 3 — 27/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

LIMA & PERGHER INDUSTRIA E COMERCIO S/A, 22.685.341/0006-95, FELVP00262692026, 20/03/2026; FELVP00295042026, 22/03/2026; FELVP00279602026, 21/03/2026; FELVP00279412026, 21/03/2026; FELVP00278902026, 20/03/2026; FELVP00256672026, 19/03/2026; FELVP00265672026, 19/03/2026; FELVP00339502026, 24/03/2026; FELVP00310412026, 22/03/2026; FELVP00313392026, 21/03/2026; FELVP00310712026, 23/03/2026; FELVP00309522026, 18/03/2026; FELVP00308142026, 01/04/2026; LIOMENI MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA, 58.329.205/0001-03, FELVP00258502026, 19/03/2026; LIUGONG LATIN AMERICA MAQUINAS PARA CONSTRUCAO PESADA LTDA., 11.260.925/0003-50, FELVP00274532026, 13/03/2026; LINKPLAS INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, 04.992.664/0001-35, FELVP00218472026, 08/03/2026; LIMA E TRINDADE TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 47.095.017/0001-33, FELVP00301922026, 24/03/2026; LIMPON DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA, 31.797.851/0001-30, FELVP00220722026, 07/03/2026; LINHA BRANCA EXPRESSO S/A, 71.091.128/0001-56, FELVP00287402026, 18/03/2026; LITORAL TRANSPORTES E ARMAZEN LTDA, 03.520.205/0001-96, FELVP00309322026, 02/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

POLIMAX * IMPORTACAO, EXPORTACAO, INDUSTRIALIZACAO, INDUSTRIA, DISTRIBUICAO & SERVICOS LIMITADA, 42.942.510/0004-70, FELTF00040082026, 05/01/2026; POLLYANNA PEREIRA FREITAS ***.604.177-**, 41.369.334/0001-14, FELTF00068462026, 07/01/2026; PLASPET-DINAMICA ECOSOLUTION LTDA, 86.685.245/0001-15, FELTF00070642026, 07/01/2026; PI - TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 05.988.286/0004-21, FELTF00070792026, 07/01/2026; FELTF00070842026, 07/01/2026; FELTF00070872026, 07/01/2026; PHM TRANSPORTES LTDA, 56.240.233/0001-16, FELTF00072552026, 07/01/2026; FELTF00072592026, 07/01/2026; PETROALCOOL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 85.491.074/0002-01, FELTF00073362026, 05/01/2026; FELTF00073392026, 05/01/2026; FELTF00073422026, 05/01/2026; FELTF00073412026, 05/01/2026; PLUMA AGROAVICOLA LTDA, 04.656.883/0057-06, FELTF00079792026, 07/01/2026; FELTF00079822026, 07/01/2026; FELTF00079862026, 07/01/2026; POLI X INDUSTRIA DE MATERIAL PLASTICO E RECICLAGEM LTDA, 15.397.093/0001-07, FELTF00080302026, 07/01/2026; PILAO AMIDOS LTDA - EM RECUPERAO JUDICIAL, 85.777.217/0006-70, FELTF00077482026, 07/01/2026; FELTF00077412026, 07/01/2026; PLASZOM ZOMER INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, 85.285.963/0001-31, FELTF00075622026, 07/01/2026; FELTF00075562026, 07/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

M & B CONSULTORIA E LOGISTICA LTDA, 48.699.356/0001-91, FELVP00261642026, 13/03/2026; FELVP00300072026, 21/03/2026; FELVP00298382026, 17/03/2026; M & N COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 10.492.694/0001-85, FELVP00258722026, 19/03/2026; FELVP00314652026, 02/04/2026; M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS, 07.206.816/0042-93, FELVP00206982026, 03/03/2026; FELVP00294152026, 15/03/2026; FELVP00293102026, 15/03/2026; FELVP00291282026, 19/03/2026; M DE JESUS RIOS LTDA, 27.772.935/0001-42, FELVP00307422026, 21/03/2026; LZV TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 59.149.942/0001-89, FELVP00294862026, 15/03/2026; M B TRANSPORT LTDA, 60.775.484/0001-72, FELVP00244272026, 08/03/2026; M C TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 43.855.041/0001-72, FELVP00237372026, 12/03/2026; M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS, 07.206.816/0007-00, FELVP00242032026, 06/03/2026; M A BENTO TRANSPORTES LTDA, 18.869.091/0001-61, FELVP00225392026, 11/03/2026; M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS, 07.206.816/0074-70, FELVP00227112026, 05/03/2026; M A D SANTOS, 43.497.956/0001-53, FELVP00317792026, 02/04/2026; M A F TRANSPORTE DE CARGAS E PRODUTOS PERIGOSOS LTDA, 38.014.655/0001-91, FELVP00311092026, 21/03/2026; M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS, 07.206.816/0073-90, FELVP00317482026, 22/03/2026; M C FARHAT TRANSPORTES LTDA, 12.086.483/0001-78, FELVP00330072026, 04/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

LOGISTICA MS TRANSPORTES LTDA, 53.381.945/0001-67, FELVP00309122026, 23/03/2026; FELVP00259742026, 10/03/2026; FELVP00259262026, 17/03/2026; FELVP00278232026, 14/03/2026; FELVP00258032026, 20/03/2026; FELVP00241142026, 13/03/2026; LOG SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA, 19.425.431/0019-57, FELVP00261222026, 10/03/2026; LOG2X TRANSPORTES LOGISTICA E COMERCIO INTERNACIONAL LTDA, 32.755.722/0001-42, FELVP00258752026, 12/03/2026; LOG PAD TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 29.601.139/0001-72, FELVP00256692026, 19/03/2026; FELVP00242332026, 12/03/2026; LOGAN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 20.802.470/0002-67, FELVP00122142026, 16/02/2026; LOG TRANSPORTES E EQUIPAMENTOS LTDA, 45.143.044/0001-09, FELVP00264392026, 18/03/2026; FELVP00322182026, 03/04/2026; LOGGO SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 21.612.496/0004-77, FELVP00297842026, 19/03/2026; LOG INOVACAO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 09.313.035/0002-36, FELVP00290342026, 22/03/2026; LOGBER LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA., 12.157.760/0004-39, FELVP00224282026, 07/03/2026; LOGISTICA CARRETEIRA LOGISCAR LTDA, 49.937.775/0001-87, FELVP00232582026, 06/03/2026; LOG7 - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 33.156.044/0001-64, FELVP00323032026, 27/03/2026; LOGISTICA EXPRESS S/A, 55.534.851/0001-06, FELVP00339282026, 22/03/2026; FELVP00341362026, 05/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

REI DOS PALLETES LTDA, 57.082.202/0001-47, FELTF00084812026, 07/01/2026; REGIONAL TELHAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, 01.332.001/0003-68, FELTF00071852026, 07/01/2026; FELTF00072052026, 07/01/2026; FELTF00072122026, 07/01/2026; FELTF00072172026, 07/01/2026; FELTF00074752026, 07/01/2026; FELTF00075862026, 07/01/2026; FELTF00076092026, 07/01/2026; FELTF00076152026, 07/01/2026; FELTF00076672026, 07/01/2026; FELTF00077202026, 07/01/2026; FELTF00076892026, 07/01/2026; FELTF00074782026, 07/01/2026; FELTF00074502026, 07/01/2026; FELTF00074332026, 07/01/2026; RHODIA BRASIL S.A., 57.507.626/0004-59, FELTF00078702026, 07/01/2026; FELTF00078752026, 07/01/2026; RFG COMERCIO, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA., 49.319.411/0014-58, FELTF00081872026, 07/01/2026; FELTF00081882026, 07/01/2026; FELTF00081752026, 07/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PROGRESSO AMBIENTAL LTDA, 01.901.227/0001-70, FELTF00000162026, 01/01/2026; FELTF00000152026, 01/01/2026; PRIME LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 22.895.844/0001-80, FELTF00084482026, 07/01/2026; FELTF00084452026, 07/01/2026; PORMADE PORTAS DE MADEIRAS DECORATIVAS LTDA, 81.639.023/0018-90, FELTF00065462026, 02/01/2026; POSTO COLPANI & BOTTEGA LTDA, 08.241.601/0001-06, FELTF00066042026, 07/01/2026; POSTO DE COMBUSTIVEIS SAO MARCOS GRAVATAL LTDA, 28.162.958/0001-06, FELTF00069082026, 07/01/2026; R R G ALVES TRANSPORTES LTDA, 45.754.809/0003-09, FELTF00074392026, 07/01/2026; FELTF00074442026, 07/01/2026; PR SUCATA DO GAUCHO LTDA, 27.468.299/0001-60, FELTF00075372026, 07/01/2026; PORTO SUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.553.031/0001-96, FELTF00077002026, 07/01/2026; PROSPERA II COMERCIO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 11.817.199/0001-61, FELTF00077322026, 07/01/2026; PREVEMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE EPI S LTDA, 03.084.401/0001-65, FELTF00080672026, 07/01/2026; PRIME MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 36.324.518/0001-28, FELTF00081362026, 07/01/2026; PRESSLEITURA TRANSPORTES LTDA, 00.896.780/0001-08, FELTF00078122026, 07/01/2026; PORTALPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINADOS PLASTICOS LTDA., 05.988.913/0001-81, FELTF00077082026, 07/01/2026; R B BARRACA AGRONEGOCIO LTDA, 48.506.563/0001-82, FELTF00073492026, 16/12/2025; FELTF00073482026, 16/12/2025; QUATI TRANSPORTES LTDA, 57.445.923/0001-74, FELTF00072772026, 07/01/2026; PRICARPERS INDUSTRIA DE MADEIRAS E MOLDURAS LTDA, 41.082.311/0001-24, FELTF00071832026, 07/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração