Seção 3 — 27/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

RECKITT BENCKISER (BRASIL) COMERCIAL DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E COSMETICOS LTDA., 27.668.893/0007-90, FELVP00215322026, 03/03/2026; FELVP00304602026, 23/03/2026; FELVP00299572026, 21/03/2026; FELVP00298462026, 17/03/2026; FELVP00259562026, 13/03/2026; FELVP00273762026, 18/03/2026; FELVP00265972026, 20/03/2026; FELVP00265722026, 18/03/2026; FELVP00243142026, 13/03/2026; FELVP00239272026, 06/03/2026; FELVP00227262026, 05/03/2026; FELVP00315102026, 26/03/2026; RECKITT BENCKISER (BRASIL) COMERCIAL DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E COSMETICOS LTDA., 27.668.893/0003-66, FELVP00279912026, 15/03/2026; FELVP00252032026, 16/03/2026; FELVP00275302026, 13/03/2026; FELVP00339542026, 24/03/2026; RECICLO MS LTDA, 60.297.384/0001-88, FELVP00277232026, 14/03/2026; RECICLAGEM INDUSTRIA E COMERCIO DE SUB PRODUTOS DE ANIMAIS DO MATO GROSSO LTDA, 05.062.988/0005-60, FELVP00299402026, 19/03/2026; RECIFE DOCES E CARAMELOS LTDA, 02.678.694/0002-27, FELVP00320502026, 26/03/2026; RECICLAGEM METAL REIS LTDA, 65.355.984/0001-79, FELVP00337272026, 29/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CENTRO DE DISTRIBUICAO DE BEBIDAS ARAPIRACA LTDA, 32.925.223/0001-56, FELTF01188402026, 07/04/2026; FELTF01188372026, 07/04/2026; FELTF01188312026, 07/04/2026; FELTF01156152026, 31/03/2026; FELTF01156142026, 31/03/2026; FELTF01156132026, 31/03/2026; FELTF01156122026, 31/03/2026; FELTF01156112026, 31/03/2026; FELTF01188802026, 07/04/2026; FELTF01188762026, 07/04/2026; FELTF01188642026, 07/04/2026; FELTF01188462026, 07/04/2026; FELTF01115032026, 03/04/2026; FELTF01115022026, 03/04/2026; FELTF01115012026, 03/04/2026; FELTF01115002026, 03/04/2026; FELTF01092532026, 02/04/2026; CENTRAL EXPRESSO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE DOCES E BEBIDAS LTDA., 32.568.270/0001-90, FELTF01033502026, 30/03/2026; CENTRAL DO VALE COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 53.594.330/0001-19, FELTF01152892026, 02/04/2026; CENTRAL FISH COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 97.527.545/0002-73, FELTF01098542026, 02/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ROCK-IT CARGO LOGISTICA LTDA, 08.726.359/0001-52, FELVP00277962026, 21/03/2026; FELVP00251702026, 15/03/2026; FELVP00280492026, 21/03/2026; ROCHA TERMINAIS PORTUARIOS E LOGISTICA S.A., 81.716.144/0008-17, FELVP00277812026, 13/03/2026; ROCK-IT CARGO COMISSARIA DE DESPACHOS LTDA, 32.339.921/0001-70, FELVP00271532026, 20/03/2026; ROBERTO PEREIRA DE SOUZA, ***.798.277-**, FELVP00271142026, 20/03/2026; ROBERTO TEALDI TRANSPORTES LTDA, 02.486.818/0009-49, FELVP00253462026, 11/03/2026; ROBERTO GENTIL SOUSA DE MIRANDA, ***.105.194-**, FELVP00251222026, 15/03/2026; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, FELVP00294672026, 15/03/2026; FELVP00302812026, 17/03/2026; FELVP00302112026, 22/03/2026; ROCHA CARDOSO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 04.613.902/0010-45, FELVP00298952026, 17/03/2026; ROCK-IT CARGO COMISSARIA DE DESPACHOS LTDA, 32.339.921/0002-50, FELVP00297202026, 22/03/2026; ROCA SANITARIOS BRASIL LTDA, 75.801.902/0025-01, FELVP00220772026, 10/03/2026; FELVP00292572026, 16/03/2026; ROBSON FLORENCIO GUALBERTO, 24.341.042/0002-35, FELVP00289062026, 21/03/2026; ROBERTO RODRIGUES SIEMIONKO, ***.967.440-**, FELVP00227232026, 06/03/2026; ROCA SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 62.717.752/0001-25, FELVP00242712026, 12/03/2026; ROBERTO ERENO MASSALAI LTDA, 11.837.012/0001-91, FELVP00324852026, 04/04/2026; ROCHESA S/A TINTAS E VERNIZES, 74.068.552/0001-78, FELVP00330182026, 29/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

REDIVIX TRANSPORTES LTDA, 03.708.458/0002-79, FELVP00207152026, 04/03/2026; FELVP00308512026, 02/04/2026; FELVP00318762026, 02/04/2026; REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A., 01.754.239/0034-88, FELVP00255442026, 13/03/2026; REDIVIX TRANSPORTES LTDA, 03.708.458/0001-98, FELVP00253762026, 15/03/2026; FELVP00237472026, 10/03/2026; REDE NACIONAL PACK S.A., 47.437.191/0001-17, FELVP00253292026, 12/03/2026; REFLOTUR MUDAS FLORESTAIS LTDA, 07.572.622/0001-33, FELVP00253092026, 16/03/2026; REFRESCOS BANDEIRANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 03.380.763/0011-75, FELVP00250342026, 15/03/2026; REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A., 01.754.239/0008-96, FELVP00217452026, 06/03/2026; FELVP00222002026, 07/03/2026; REGINALDO GAS LTDA, 42.893.847/0002-73, FELVP00245132026, 15/03/2026; REFRIMATE ENGENHARIA DO FRIO LTDA, 03.379.983/0001-07, FELVP00237062026, 07/03/2026; REFRIGERANTES GUARANTA LTDA, 04.567.219/0001-28, FELVP00226642026, 10/03/2026; REDIVIX TRANSPORTES LTDA, 03.708.458/0004-30, FELVP00221272026, 07/03/2026; REGINA CARDOSO, ***.788.106-**, FELVP00314592026, 17/03/2026; REFRESCOS BANDEIRANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 03.380.763/0015-07, FELVP00314772026, 27/03/2026; REFISA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 04.786.838/0001-03, FELVP00320172026, 26/03/2026; FELVP00330622026, 28/03/2026; REGIONAL NUTRICAO E QUIMICA LTDA, 01.614.771/0001-31, FELVP00328602026, 02/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

RODOAGRO TRANSPORTES LTDA, 05.168.098/0001-04, FELVP00281222026, 17/03/2026; FELVP00252992026, 12/03/2026; FELVP00301732026, 24/03/2026; RODOESTE - IMPLEMENTOS DE TRANSPORTE LTDA, 00.955.815/0001-24, FELVP00268452026, 20/03/2026; RODOBRAS COMERCIALIZADORA DE ETANOL LTDA, 57.370.381/0001-18, FELVP00339692026, 24/03/2026; FELVP00292692026, 22/03/2026; RODOBIO TRANSPORTES LTDA, 20.391.648/0002-24, FELVP00308082026, 01/04/2026; RODOAGRO TRANSPORTES LTDA, 05.168.098/0004-57, FELVP00307502026, 21/03/2026; RODOALBA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 17.490.148/0001-54, FELVP00307392026, 20/03/2026; FELVP00290762026, 15/03/2026; RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0027-80, FELVP00220572026, 07/03/2026; FELVP00282172026, 17/03/2026; RODOCINCO TRANSPORTES LTDA, 23.853.897/0001-00, FELVP00293012026, 15/03/2026; RODOFERSA TRANSPORTES LTDA, 03.991.406/0001-71, FELVP00280582026, 21/03/2026; RODOCARMO LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 51.199.003/0001-37, FELVP00238812026, 11/03/2026; RODOCENTER LOGISTICA LTDA, 56.320.418/0001-30, FELVP00324102026, 03/04/2026; RODOATIVA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 06.951.809/0001-85, FELVP00339732026, 24/03/2026; FELVP00329032026, 04/04/2026; RODOARAGUAIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 20.527.092/0001-70, FELVP00314092026, 03/04/2026; RODOCLEAN TRANSPORTES LTDA, 53.190.735/0001-91, FELVP00334502026, 05/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

RENATO GONDIM DOMINGOS, 63.482.223/0001-52, FELVP00291642026, 19/03/2026; FELVP00252442026, 16/03/2026; FELVP00232812026, 06/03/2026; FELVP00338572026, 04/04/2026; RENAN GUSTAVO CARDOSO DE OLIVEIRA, ***.143.797-**, FELVP00252252026, 12/03/2026; RENATA DA SILVA CARVALHO JOIA LTDA, 60.145.832/0001-28, FELVP00270742026, 12/03/2026; RENATA GASPAROTTO APOLONI, ***.557.259-**, FELVP00249052026, 10/03/2026; REMBOWSKI TRANSPORTES LTDA, 40.316.053/0001-30, FELVP00245162026, 15/03/2026; FELVP00337182026, 05/04/2026; REKLOG TRANSPORTES LTDA, 22.499.981/0001-04, FELVP00291222026, 19/03/2026; REIS CARVALHO TRANSPORTES LTDA, 08.470.835/0001-17, FELVP00286402026, 21/03/2026; REINHART LTDA, 53.269.721/0003-20, FELVP00285602026, 20/03/2026; REIS SILVA TRANSPORTES LTDA, 23.330.789/0001-44, FELVP00282312026, 20/03/2026; RENATA MACIEL DE OLIVEIRA, 35.095.104/0001-01, FELVP00283412026, 14/03/2026; REMPEL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.284.865/0001-39, FELVP00229612026, 11/03/2026; RENAN ICARO DE PAULA MORAIS, ***.726.288-**, FELVP00232452026, 06/03/2026; RELOG7 LOGISTICA LTDA, 16.551.625/0001-81, FELVP00310402026, 23/03/2026; FELVP00325492026, 27/03/2026; REIJERS - PRODUCAO DE ROSAS LTDA, 04.375.045/0001-00, FELVP00322552026, 03/04/2026; REIS MAGOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 02.761.353/0001-30, FELVP00321812026, 03/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração