Seção 3 — 27/04/2026

ÁREA FINANCEIRA

Comunicado AF nº 08/26

Repasse de Recursos no âmbito da Resolução nº 635/87, de 13-01-87 da Diretoria do BNDES.

I - Fatores de Correção Cambial: são os seguintes os fatores diários de Correção Cambial incidentes sobre a posição do passivo exigível do BNDES, em moeda estrangeira, sem vinculação a repasse específico, durante o período compreendido entre 01 e 15 de abril de 2026:

II - Os dados e cálculos utilizados podem ser solicitados através da Central de Atendimento do BNDES, pelo endereço virtual: https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/quem-somos/canais-atendimento.

Júlio Costa Leite

Superintendente da Área Financeira

PROCESSO Nº 00135.209469/2025-43.

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo à Carta Acordo firmada entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais - FLACSO, no âmbito do Projeto PNUD BRA/23/024, intitulado "Inovação e inclusão na promoção de direitos humanos e cidadania no Brasil".

OBJETO: 1. Estender o prazo de vigência da Carta Acordo até 31/07/2026; e 2. Ajustar o Cronograma de Entrega dos Produtos, Indicadores e Valor do Desembolso, no que se refere ao Produto 7.

ORÇAMENTO TOTAL: O valor da Carta Acordo não será alterado, permanecendo em R$ 1.710.000,00 (um milhão setecentos e dez mil reais).

VIGÊNCIA: 29/04/2025 até 31/07/2026.

SIGNATÁRIOS: RITA GOMES DO NASCIMENTO, Diretora, em nome da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais - FLACSO e ELISA CALCATERRA, Representante Residente Adjunto do PNUD no Brasil.

DATA DE ASSINATURA: 14 de abril de 2026.

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 992948. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora: 810006, Convenente: ASSOCIACAO GRUPO ORGULHO LIBERDADE E DIGNIDADE-GOLD, CNPJ nº 07555605000198. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.500.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 23/03/2026 a 10/07/2027. Data de Assinatura: 24/04/2026. Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / ESLY EDUARDO LUZ - Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos - Substituto

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 992202. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora: 810006, Convenente: ASSOCIACAO BENEFICENTE SAO PAULO APOSTOLO, CNPJ nº 10762866000193. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.493.629,70, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 11/03/2026 a 28/04/2027. Data de Assinatura: 24/04/2026. Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / ESLY EDUARDO LUZ - Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos - Substituto

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 990687. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora: 810006, Convenente: CARITAS BRASILEIRA, CNPJ nº 33654419001279. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 3.000.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 29/12/2025 a 07/07/2027. Data de Assinatura: 24/04/2026. Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / ESLY EDUARDO LUZ - Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos - Substituto

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 990685. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora: 810006, Convenente: INSTITUTO BECEI, CNPJ nº 19631320000178. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 3.000.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 29/12/2025 a 09/07/2027. Data de Assinatura: 24/04/2026. Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / ESLY EDUARDO LUZ - Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos - Substituto

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 990743. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora: 810006, Convenente: INSTITUTO SABER, CNPJ nº 22033767000150. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.330.690,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 29/12/2025 a 14/06/2027. Data de Assinatura: 24/04/2026. Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / ESLY EDUARDO LUZ - Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos - Substituto

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 990789. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora: 810006, Convenente: ASSOCIACAO MAOS INVISIVEIS, CNPJ nº 32297003000125. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.450.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 30/12/2025 a 05/06/2027. Data de Assinatura: 24/04/2026. Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / ESLY EDUARDO LUZ - Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos - Substituto

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 990704. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora: 810006, Convenente: INSTITUTO CULTURAL E SOCIAL NO SETOR, CNPJ nº 36139498000115. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 3.000.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 29/12/2025 a 07/04/2027. Data de Assinatura: 24/04/2026. Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / ESLY EDUARDO LUZ - Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos - Substituto

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 991316. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora: 810006, Convenente: FUNDACAO SOLIDARIEDADE DE FORMACAO E CAPACITACAO DE TRABALHADORES, CNPJ nº 02964915000142. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 4.500.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 30/12/2025 a 04/07/2027. Data de Assinatura: 24/04/2026. Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / ESLY EDUARDO LUZ - Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos - Substituto

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 991459. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora: 810006, Convenente: CASA NEON CUNHA, CNPJ nº 37211131000128. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.500.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 30/12/2025 a 07/06/2027. Data de Assinatura: 24/04/2026. Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / ESLY EDUARDO LUZ - Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos - Substituto