Seção 1 — 28/04/2026

Na da Resolução Homologatória n. 3.573, de 22 de abril de 2026, publicado no D.O. n. 74-C, de 22 de abril de 2026, Seção 1 - Extra C, página 1, constante do Processo n. 48500.030697/2025-03, retificar o parágrafo único do art. 11, para substituir a referência à Energisa Mato Grosso por Neoenergia Cosern: onde se lê: Parágrafo Único - Nos processos tarifários subsequentes poderá ser considerado componente financeiro (positivo ou negativo), referente à diferença de fluxos de caixa, valorados pela SELIC, correspondentes: (i) aos faturamentos associados à antecipação disposta no Caput; e (ii) ao valor efetivamente repassado à Energisa Mato Grosso, a ser definido no âmbito do processo que trata do rateio dos recursos em tela. leia-se Parágrafo Único - Nos processos tarifários subsequentes poderá ser considerado componente financeiro (positivo ou negativo), referente à diferença de fluxos de caixa, valorados pela SELIC, correspondentes: (i) aos faturamentos associados à antecipação disposta no Caput; e (ii) ao valor efetivamente repassado à Neoenergia Cosern, a ser definido no âmbito do processo que trata do rateio dos recursos em tela. A íntegra desta Resolução consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br

Processo nº 48500.034159/2025-80. Interessado: EDP Renováveis Brasil S.A., CNPJ 09.334.083/0001-20, e a DGE Soluções Renováveis Ltda., CNPJ 08.922.006/0001-28. Decisão: Autorizar as Interessadas a implantar e explorar a EOL Asas de Zabelê I, CEG EOL.CV.RN.047140-2.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 37.200 kW de Potência Instalada, localizada no município de Touros, no estado do Rio Grande do Norte. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em https://legislacao.aneel.gov.br.

THAÍS BARBOSA COELHO

Superintendente Adjunta de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica

Processo nº 48500.034159/2025-80. Interessado: EDP Renováveis Brasil S.A., CNPJ 09.334.083/0001-20, e a DGE Soluções Renováveis Ltda., CNPJ 08.922.006/0001-28. Decisão: Autorizar as Interessadas a implantar e explorar a EOL Asas de Zabelê II, CEG EOL.CV.RN.047141-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 49.600 kW de Potência Instalada, localizada no município de Touros, no estado do Rio Grande do Norte. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em https://legislacao.aneel.gov.br.

THAÍS BARBOSA COELHO

Superintendente Adjunta de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica

Processo nº 48500.034159/2025-80. Interessado: EDP Renováveis Brasil S.A., CNPJ 09.334.083/0001-20, e a DGE Soluções Renováveis Ltda., CNPJ 08.922.006/0001-28. Decisão: Autorizar as Interessadas a implantar e explorar a EOL Asas de Zabelê III, CEG EOL.CV.RN.047142-9.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 37.200 kW de Potência Instalada, localizada no município de Touros, no estado do Rio Grande do Norte. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em https://legislacao.aneel.gov.br.

THAÍS BARBOSA COELHO

Superintendente Adjunta de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica

Processo nº 48500.034159/2025-80. Interessado: EDP Renováveis Brasil S.A., CNPJ 09.334.083/0001-20, e a DGE Soluções Renováveis Ltda., CNPJ 08.922.006/0001-28. Decisão: Autorizar as Interessadas a implantar e explorar a EOL Asas de Zabelê IV, CEG EOL.CV.RN.047143-7.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com37.200 kW de Potência Instalada, localizada no município de Touros, no estado do Rio Grande do Norte. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em https://legislacao.aneel.gov.br.

THAÍS BARBOSA COELHO

Superintendente Adjunta de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica

Processo nº 48500.034159/2025-80. Interessado: EDP Renováveis Brasil S.A., CNPJ 09.334.083/0001-20, e a DGE Soluções Renováveis Ltda., CNPJ 08.922.006/0001-28. Decisão: Autorizar as Interessadas a implantar e explorar a EOL Asas de Zabelê V, CEG EOL.CV.RN.044956-3.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com37.200 kW de Potência Instalada, localizada no município de Touros, no estado do Rio Grande do Norte. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em https://legislacao.aneel.gov.br.

THAÍS BARBOSA COELHO

Superintendente Adjunta de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia

Processo nº 48500.034159/2025-80. Interessado: EDP Renováveis Brasil S.A., CNPJ 09.334.083/0001-20, e a DGE Soluções Renováveis Ltda., CNPJ 08.922.006/0001-28. Decisão: Autorizar as Interessadas a implantar e explorar a EOL Asas de Zabelê VI, CEG EOL.CV.RN.044957-1.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com43.400 kW de Potência Instalada, localizada no município de Touros, no estado do Rio Grande do Norte. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em https://legislacao.aneel.gov.br.

THAÍS BARBOSA COELHO

Superintendente Adjunta de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica

Processo nº 48500.034159/2025-80. Interessado: EDP Renováveis Brasil S.A., CNPJ 09.334.083/0001-20, e a DGE Soluções Renováveis Ltda., CNPJ 08.922.006/0001-28. Decisão: Autorizar as Interessadas a implantar e explorar a EOL Asas de Zabelê VII, CEG EOL.CV.RN.047144-5.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 37.200 kW de Potência Instalada, localizada no município de Touros, no estado do Rio Grande do Norte. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em https://legislacao.aneel.gov.br.

THAÍS BARBOSA COELHO

Superintendente Adjunta de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica

Processos nº: 48500.901524/2022-27 e 48500.901525/2022-71. Interessados: Conforme ANEXO. Decisão: Transfere as autorizações das EOL Ventos de São João 02 e 03, conforme ANEXO. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br.

THAIS BARBOSA COELHO

Superintendente Adjunta de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica

Processo nº 48500.905620/2017-87. Interessado: Companhia Jaguari de Energia - CPFL Santa Cruz, e indicados no Anexo. Decisão: homologar os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Companhia Jaguari de Energia - CPFL Santa Cruz, CNPJ nº 53.859.112/0001-69, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em legislacao.aneel.gov.br.

ANDRÉ MEISTER

Gerente de Outorgas de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica

Processo nº 48500.904229/2017-65. Interessado: ELEKTRO REDES S.A. - Neoenergia Elektro e indicados no Anexo. Decisão: homologar os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a ELEKTRO REDES S.A., CNPJ nº 02.328.280/0001-97, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em legislacao.aneel.gov.br.

ANDRÉ MEISTER

Gerente de Outorgas de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica

Processo nº 48500.903002/2021-89. Interessado: Concessionária Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A., e indicados no Anexo. Decisão: homologar os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Energisa Acre, CNPJ nº 04.065.033/0001-70, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em legislacao.aneel.gov.br.

ANDRÉ MEISTER

Gerente de Outorgas de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA, no uso das atribuições conferidas pelo Submódulo 6.8 do PRORET, aprovado pela Resolução Normativa nº 1.084, de 5 de março de 2024, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no inciso X, do art. 4º, do Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no que consta no Processo nº 48500.905750/2015-58, decide:

Fixar, para os consumidores interligados ao SIN, a bandeira tarifária amarela com vigência no mês de maio de 2026.

LEANDRO CAIXETA MOREIRA

O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.903375/2023-11, decide:

(i) não conhecer da reclamação interposta pela Sra. Geralda Pereira Duarte, em decorrência da ausência de legitimidade da reclamante para representar o Laticínio 15 de Novembro Indústria e Comércio Ltda; e (ii) extinguir e arquivar o Processo Administrativo nº 48500.903375/2023-11, após exaurido o prazo para interposição de recurso e na ausência de manifestação das partes, nos termos do previsto no art. 69, do Anexo, da Resolução Normativa nº 1.133/2025.

ANDRÉ RUELLI

O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, incisos I e XXI, da Portaria ANEEL nº 6.824, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, na Resolução Normativa nº 1.009, de 22 de março de 2022, no Submódulo 11.1 do PRORET e o que consta do Processo nº 48500.907320/2008-41, decide:

(i) aprovar os 1°, 2º, 3° e 4° Termos Aditivos ao Contrato nº 192/DJU/98 celebrados entre a compradora Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A. (ENERGISA MT), CNPJ 03.467.321/0001-99, e a vendedora Eletricidade da Amazônia Ltda. (ELETRAM), CNPJ 33.069.063/0001-53.

FELIPE ALVES CALABRIA