Seção 1 — 28/04/2026

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das competências conferidas no art. 40 e no art. 49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, no art. 262 do Anexo à Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, na Instrução Normativa nº 10, de 3 de março de 2017, na Instrução Normativa nº 30, de 7 de junho de 2006, e o que consta do Processo nº 21000.057323/2024-21, resolve:

Art. 1º Cancelar a habilitação nº 543/2012 do médico veterinário CLEBER DEOCLÉCIO POTRICH, inscrito no CRMV-SC nº 5268, para fins de execução de atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal, no estado de Santa Catarina.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 543, de 23 de Novembro de 2012.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

IVANOR BOING

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado da Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e com base na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do Processo nº 21054.00016/2026-12, resolve:

Art. 1º Habilitar o médico veterinário, WILHIS BARBOZA NASCIMENTO inscrito no CRMV-SE sob o nº 01962-VP para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para trânsito intraestadual e interestadual de aves nos municípios autorizados pelo Serviço de Fiscalização de Insumos Pecuários e Saúde Animal da Divisão de Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura do Estado de Sergipe, observando as normas e dispositivos legais em vigor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO DE OLIVEIRA REIS

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, nos arts. 40 e 49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, tendo em disposto no artigo 6° da Instrução Normativa nº 10, de 3 de março de 2017, e no art. 1º e art. 2º da Instrução Normativa SDA nº 30, de 7 de junho de 2006, resolve:

Nº 1.060 - Art. 1º Habilitar o médico veterinário JONAS FELIPE DE MEDEIROS TAVARES, inscrito no CRMV-PR sob o número 24750, para fins de execução de atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico de brucelose e tuberculose e participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina, no estado do Paraná (Processo nº 21034.013200/2026-52).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Nº 1.061 - Art. 1º Habilitar a médica veterinária CAMILE GANDOLFI, inscrita no CRMV-PR sob o número 26888, para fins de execução de atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico de brucelose e tuberculose e participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina, no estado do Paraná (Processo nº 21034.014948/2026-72).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Nº 1.062 - Art. 1º Habilitar o médico veterinário LUIS GUSTAVO MULLER, inscrito no CRMV-PR sob o número 20072, para fins de execução de atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico de brucelose e tuberculose e participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina, no estado do Paraná (Processo nº 21034.014950/2026-41).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Nº 1.063 - Art. 1º Habilitar a médica veterinária EMANUELE MELCHIOTTI, inscrita no CRMV-PR sob o número 27181, para fins de execução de atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico de brucelose e tuberculose e participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina, no estado do Paraná (Processo nº 21034.014961/2026-21).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Nº 1.064 - Art. 1º Habilitar o médico veterinário GENILTO SIQUEIRA DUARTE, inscrito no CRMV-PR sob o número 26869, para fins de execução de atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico de brucelose e tuberculose e participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina, no estado do Paraná (Processo nº 21034.014964/2026-65).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALMIR ANTONIO GNOATTO

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018; os Art. 40 e 49 do Anexo I do Decreto nº 12642, de 1º de outubro de 2025; e tendo em vista o disposto no Decreto nº 5741, de 30 de março de 2006, na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, resolve:

Nº 1.065 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário HENRIQUE MORETTI GRECO, inscrito no CRMV-PR sob nº 19155, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de equídeos no estado do Paraná e de ruminantes exclusivamente para a saída de eventos com aglomerações de animais no Estado do Paraná, destinados aos municípios do estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.014503/2026-92).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Nº 1.066 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário MARIO SENHORINI JUNIOR, inscrito no CRMV-PR sob nº 5522, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de aves, equídeos e peixes no Estado do Paraná e de ruminantes exclusivamente para a saída de eventos com aglomerações de animais no Estado do Paraná, destinados aos municípios do Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.014489/2026-27).

Art. 2º Revogar a Portaria SFA-PR/MAPA nº 484 de 29 de maio de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Nº 1.067 - Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária ZILDA MARIA MOTA, inscrita no CRMV-PR sob nº 4089, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de aves, equídeos, abelhas e peixes no Estado do Paraná e de ruminantes exclusivamente para a saída de eventos com aglomerações de animais no Estado do Paraná, destinados aos municípios do Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.013277/2026-22).

Art. 2º Revogar a Portaria SFA-PR/MAPA nº 871 de 10 de dezembro de 2009.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 1.068 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário JOSE BRAZ COUTO JUNIOR, inscrito no CRMV-PR sob nº 3615, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de aves no Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.012889/2026-06).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Nº 1.069 - Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária RAQUEL SCHAEFER BORTOLUZZI, inscrita no CRMV-PR sob nº 13070, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de aves no Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.014217/2026-27).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Nº 1.070 - Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária RENATA GARRETT FERREIRA, inscrita no CRMV-PR sob nº 18406, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de aves e equídeos no Estado do Paraná e de ruminantes exclusivamente para a saída de eventos com aglomerações de animais no Estado do Paraná, destinados aos municípios do Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.013864/2026-11).

Art. 2º Revogar a Portaria SFA-PR/MAPA nº 1176 de 24 de outubro de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 1.071 - Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária ANA BEATRIZ STOPASSOLI BENEDET, inscrita no CRMV-PR sob nº 25968, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de aves e equídeos no estado do Paraná e de ruminantes exclusivamente para a saída de eventos com aglomerações de animais no Estado do Paraná, destinados aos municípios do estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.014722/2026-71).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 1.072 - Art. 1º Cancelar a habilitação da Médica Veterinária BRUNA DE BORTOLI, inscrita no CRMV-PR sob nº 12340, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, de acordo com o item VII do Art. 9º da Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013 (Processo nº 21034.014456/2026-87).

Art. 2º Revogar a Portaria SFA-PR nº 483, de 29 de maio de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALMIR ANTONIO GNOATTO

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, os arts. 40 e 49, do Anexo I, do Decreto n° 12.642, de 1° de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 818, de 5 de setembro de 1969, e na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta no processo 21036.001062/2026-49, resolve:

Art. 1 - HABILITAR a Médica Veterinária LAFAET COELHO RODRIGUES, CRMV-PE 06973-VP, para a emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA em Eventos com aglomerações de animais, para fins de trânsito intraestadual no Estado de Pernambuco, observando normas e dispositivos em vigor.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

jose Aldo dos Santos

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, os arts. 40 e 49, do Anexo I, do Decreto n° 12.642, de 1° de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 4º, da Instrução Normativa nº 6, de 16 de janeiro de 2018, alterada pela Portaria nº 593, de 30 de junho de 2023, e o que consta do processo nº 21036.001047/2026-09, resolve:

Art. 1º Habilitar o médico veterinário RAPHAEL HENRIQUE CAVALCANTI SILVA, inscrito no CRMV-PE sob o nº 08053-VP para fins de colheita e envio de amostras aos laboratórios credenciados para diagnóstico de Mormo, conforme diretrizes gerais para prevenção, controle e erradicação do mormo, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos - PNSE.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

jose Aldo dos Santos

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, os arts. 40 e 49, do Anexo I, do Decreto n° 12.642, de 1° de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 4º, da Instrução Normativa nº 6, de 16 de janeiro de 2018, alterada pela Portaria nº 593, de 30 de junho de 2023, e o que consta do processo nº 21036.001048/2026-45, resolve:

Art. 1º Habilitar a médica veterinária LIVIA LORENA ARAUJO DE OLIVEIRA MEDEIROS, inscrita no CRMV-PE sob o nº 08123-VP para fins de colheita e envio de amostras aos laboratórios credenciados para diagnóstico de Mormo, conforme diretrizes gerais para prevenção, controle e erradicação do mormo, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos - PNSE.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

jose Aldo dos Santos