Seção 2 — 28/04/2026

A REITORA da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 13/03/2025, publicado no Diário Oficial da União de 14/03/2025, resolve:

Art. 1º Reintegrar, por força de decisão judicial proferida nos autos do processo nº 23103.004814/2026-16, no qual consta o PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA nº 00383/2026/A-EATE/EADM4/PGF/AGU e o MANDADO DE SEGURANÇA nº 5011759-53.2026.4.04.7100/RS, LUIZ GUSTAVO RIGOTTI ao cargo efetivo de Assistente em Administração, Classe D, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, no Quadro de Pessoal desta Universidade, na condição de excedente de lotação. (Processo Administrativo nº 23103.027815/2025-40).

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 09 de abril de 2026.

Art. 3º A presente medida possui caráter provisório, vigorando até ulterior deliberação judicial.

JENIFER SAFFI

A VICE-REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no exercício do cargo de Reitora, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 911, de 11 de novembro de 2025, publicada no DOU nº 216, de 12 de novembro de 2025, seção 2, página 29, e pelo § 3º do art. 25 do Estatuto da UFGD, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, ao servidor DANIEL SEBASTIÁN GRANDA HENAO, Matrícula/SIAPE nº 1250473, Professor do Magistério Superior, no período de 10 a 18 de maio de 2026, para participar de Reuniões de Trabalho e Palestra proferida na Faculdade de Ciências Jurídicas e Políticas, na Universidad el Bosque, intitulada "Pueblos indígenas, indigenismo, género y sexualidades en Política Internacional", em Bogotá, Colômbia. Processo nº 23005.022859/2023-20.

Cláudia Gonçalves de Lima

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando o disposto no Art. 95 da Lei nº 8.112/90, Decreto n° 1.387/95 e suas alterações, Decreto nº 91.800, de 18.10.1985, e na Portaria MEC nº 1.487, de 27.09.2017, publicada do DOU de 28.09.2017, e em face o contido no processo nº 23115.009259/2026-71, resolve:

Autorizar o afastamento do(a) servidor(a) BENEDITO VIANA FREITAS, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe/denominação D - Titular, nível 001, matrícula SIAPE 407598, lotado(a) no(a) COORDENAÇÃO DO CURSO DE ODONTOLOGIA/CCBS, desta Universidade, no período de 29/04/2026 a 07/05/2026 (9 dias), para participar do "AAO Annual Session 2026", promovido pela Associação Americana de Ortodontistas, em Orlando - Flórida-EUA, com ônus limitado.

Nos termos do Artigo 30 da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME Nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, o servidor deverá comprovar a participação efetiva na ação que gerou seu afastamento, no prazo de até trinta dias da data de retorno às atividades.

A não apresentação da documentação comprobatória de conclusão do afastamento sujeitará ao servidor o ressarcimento dos gastos com seu afastamento, na forma da legislação vigente.

FERNANDO CARVALHO SILVA

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso das suas atribuições;

considerando o artigo 1º da Lei no 11.052/04, publicada no DOU de 30.12.2004, ou a condição prevista no inciso XVII, do artigo 62, da IN/RFB no 1.500/14, alterada pela IN/RFB no 1.756/17; em cumprimento à Nota Técnica no 4907/2018-MP, de 13.06.2018; e em face ao que consta no processo nº 23115.010908/2026-87, resolve:

Declarar ANTONIO AUGUSTO FERREIRA RODRIGUES, CPF nº ***.868.973-**, matrícula SIAPE nº 1104851, do quadro de pessoal desta Universidade, aposentado(a) pela Portaria nº 1.061/2026-GAB/REIT, publicada no DOU de 31/03/2026, ISENTO(A) do desconto compulsório a título de Imposto de Renda retido na fonte, a partir de 31/03/2026, conforme o Laudo Médico Pericial/SIASS/CASS/UFMA nº 057.103/2026, emitido em 24/04/2026.

FERNANDO CARVALHO SILVA

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais; considerando os artigos 9, 10, 13 e 20 da Lei n° 8.112/90, alterada pela Lei nº 9.527/1997, e o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 19/1998; considerando o(a) Decreto nº 7.232/2010, publicado(a) no DOU de Nº 137, de 20/07/2010, seção 1, pg. 3, e em face ao que consta no processo nº 23115.010555/2026-15, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público de provas e títulos, homologado pela Resolução CONSAD Nº 300, de 11/08/2023, publicada no DOU de Nº 158, de 18/08/2023, Seção 1, páginas 108-111, tendo sua validade prorrogada pela RESOLUÇÃO Nº 368-CONSAD, de 12/08/2025 (DOU de Nº 153, 14/08/2025, Seção 1, página 39), CARLOS EDUARDO DOS SANTOS ALMEIDA, CPF ***.133.032-**, para ocupar o cargo de Técnico de Laboratório - Área: Análises Clínicas, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 1, Padrão de Vencimento 1, no código de vaga 0316376, sob a jornada de trabalho de 40 horas semanais, junto a(o) Campus de Pinheiro.

A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

FERNANDO CARVALHO SILVA

A Reitora da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora CARLA REGINA ANDRIGHETTI, matrícula SIAPE nº 1582984, no período de 3/8/2026 a 2/8/2027, para realizar estágio de Pós-doutorado, na Universidade de Saskatchewan, em Saskatoon-Canadá, com ônus limitado para a UFMT. (Processo nº 23108.011297/2026-83).

MARLUCE APARECIDA SOUZA E SILVA

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XVI, do Regimento Geral da UFMS, e considerando o contido no Processo nº 23104.031462/2025-72, resolve:

Conceder, em caráter de excepcionalidade e temporariamente, a Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC) à Servidora DANIELA LUIZA CATELAN, Presidente de Colegiado Especial de Curso do Curso de Tecnologia em Inteligência Artificial, vinculado ao Programa Especial de Educação Digital e Inovadora no Ensino de Graduação, com mandato até 30 de junho de 2026.

CAMILA CELESTE BRANDÃO FERREIRA ÍTAVO

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e considerando o que consta no Processo nº 23104.009830/2026-87, resolve:

1. Conceder pensão a CLAUDETE BARROS DALAVIA DE OLIVEIRA, na qualidade de Cônjuge do ex-Servidor ARNALDO DE OLIVEIRA, falecido em 30 de março de 2026, integrante da carreira do Magistério Superior, do quadro de pessoal desta Universidade no cargo de Professor, Classe Titular, Nível 01, com Especialização, em regime de Dedicação Exclusiva.

2. Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de março de 2026.

CAMILA CELESTE BRANDÃO FERREIRA ÍTAVO

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.011162/2026-79, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país da professora URSULA ROSA DA SILVA, Reitora, no período de 26 a 28 de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus para esta Universidade, a fim de participar, como conferencista, do II Seminário Internacional Formação de Professores para a Educação Profissional Técnica e Tecnológica, no ITR Norte, em Rivera/Uruguai.

Eraldo dos Santos Pinheiro

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 20 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 23 de dezembro de 2024, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo nº 23110.010080/2026-15, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país do professor FERNANDO CEZAR RIPE DA CRUZ, da Faculdade de Educação, no período de 02 a 07 de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado para esta Universidade, a fim de participar, com apresentação de trabalho, do COLUBHE 2026 - XIII Congresso Luso-brasileiro de História da Educação, na Universidade do Algarve, em Faro/Portugal.

Ursula Rosa da Silva

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 20 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 23 de dezembro de 2024, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo nº 23110.009862/2026-01, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país do professor LUIZ CARLOS RIGO, da Escola Superior de Educação Física e Fisioterapia, no período de 29 de maio a 10 de junho de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado para esta Universidade, a fim de participar, como organizador e palestrante, do V Colóquio Internacional INCT/Futebol "Manifestações socioculturais e educacionais no futebol contemporâneo" e de reuniões de trabalho e debatedor em mesa redonda no Centro de Estudos Interdisciplinares da Universidade de Coimbra, em Ilha de Santiago/Cabo Verde e Coimbra/Portugal.

Ursula Rosa da Silva

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no exercício da Reitoria, usando de suas atribuições legais, resolve:

Nº 600 - Designar JOSE RENATO DE ARAUJO SOUSA, matrícula SIAPE nº 1446976, para exercer a Função Gratificada, FG-1, de Chefe do Departamento de Fundamentos da Educação (DEFE) do Centro de Ciências de Educação Prof. Mariano da Silva Neto (CCE), com mandato de 02 (dois) anos, a partir de 25/04/2026. (considerando o Processo n.º 23111.018513/2026-35)

Nº 603 - Conceder, em decorrência do falecimento de Edilson Carvalho de Sousa Junior, ex-servidor, matrícula SIAPE nº 2338766, pensão por morte a HEITOR AUGUSTO SIQUEIRA CARVALHO, filho, com o fundamento do artigo 23, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c artigo 16, I, da Lei nº 8.213/1991, por força da determinação constante do artigo 23, §4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019. (considerando o Processo n.º 23111.012713/2026-77)

Nº 604 - Conceder, em decorrência do falecimento de Alejandro Raul Gonzalez Labale, ex-servidor, matrícula SIAPE n.º 1219998, Pensão a ANA LUCIA CORRA BUENO, companheira, conforme o art. 23, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c artigo 16, I, da Lei nº 8.213/1991 c/c art. 1º, VI, da Portaria ME 424/2020, por força da determinação constante do art. 23, §4º da EC nº 103/2019. (considerando o Processo n.º 23111.002989/2026-46)

Nº 605 - Conceder aposentadoria voluntária a JOSE GOMES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 422647, ocupante do cargo de Eletricista, Classe C, Padrão 019, em regime de 40 horas semanais, lotado na Divisão de Manutenção de Infraestrutura/PREUNI, com fundamento no art. 3º da EC 47/2005 c/c art. 3º, da EC 103/2019. (considerando o Processo n.º 23111.009555/2026-80)

EDMILSON MIRANDA DE MOURA