Seção 2 — 28/04/2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegado pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País do servidor ENZO MAYER TESSAROLO, Matrícula SIAPE nº 1331388, Chefe da Assessoria Especial de Cooperação Federativa do Gabinete da Ministra deste Ministério, no período de 03 a 09 de maio de 2026, incluindo o trânsito, com ônus, para participação em missão internacional sobre Cooperação Técnica Federativa, em Berlim, Alemanha (Processo nº 18001.001162/2026-68).

CILAIR RODRIGUES DE ABREU

SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegado pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País das servidoras, Sra. CELINA PEREIRA, Matrícula SIAPE 1697945, Secretária Adjunta, no período de 04 a 09 de maio de 2026, incluindo o trânsito, Sra. REGINA LUNA SANTOS DE SOUZA, Matrícula SIAPE 1171884, Diretora de Programa, e Sra. RENATA ANÍCIO BERNARDO, Matrícula SIAPE nº 3368977, Gerente de Projeto, no período de 03 a 09 de maio de 2026, incluindo o trânsito, todas da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado deste Ministério, com ônus, para participarem de missão internacional que tem por objetivo aprofundar o conhecimento sobre experiências internacionais de assistência técnica a municípios, a fim de subsidiar o desenho de possíveis modelos de cooperação técnica entre a União e os municípios brasileiros, em Berlim, Alemanha (Processo nº 18001.001129/2026-38).

CILAIR RODRIGUES DE ABREU

A DIRETORA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS, considerando a competência prevista no inciso IX do parágrafo único do art. 15 do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, tendo em vista o disposto no art. 23 da Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, e o que consta no Processo nº 14021.022067/2026-17, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício descentralizado da servidora RAISA RODRIGUES ROSAL, matrícula SIAPE nº 1256321, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Executivo, do quadro de pessoal deste Ministério no Ministério do Turismo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLARISSA MALINVERNI BARBOSA CINTRA DE SOUZA

A DIRETORA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS, considerando a competência prevista no inciso IX do parágrafo único do art. 15 do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, tendo em vista o disposto no art. 23 da Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, e o que consta no Processo nº 14021.019860/2026-21, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício descentralizado da servidora pública NAINA URBANO SANTOS ARAUJO DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 1377947, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Executivo, do quadro de pessoal deste Ministério no Ministério dos Transportes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLARISSA MALINVERNI BARBOSA CINTRA DE SOUZA

A DIRETORA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 15 do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 03101.000880/2026-11, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício da servidora ANA LAURA SOUSA E CUSTODIO, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1778240, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério do Planejamento e Orçamento, exclusivamente em Brasília/DF.

Art. 2º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLARISSA MALINVERNI BARBOSA CINTRA DE SOUZA

A DIRETORA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 15 do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e tendo em vista o disposto no § 5º do art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 14021.096939/2025-94, resolve:

Art. 1º Autorizar a permanência da servidora CLEO ALVES PINTO DE OLIVEIRA, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1667073, em exercício no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, em Brasília/DF, para participação no projeto "Normas de preservação para bens tombados e entornos em contextos urbanos e gestão dos bens no território", pelo período de 1 (um) ano.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLARISSA MALINVERNI BARBOSA CINTRA DE SOUZA

A DIRETORA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 15 do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 18001.001174/2026-92, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício da servidora GEORGIA MARIA PULUCENO DO NASCIMENTO, Analista Técnico de Políticas Sociais, matrícula SIAPE nº 1825462, no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, exclusivamente em Brasília/DF.

Art. 2º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLARISSA MALINVERNI BARBOSA CINTRA DE SOUZA

A DIRETORA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, considerando a competência prevista no inciso IX do parágrafo único do art. 15 do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, tendo em vista o disposto no art. 23 da Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, e o que consta no Processo nº 14021.021089/2026-51, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício descentralizado do servidor MARCOS CALAHARI BORGES DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1480591, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Executivo, do quadro de pessoal deste Ministério, no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLARISSA MALINVERNI BARBOSA CINTRA DE SOUZA

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.005184/2026-72, resolve:

Art. 1º Designar MARIZAURA REIS DE SOUZA CAMÕES, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula Siape nº 1341192 e LUANA SILVEIRA DE FARIA, Analista Técnica de Políticas Sociais, matrícula Siape nº 1040297, para exercerem, nesta ordem, o encargo de substitutas eventuais da Função Comissionada Executiva de Diretor, código FCE 1.15, da Diretoria de Inovação Governamental, da Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria de Pessoal SEGES/MGI nº 6.371, de 30 de junho de 2025, publicada no DOU de 1º de julho de 2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO

 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14021.015654/2026-41, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública Raimunda Mendes da Silva, matrícula SIAPE nº 3519886, ocupante do emprego de Regente de Ensino I, oriunda do ex-Território Federal de Roraima, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí - IFPI, Campus Parnaíba, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí - IFPI assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 73, de 5 de abril de 2018, considerando o disposto no § 6º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e o que consta do Processo SEI nº 14021.023263/2026-09, resolve:

Art. 1º Ceder a empregada pública ALINE BASTOS, matrícula SIAPE nº 1828822, Analista-A, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, para exercício no Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, por tempo indeterminado.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão ou entidade cedente.

Art. 3º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a empregada não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.010147/2026-66, resolve:

Art. 1º Designar EID MARIA DE FREITAS MAGALHAES, matrícula SIAPE nº 6092928, ocupante do cargo efetivo de Técnico Federal de Finanças e Controle, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral das Divisões de Gestão de Pessoas dos Ex-Territórios, código CCE 1.13, da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSE CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR

 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.010223/2026-33, resolve:

Art. 1º Dispensar MARCIA HELENA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 6093894, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Gestão e Solução de Processos de Pessoal Inativo, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão e Solução de Estrutura e Cadastro de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão e Solução de Processos de Cadastro de Pessoal, da Diretoria de Soluções Digitais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, designada pela Portaria nº 12.129, publicada no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2024.

Art. 2º Designar FELIPE SALOMAO VALENTE LEAL, matrícula SIAPE nº 2397446, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Gestão e Solução de Processos de Pessoal Inativo, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão e Solução de Estrutura e Cadastro de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão e Solução de Processos de Cadastro de Pessoal, da Diretoria de Soluções Digitais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR