Seção 2 — 28/04/2026

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 5.600, de 02 de junho de 2023, da Secretaria-Executiva do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05 de junho de 2023, edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 10154.031403/2025-67,

CONSIDERANDO a configuração da causa extintiva da permissão de uso, nos termos no art. 16 do Decreto nº 980/1993;

CONSIDERANDO o disposto na NOTA Nº 00229/2026/CONJUR-MGI/CGU/AGU e no PARECER REFERENCIAL Nº 00021/2025/CONJUR-MGI/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Declarar o término da permissão de uso do imóvel residencial da União situado à SQS 315 bloco J apartamento 203, Asa Sul, Brasília - DF, outorgada a EDYR JOSÉ DE SÁ LEITÃO, por meio do Termo de Ocupação de Uso firmado em de 16 de outubro de 1980, em razão da ocorrência de causa extintiva prevista no art. 16 do Decreto nº 980/1993.

Art. 2º O permissionário deverá promover a devolução do imóvel de forma imediata, não lhe sendo concedido qualquer prazo adicional para tanto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POLICARPO FAGUNDES

 O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº 19975.003475/2026-14, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível intermediário do órgão central, à servidora LUCINEA FERNANDES ALVES, matrícula SIAPE nº 1091198, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, para ter exercício na Coordenação de Benefícios e Vantagens, da Coordenação-Geral de Benefícios e Vantagens Pecuniárias, da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde, da Secretaria de Relações de Trabalho deste Ministério, a contar de 29 de abril de 2026.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE/MGI nº 11.415, de 23 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2025, e demais informações que constam do Processo nº 04600.006725/2025-60, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 30 de abril de 2026, LUCIANA PEREIRA FERNANDES, matrícula Siape nº 1040199, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Diretrizes Acadêmicas e Aplicação, código FCE 1.13, da Diretoria de Concursos Públicos da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, entidade vinculada a este Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA GOMES GEBRIM

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE/MGI nº 11.415, de 23 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2025, e demais informações que constam do Processo nº 04600.006726/2025-12, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 30 de abril de 2026, RAFAEL VIEIRA FERNANDES DE CASTRO, matrícula Siape nº 1768008, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Monitoramento e Integração Logística, código FCE 1.13, da Diretoria de Concursos Públicos da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, entidade vinculada a este Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA GOMES GEBRIM

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE/MGI nº 11.415, de 23 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2025, e demais informações que constam do Processo nº 04600.006727/2025-59, resolve:

Art. 1º Nomear, a partir de 30 de abril de 2026, RUANNA LARISSA NUNES LEMOS, matrícula Siape nº 1795676, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, da Diretoria de Concursos Públicos da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, entidade vinculada a este Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA GOMES GEBRIM

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.001467/2026-34, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 28 de janeiro de 2026, CLEMILSON BARBARESCO DE SOUSA, matrícula Siape nº 3479264, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão de Almoxarifado e Patrimônio, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de Informação e Patrimônio da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA GOMES GEBRIM

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.001467/2026-34, resolve:

Art. 1º Designar LETÍCIA DRUMMOND DE OLIVEIRA MAGALHÃES, matrícula Siape nº 1415855, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão de Almoxarifado e Patrimônio, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de Informação e Patrimônio da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA GOMES GEBRIM

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.003845/2026-88, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 19 de março de 2026, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (SIPEC), do órgão setorial, de nível intermediário, a servidora MARIA DO SOCORRO RODRIGO DE MEDEIROS, matrícula Siape nº 0221351, ocupante do cargo de Datilógrafo, na Coordenação de Modernização de Serviço de Pessoal da Coordenação-Geral de Projetos e Modernização de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA GOMES GEBRIM

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.003845/2026-88, resolve:

Art. 1º Conceder, a partir de 18 de maio de 2026, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), do órgão setorial, de nível intermediário, à servidora CAROLINE REIS ROCHA, matrícula Siape nº 1374402, ocupante do cargo de Agente Administrativo, em exercício na Coordenação de Modernização de Serviço de Pessoal da Coordenação-Geral de Projetos e Modernização de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA GOMES GEBRIM

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19962.000394/2026-01, resolve:

Art. 1º Designar THAIS LEITE CUNHA WATANABE, matrícula Siape nº 1987224, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Relacionamento e Comunicação, código FCE 1.13, da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA GOMES GEBRIM

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18339.000333/2026-20, resolve:

Art. 1º Dispensar MARCO MASSATO HIGA, matrícula Siape nº 1541270, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Informação de Custo de Pessoal e Encargo, código FCE 1.07, da Coordenação de Informações de Custos da Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos da Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA GOMES GEBRIM

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18339.000333/2026-20, resolve:

Art. 1º Designar PAULO ROBERTO CALEMBO MARRA, matrícula Siape nº 0221574, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Informação de Custo de Pessoal e Encargo, código FCE 1.07, da Coordenação de Informações de Custos da Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos da Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA GOMES GEBRIM

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18339.000333/2026-20, resolve:

Art. 1º Designar MARCO MASSATO HIGA, matrícula Siape nº 1541270, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Demonstrações Contábeis, código FCE 1.07, da Coordenação de Informações de Custos da Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos da Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA GOMES GEBRIM