Seção 2 — 28/04/2026

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar ANTÔNIO FERNANDO DECNOP MARTINS para exercer o encargo de substituto da função de Chefe de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 177, de 19 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de junho de 2023, Seção 2, número 115, página 46.

RACHEL BARROS DE OLIVEIRA

Retifica-se a Portaria nº 204, de 15 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 74, de 22 de abril de 2026, Seção 2, página 51, referente à exoneração, a pedido, de GABRIEL MARTINS TELES, onde se lê: "... da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.07.", leia-se: "... da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.07, a contar de 9 de abril de 2026."

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, bem como na Portaria nº 168, de 12 de junho de 2023, autoriza o afastamento do país do servidor JORGE LUIS BRANCO AGUIAR, Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno, para participar do Programa Executivo de Competências para Liderança, no âmbito dos Ciclos Internacionais de Desenvolvimento de Altas Lideranças 2026 promovidos pela Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, a ser realizado entre os dias 25 a 29 de maio de 2026, em Bloomington e Indianápolis, Indiana, Estados Unidos/EUA. O afastamento se dará no período de 23 a 31 de maio de 2026, incluindo trânsito, com ônus limitado para o Ministério da Igualdade Racial (21290.001235/2026-18).

LUIZ BARROS

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.798, de 23 de dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.004652/2026-11, resolve:

DESIGNAR PEDRO LUIZ BERNARDES JUNIOR para exercer a função comissionada de Coordenador da Coordenação de Apoio à Gestão de Recursos Hídricos da Coordenação-Geral de Gestão dos Recursos Hídricos do Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas e Planejamento em Segurança Hídrica da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código FCE 1.10, deste Ministério.

VALDER RIBEIRO DE MOURA

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.798, de 23 de dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.004901/2026-61, resolve:

DESIGNAR PEDRO JUNIOR LIMA SOUSA para exercer a função comissionada de Coordenador da Coordenação de Ordenamento do Território da Coordenação-Geral de Políticas de Ordenamento do Território do Departamento de Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, código FCE 1.10, deste Ministério.

VALDER RIBEIRO DE MOURA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.798, de 23 de dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.005078/2026-19, resolve:

DESIGNAR CINTHIA SOARES DE ARAUJO GONÇAVES DE OLIVEIRA para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Profissional em Proteção e Defesa Civil do Departamento de Planejamento, Orçamento e Gestão Interna da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

VALDER RIBEIRO DE MOURA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.798, de 23 de dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.006226/2026-12, resolve:

DISPENSAR DANILO PIVA JUNIOR do encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Logística e Suporte do Departamento de Preparação e Socorro da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código CCE 1.13, deste Ministério.

VALDER RIBEIRO DE MOURA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.798, de 23 de dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.006226/2026-12, resolve:

DESIGNAR ROBERTO LUCAS DE ANDRADE para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Logística e Suporte do Departamento de Preparação e Socorro da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código CCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

VALDER RIBEIRO DE MOURA

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EM PERNAMBUCO, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59403.000212/2026-44, resolve:

Art. 1º CONCEDER pensão a Alzira Alves Xavier, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Valdecir Vicente Xavier, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional em Agropecuária, matrícula SIAPE 07333917, do Quadro de Pessoal do DNOCS, aposentado, falecido em 18 de dezembro de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de dezembro de 2025, data do óbito do ex-servidor.

Marcantônio Dourado

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EM PERNAMBUCO, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59403.000183/2026-11, resolve:

Art. 1º CONCEDER pensão a Josefa Maria da Silva, na qualidade de cônjuge divorciada com percepção de pensão alimentícia do ex-servidor Manoel Lopes da Silva, ocupante do cargo de Agente de Portaria, matrícula SIAPE 0733916, do Quadro de Pessoal do DNOCS, aposentado, falecido em 28 de fevereiro de 2026, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de fevereiro de 2026, data do óbito do ex-servidor.

Marcantônio Dourado

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituta, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 524 - Dispensar VINICIUS MACHADO CURSINO do encargo de substituto eventual do cargo de Diretor de Assuntos Parlamentares da Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos, código CCE 1.15.

Nº 525 - Designar MARCELA TOLOSA SAMPAIO para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Diretor de Assuntos Parlamentares da Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ALINE NATALIE KRUCINSKI TORTELLI

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituta, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar GUILHERME BRAZ CARNEIRO para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral de Arquitetura e Engenharia da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ALINE NATALIE KRUCINSKI TORTELLI

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08096.002067/2026-16, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a EDINEIA GIMENEZ DA SILVA, na condição de companheira do ex-servidor VALDIR PEREIRA DA SILVA, aposentado no cargo de Papiloscopista Policial Federal, Matrícula SIAPE nº 0173280, falecido na inatividade em 01/04/2026, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, III, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 01/04/2026 (data do óbito).

HELENA DE REZENDE

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08096.002349/2026-13, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte, até o implemento da idade de 21 (vinte e um) anos, a IGOR GIMENEZ PEREIRA DA SILVA, na qualidade de filho do ex-servidor VALDIR PEREIRA DA SILVA, aposentado no cargo de Papiloscopista Policial Federal, Matrícula SIAPE nº 0173280, falecido na inatividade em 01/04/2026, com fundamento na alínea "a" do inc. VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, IV, "a", 219, I, e art. 222, IV, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 1º de abril de 2026 (data do óbito).

HELENA DE REZENDE