Seção 2 — 28/04/2026

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 12.581/2025, de 06/08/2025, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27/12/2019, e com a Portaria n.º 1.459/CC-PR, de 01/02/2023; e CONSIDERANDO o Decreto n.º 1.775/1996, de 08/01/1996, Lei 14.701, de 20/10/2023, resolve:

Art. 1º Alterar o Artigo 1.º da Portaria n.º 422, de 11/03/2026, publicada no Diário Oficial da União em 16/03/2026, com o objetivo de realizar os estudos complementares de natureza fundiária necessários à consolidação do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Rio Cautário, reivindicada por indígenas pertencentes às etnias Kujubim, Djeoromitxí, Kanoê, Wakurap, Massaka, Arikapú, Aikanã, Aaruá, Tupari, Wari, Sakurabiat, localizada nos municípios de Costa Marques e Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia, incluindo:

I - Daniela Moreira dos Santos Machado, técnica da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, representante do estado de Rondônia.

II - Everton Torres da Cruz, técnico da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, representante do estado de Rondônia.

III - Lidiane Franca da Silva, Chefe do Núcleo de Gestão Integrada - NGI Cautário/Guaporé - GR1/ICMBio.

IV - Lívia Morena Brantes Bezerra, Chefe do Núcleo de Gestão Integrada - NGI Guajará Mirim - GR1/ICMBio.

V - Everton José Cavalcanti Figueiredo, Analista Ambiental da Coordenação de Gestão da Compatibilização de Direitos em Territórios Tradicionais COGCOT/CGSAM/DISAT/ICMBio.

VI - Marcelo Meirelles Cavallini, Coordenador de Gestão da Compatibilização de Direitos em Territórios Tradicionais - COGCOT/CGSM/DISAT/ICMBio.

E substituindo:

I - Eduardo Magno Oliveira da Silva, assessor SI-NSSPE, pelo servidor Gean Carlos Nascimento, assessor VII da Superintendência Estadual do Indígena - SI, como representante do Estado de Rondônia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIA ALBERTA ANDRADE DE OLIVEIRA

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, e pela Portaria Casa Civil/MPI nº 1.809, de 24 de fevereiro de 2023, e em atendimento ao disposto no art. 7º, caput, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Designar o servidor RUAN DA COSTA MOUSINHO, matrícula nº 3484645 para atuar como Agente de Contratação, no âmbito da Coordenação Regional de Suporte Manaus - CRSup-MAO - UASG 194062.

§ 1° Em licitação na modalidade pregão, os agentes responsáveis pela condução do certame serão designados pregoeiros.

§ 2° Na ausência de norma de organização administrativa específica, a distribuição e coordenação dos trabalhos dos servidores designados caberá à chefia da unidade interna licitante.

Art. 2º Designar os servidores SHELTON BONIEVISKY RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 1687053, e JANDER LUIZ SILVA ARCHANJO, matrícula nº 3519565, para composição da Equipe de Apoio.

Art. 3º Os agentes de contratação serão auxiliados, na fase externa, pela equipe de apoio e contarão com o auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno do órgão para o desempenho das funções essenciais à execução das suas funções.

Art. 4º Os agentes públicos designados deverão exercer atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuir formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo e mantida pelo poder público.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, por tempo indeterminado.

MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, considerando a regra de competência de que trata o artigo 7º, § 2º, da Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, incluída pela Portaria MPS nº 1.406, de 3 de julho de 2025, bem como o contido no Processo nº 35014.394761/2025-11, resolve:

Dispensar GUNNAR MENEZES SILVESTRE, matrícula nº 1.447.114, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente-Executivo Campina Grande, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

WOLNEY QUEIROZ MACIEL

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, considerando a regra de competência de que trata artigo 7º, § 2º, da Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, incluída pela Portaria MPS nº 1.406, de 3 de julho de 2025, bem como o contido no Processo nº 35014.394761/2025-11, resolve:

Designar GUNNAR MENEZES SILVESTRE, matrícula nº 1.447.114, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente-Executivo Campina Grande, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

WOLNEY QUEIROZ MACIEL

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.061624/2025-87, resolve:

Reconduzir MARIA DE FÁTIMA COSTA ao mandato de Conselheira Suplente, Representante do Governo na 18ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social, no estado do Rio Grande do Sul, a contar de 3 de janeiro de 2026.

WOLNEY QUEIROZ MACIEL

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.040362/2025-17, resolve:

Reconduzir ALINE DA SILVA GONÇALVES ao mandato de Conselheira Suplente, Representante dos Trabalhadores na 4ª Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social, situada no Distrito Federal, pelo período de 3 (três) anos, a contar de 3 de janeiro de 2026.

WOLNEY QUEIROZ MACIEL

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.041813/2025-33, resolve:

Reconduzir EVANILDA MONTENEGRO PEREIRA ao mandato de Conselheira Suplente, Representante do Governo na 29ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social, no estado de Rondônia, pelo período de 3 (três) anos, a contar de 3 de janeiro de 2026.

WOLNEY QUEIROZ MACIEL

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.040360/2025-28, resolve:

Reconduzir CYNTHIA FERNANDES RUFINO MOTA ao mandato de Conselheira Suplente, Representante das Empresas na 4ª Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social, situada no Distrito Federal, pelo período de 3 (três) anos, a contar de 3 de janeiro de 2026.

WOLNEY QUEIROZ MACIEL

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.038825/2025-81, resolve:

Reconduzir ADRIANE BERTI ao mandato de Conselheira Titular, Representante do Governo na 17ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social, no estado de Santa Catarina, pelo período de 3 (três) anos, a contar de 3 de janeiro de 2026.

WOLNEY QUEIROZ MACIEL

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.007004/2026-83, resolve:

Declarar a perda de mandato de ALICE LAURIANE PIRES FERREIRA, Conselheira Representante do Governo na 18ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social, no estado do Rio Grande do Sul, com fundamento no artigo 64, inciso IX, do Anexo da Portaria MPS nº 125, de 26 de janeiro de 2026, a partir da data de publicação desta Portaria.

WOLNEY QUEIROZ MACIEL

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.326451/2025-66 resolve:

Nº 795 - Dispensar, a pedido, MARIO REBOUÇAS DE ALMEIDA, matrícula nº 1.781.267, CPF nº ***.229.605-**, da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Caetité, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Vitória da Conquista da Superintendência Regional Nordeste.

Nº 796 - Designar MILLENE VALERIA MATOS CARDOSO, matrícula nº 1.961.821, CPF nº ***.444.045-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Caetité, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Vitória da Conquista da Superintendência Regional Nordeste.

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.107999/2026-90, resolve:

Designar DOUGLAS AUGUSTO DE ASSIS NASCIMENTO, matrícula nº 2.024.509, CPF nº ***.457.676-**, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Gestão do Atendimento e Tecnologia, código FCE 1.07, da Superintendência Regional Sudeste II, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.097318/2026-78, resolve:

Designar RITA DE CASCIA SALDANHA DORNELLES, matrícula nº 1.417.818, CPF nº ***.264.900-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Florianópolis - Sul, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Florianópolis da Superintendência Regional Sul.

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA