Seção 3 — 28/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., 07.549.414/0001-13, PASLD00018962026, 13/04/2026; PASLD00018542026, 09/04/2026; PASLD00018402026, 07/04/2026; PASLD00018152026, 08/04/2026; PASLD00018062026, 07/04/2026; PASLD00018052026, 07/04/2026; PASLD00018042026, 07/04/2026; PASLD00019972026, 14/04/2026; PASLD00019302026, 10/04/2026; PASLD00019692026, 16/04/2026; PASLD00019682026, 16/04/2026; PASLD00019292026, 10/04/2026; PASLD00019272026, 10/04/2026; PASLD00019262026, 10/04/2026; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, PASLD00049182025, 30/06/2025; PASLD00017132026, 01/04/2026; PASLD00017302026, 02/04/2026; TRANS ISAAK TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 76.664.986/0001-66, PASLD00017942026, 08/04/2026; TRANSPORTADORA J.D.F. LTDA, 07.241.838/0001-16, PASLD00016722026, 31/03/2026; PASLD00016732026, 31/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

VIACAO OURO E PRATA SA, 92.954.106/0001-42, PASLD00017832026, 02/04/2026; VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA, 60.829.264/0001-84, PASLD00017682026, 07/04/2026; PASLD00017992026, 07/04/2026; PASLD00017982026, 07/04/2026; PASLD00017972026, 07/04/2026; PASLD00019322026, 06/04/2026; PASLD00019112026, 13/04/2026; PASLD00020412026, 15/04/2026; PASLD00020402026, 15/04/2026; PASLD00020392026, 15/04/2026; PASLD00020382026, 15/04/2026; PASLD00020372026, 15/04/2026; PASLD00020472026, 16/04/2026; PASLD00020482026, 16/04/2026; PASLD00020492026, 16/04/2026; PASLD00020502026, 16/04/2026; PASLD00020512026, 16/04/2026; VIACAO NACIONAL SA, 61.898.813/0001-35, PASLD00018002026, 07/04/2026; PASLD00019902026, 09/04/2026; PASLD00019912026, 09/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

EXPRESSO SAO LUIZ LTDA, 01.543.354/0001-45, PASLD00018702026, 09/04/2026; PASLD00018692026, 09/04/2026; PASLD00018682026, 09/04/2026; PASLD00018372026, 10/04/2026; PASLD00018252026, 08/04/2026; PASLD00018242026, 25/03/2025; PASLD00018232026, 13/03/2026; PASLD00018222026, 13/03/2026; PASLD00018212026, 11/03/2025; PASLD00018182026, 09/04/2026; PASLD00019432026, 13/04/2026; PASLD00018782026, 13/04/2026; PASLD00018532026, 10/04/2026; PASLD00018522026, 10/04/2026; PASLD00018382026, 10/04/2026; EXPRESSO SAO JOSE LTDA, 91.873.372/0001-88, PASLD00017752026, 07/04/2026; PASLD00017952026, 08/04/2026; PASLD00019312026, 14/04/2026; EXPRESSO MAIA LTDA, 01.526.219/0001-91, PASLD00016172026, 26/03/2026; EXPRESSO JOIA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, 04.680.853/0001-72, PASLD00016942026, 01/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ALLOILS BRASIL S.A., 20.868.837/0002-45, FELVP00257852026, 20/03/2026; ALTAMIR DOS SANTOS GRAMINHO, 07.059.622/0001-34, FELVP00277162026, 18/03/2026; ALPHA ROUTE LTDA, 61.667.461/0001-07, FELVP00276972026, 11/03/2026; FELVP00252942026, 16/03/2026; ALLOG CAMPINAS - TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA, 43.635.918/0001-10, FELVP00257292026, 20/03/2026; ALQUIMIA PRODUTOS QUIMICOS PARA INDUSTRIAS LTDA, 01.137.217/0001-00, FELVP00276482026, 19/03/2026; ALMAD AGROINDUSTRIA LTDA, 66.850.173/0003-79, FELVP00250982026, 13/03/2026; ALTA - AMERICA LATINA TECNOLOGIA AGRICOLA LTDA., 10.409.614/0005-09, FELVP00248942026, 16/03/2026; ALMEIDA CHUINA TRANSPORTES LTDA, 48.944.131/0001-53, FELVP00217022026, 04/03/2026; ALS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 59.644.611/0001-15, FELVP00263922026, 18/03/2026; FELVP00331192026, 29/03/2026; ALMEIDA E MELO LOCACOES LTDA, 10.637.345/0001-04, FELVP00245802026, 09/03/2026; ALLONDA SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 17.894.611/0001-23, FELVP00302932026, 21/03/2026; ALPHA INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA, 11.609.857/0001-20, FELVP00301992026, 20/03/2026; FELVP00286922026, 19/03/2026; ALT & RAILTECO RAIL S/A, 18.816.049/0001-82, FELVP00285562026, 21/03/2026; ALPHA C4 COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 31.662.808/0001-68, FELVP00242132026, 18/03/2026; ALTA - AMERICA LATINA TECNOLOGIA AGRICOLA LTDA., 10.409.614/0008-51, FELVP00239972026, 11/03/2026; ALN TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 56.083.128/0001-10, FELVP00322352026, 03/04/2026; ALLOG PORTO ALEGRE - TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA, 43.620.704/0001-70, FELVP00323232026, 27/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 03.233.439/0001-52, PASLD00018492026, 10/04/2026; PASLD00017672026, 07/04/2026; PASLD00018202026, 09/04/2026; PASLD00019892026, 09/04/2026; PASLD00018482026, 10/04/2026; PASLD00018892026, 13/04/2026; PASLD00019502026, 15/04/2026; PASLD00020252026, 17/04/2026; PASLD00020192026, 16/04/2026; JAMJOY VIACAO LTDA, 02.190.197/0001-02, PASLD00017572026, 06/04/2026; PASLD00018032026, 08/04/2026; PASLD00019192026, 14/04/2026; PASLD00019122026, 13/04/2026; PASLD00018662026, 11/04/2026; JBL TURISMO LTDA, 16.989.036/0001-80, PASLD00092012025, 16/12/2025; JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA., 14.378.830/0001-61, PASLD00019252026, 14/04/2026; LOPESTUR LOPES TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 89.484.372/0001-44, PASLD00019582026, 15/04/2026; PASLD00019592026, 15/04/2026; PASLD00019612026, 15/04/2026; PASLD00019632026, 15/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

NORDESTE TRANSPORTES LTDA, 76.299.270/0001-07, PASLD00018722026, 07/04/2026; PASLD00018362026, 09/04/2026; PASLD00018352026, 09/04/2026; PASLD00091882025, 23/12/2025; PASLD00092042025, 19/12/2025; PASLD00016672026, 27/03/2026; MANINHO VIAGENS TURISMO E LOCACOES LTDA, 09.096.828/0001-60, PASLD00017702026, 07/04/2026; REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA, 01.945.637/0001-13, PASLD00017612026, 07/04/2026; PASLD00017582026, 06/04/2026; PASLD00017182026, 02/04/2026; PASLD00017172026, 02/04/2026; PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.854.439/0001-70, PASLD00019172026, 14/04/2026; PASLD00019142026, 13/04/2026; PASLD00019132026, 13/04/2026; MANOEL BARBOSA LIMA LTDA, 05.220.364/0001-09, PASLD00018762026, 12/04/2026; PASLD00018752026, 12/04/2026; NORTE SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 04.242.570/0001-49, PASLD00016712026, 31/03/2026; MACTUR FRETAMENTOS LTDA, 64.170.087/0001-28, PASLD00017342026, 03/04/2026; PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA, 20.448.221/0001-34, PASLD00017142026, 02/04/2026; NOTAVEL EXPRESSO E TURISMO LTDA, 51.345.144/0001-10, PASLD00019242026, 14/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

AMERISUL TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 08.667.168/0001-67, FELVP00262952026, 13/03/2026; AMCOR EMBALAGENS DA AMAZONIA LTDA., 84.127.208/0001-66, FELVP00259932026, 13/03/2026; FELVP00330292026, 05/04/2026; ANA JULIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 14.614.178/0001-37, FELVP00283392026, 18/03/2026; FELVP00270702026, 13/03/2026; FELVP00265252026, 20/03/2026; ANA PAULA BOMBARDELLI, 03.961.095/0001-06, FELVP00277342026, 13/03/2026; AMPLA SLI TRANSPORTES S/A, 21.280.493/0001-30, FELVP00207952026, 04/03/2026; AMG EXPRESSO LTDA, 50.786.286/0002-31, FELVP00254152026, 10/03/2026; AMP TRANSPORTES LTDA, 58.573.636/0001-02, FELVP00217402026, 09/03/2026; ANA JULIA FERREIRA JACINTHO JORGE E OUTROS, 18.714.309/0001-09, FELVP00309412026, 01/04/2026; FELVP00301862026, 23/03/2026; AMC RJ TRANSPORTADORA LTDA, 27.540.685/0001-15, FELVP00307712026, 23/03/2026; ANA JULIA MORGORI GONCALES TRANSPORTES LTDA, 43.202.257/0001-39, FELVP00239202026, 12/03/2026; AMERICA SUL MATERIAIS AERONAUTICOS LTDA, 94.121.803/0001-48, FELVP00280912026, 16/03/2026; AN LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 28.804.362/0001-54, FELVP00223842026, 09/03/2026; ANA E MULLER TRANSPORTES LTDA, 14.849.737/0001-98, FELVP00220082026, 04/03/2026; AMBIPAR RESPONSE TANK CLEANING S/A, 18.591.097/0001-10, FELVP00241512026, 07/03/2026; ANA JULIA MORGORI GONCALES TRANSPORTES LTDA, 43.202.257/0002-10, FELVP00335882026, 04/04/2026; FELVP00315352026, 02/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração