Seção 3 — 28/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CAMBELOG TRANSPORTES LTDA, 25.125.606/0001-84, FELVP00290992026, 14/03/2026; FELVP00257692026, 13/03/2026; FELVP00272202026, 14/03/2026; FELVP00272182026, 14/03/2026; CALCADOS FERRACINI LTDA, 53.577.383/0016-08, FELVP00279632026, 15/03/2026; FELVP00245082026, 07/03/2026; CAMARGO TRANSPORTES DE CARGAS EM GERAL LTDA, 12.007.806/0004-33, FELVP00206892026, 09/03/2026; FELVP00254282026, 10/03/2026; FELVP00302192026, 24/03/2026; FELVP00299192026, 20/03/2026; CAMARO DA SERRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 10.709.542/0001-91, FELVP00207202026, 04/03/2026; CALIMAN AGRICOLA S/A, 39.267.901/0001-80, FELVP00273362026, 13/03/2026; CAMERA AGROINDUSTRIAL S.A., 98.248.644/0059-14, FELVP00122082026, 15/02/2026; CAMERA AGROINDUSTRIAL S.A., 98.248.644/0006-02, FELVP00117202026, 15/02/2026; CALOG SOLUCOES EM ARMAZENAGEM LTDA, 07.670.723/0001-47, FELVP00304022026, 18/03/2026; CALCADOS RAMARIM LTDA, 88.104.328/0016-85, FELVP00229152026, 10/03/2026; CALMECON - CALDEIRARIA, ESTRUTURAS METALICAS E CONSTRUCOES LTDA., 24.404.812/0001-60, FELVP00237532026, 10/03/2026; CAMACON CONCRETOS LTDA, 04.232.172/0001-41, FELVP00320872026, 26/03/2026; CAIS DO ATLANTICO INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 09.350.944/0003-25, FELVP00330402026, 28/03/2026; CAITE TRANSPORTES LTDA, 13.044.878/0001-70, FELVP00333202026, 04/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JOAO DARCI GIUSTI JUNIOR, ***.436.401-**, QCJ7H60, FRMEV01201982026, 606-82; JAPPE & JAPPE LTDA, 80.128.390/0001-19, IPE9I00, FRMEV01215362026, 606-82; JEFFERSON BRUSTOLIN TRANSPORTES LTDA, 20.679.334/0001-40, MLK4H23, FRMEV01214672026, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, MGI9F17, FRMEV01214452026, 606-82; JEFERSON JOSE CARVALHO QUINTANILHA, ***.179.170-**, IPV6J26, FRMEV01206102026, 606-82; JME TRANSPORTES LTDA, 40.108.229/0001-69, FHL3F24, FRMEV01206202026, 606-82; JEAN FAGUNDES TRENTIN, ***.971.300-**, IRQ5E08, FRMEV01215102026, 606-82; IRQ5E08, FRMEV01214822026, 606-82; JJL TRANSPORTES LTDA, 41.543.647/0001-47, NRZ2F98, FRMEV01213002026, 606-82; ISL0J14, FRMEV01213442026, 606-82; JENIFER TARUANI CAETANO, ***.068.189-**, MWT7C59, FRMEV01212512026, 606-82; JESSICA HARUME MATSUI, ***.646.801-**, RAX2I49, FRMEV01212332026, 606-82; JADIMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 81.724.908/0001-40, RHW4B50, FRMEV01211372026, 606-82; JASON AGUIAR DE FREITAS, ***.646.171-**, JZT0069, FRMEV01211152026, 606-82; JEFERSON JOSE WITS, ***.420.901-**, IWD6A74, FRMEV01207862026, 606-82; J.A. SPOHR COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 91.158.253/0007-39, JCX7A67, FRMEV01185132026, 606-82; JAQUELINE COLLET, ***.251.719-**, IHC3E00, FRMEV01202872026, 606-82; JESSICA ELIANE STEIN, 08.612.539/0001-03, IVI1058, FRMEV01184322026, 606-82; JJ GUINCHOS LTDA, 21.157.152/0001-72, QHJ9I68, FRMEV01183842026, 606-82; JHONATAN RECH DA SILVA, 09.012.174/0001-49, NTX7B99, FRMEV01202702026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 57.497.539/0001-15, FELVP00272772026, 20/03/2026; BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 57.497.539/0007-00, FELVP00253772026, 15/03/2026; FELVP00253302026, 15/03/2026; FELVP00338522026, 04/04/2026; FELVP00338482026, 04/04/2026; FELVP00336322026, 04/04/2026; FELVP00333422026, 04/04/2026; FELVP00333332026, 04/04/2026; FELVP00319382026, 22/03/2026; FELVP00302632026, 21/03/2026; BRINOX METALURGICA SA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 92.038.108/0004-34, FELVP00269502026, 17/03/2026; BRG BRASIL GERADORES LTDA, 04.675.878/0001-88, FELVP00325172026, 04/04/2026; FELVP00307252026, 21/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0113-23, FELVP00302252026, 22/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0437-99, FELVP00309692026, 02/04/2026; FELVP00312102026, 02/04/2026; FELVP00348562026, 01/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0251-11, FELVP00324782026, 30/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0188-40, FELVP00338832026, 03/04/2026; BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA, 79.788.766/0001-32, FELVP00330232026, 28/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RRW8G77, FRMEV01200482026, 606-82; RRW5I51, FRMEV01200742026, 606-82; SPR2H45, FRMEV01201042026, 606-82; RRT9J22, FRMEV01201152026, 606-82; SPU1D89, FRMEV01202102026, 606-82; SPM3H90, FRMEV01205272026, 606-82; RRR3D22, FRMEV01205342026, 606-82; RAO3G41, FRMEV01206282026, 606-82; OBF0D74, FRMEV01211982026, 606-82; QCF9215, FRMEV01211832026, 606-82; SPR2G15, FRMEV01208252026, 606-82; QCI4G52, FRMEV01202472026, 606-82; SPP8F25, FRMEV01208602026, 606-82; RRP3I09, FRMEV01206222026, 606-82; RRY3E62, FRMEV01211032026, 606-82; MASSINHA TRANSPORTES LTDA, 33.444.873/0001-42, MMC7I39, FRMEV01202432026, 606-82; MARTA DE AGUIAR MENGISDSKI, ***.649.599-**, AYX6A94, FRMEV01203242026, 606-82; MARMORARIA E TRANSPORTADORA SANTA ROSA LTDA, 28.773.900/0001-90, IYQ2F72, FRMEV01213402026, 606-82; MARISCAO COMERCIO E TRANSPORTE DE PESCADOS LTDA, 08.927.160/0001-92, OLL6G62, FRMEV01213352026, 606-82; MARINA MM TRANSPORTES LTDA, 03.613.816/0001-89, FDZ3166, FRMEV01202892026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CANEVER LOG LTDA, 42.029.409/0004-23, FELVP00300122026, 20/03/2026; CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA, 03.471.344/0001-77, FELVP00262622026, 16/03/2026; FELVP00294212026, 15/03/2026; FELVP00261292026, 11/03/2026; FELVP00288272026, 14/03/2026; FELVP00285232026, 14/03/2026; FELVP00259432026, 17/03/2026; FELVP00257582026, 17/03/2026; FELVP00256032026, 10/03/2026; FELVP00253202026, 10/03/2026; FELVP00249802026, 15/03/2026; FELVP00264802026, 18/03/2026; FELVP00245592026, 09/03/2026; FELVP00246152026, 15/03/2026; FELVP00232272026, 06/03/2026; CANYONLOG TRANSPORTES LTDA, 30.223.216/0001-87, FELVP00218682026, 06/03/2026; CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA, 88.327.960/0006-16, FELVP00222912026, 10/03/2026; CANTU IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 03.588.984/0005-95, FELVP00231602026, 06/03/2026; CANTU IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 03.588.984/0014-86, FELVP00239802026, 12/03/2026; CAN-PACK BRASIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA., 14.855.630/0002-33, FELVP00315412026, 02/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BTL EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 34.904.898/0003-06, FELVP00255642026, 12/03/2026; FELVP00349182026, 03/04/2026; FELVP00314222026, 26/03/2026; FELVP00310552026, 21/03/2026; BTG PACTUAL COMMODITIES SERTRADING S.A., 04.626.426/0010-05, FELVP00271602026, 13/03/2026; BTG PACTUAL COMMODITIES SERTRADING S.A., 04.626.426/0002-97, FELVP00271372026, 13/03/2026; BRUNORO PRODUTOS SELECIONADOS LTDA, 28.418.499/0001-70, FELVP00307742026, 17/03/2026; BTG PACTUAL COMMODITIES SERTRADING S.A., 04.626.426/0001-06, FELVP00306092026, 17/03/2026; FELVP00305112026, 17/03/2026; BSC QUIMICA LTDA, 07.920.916/0006-13, FELVP00293682026, 23/03/2026; BSG TRANSPORTES LTDA, 29.961.629/0001-80, FELVP00283282026, 16/03/2026; BUAIZ S/A INDUSTRIA E COMERCIO, 28.126.928/0001-36, FELVP00223242026, 05/03/2026; BSC QUIMICA LTDA, 07.920.916/0001-09, FELVP00226582026, 11/03/2026; BTF TRANSPORTES LTDA, 61.355.191/0001-07, FELVP00312032026, 02/04/2026; BSB PRODUTORA DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL S.A., 10.472.968/0005-06, FELVP00314742026, 03/04/2026; BRX PAPELARIA & INFORMATICA LTDA, 46.385.186/0001-45, FELVP00316692026, 02/04/2026; BTA ADITIVOS LTDA, 83.514.216/0001-00, FELVP00331202026, 03/04/2026; BRUNO HENRIQUE LINS RODRIGUES ***.713.598-**, 24.761.244/0001-55, FELVP00333322026, 27/03/2026; BTECH TECNOLOGIAS AGROPECUARIAS E COMERCIO LTDA, 68.946.524/0002-94, FELVP00334092026, 27/03/2026; BSC QUIMICA LTDA, 07.920.916/0010-08, FELVP00336862026, 05/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração