Seção 3 — 28/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CMPC CELULOSE RIOGRANDENSE LTDA, 11.234.954/0001-85, FELVP00294222026, 15/03/2026; FELVP00292522026, 15/03/2026; FELVP00287992026, 15/03/2026; FELVP00252052026, 10/03/2026; FELVP00315802026, 17/03/2026; FELVP00239792026, 12/03/2026; FELVP00224972026, 06/03/2026; CM HOSPITALAR S.A., 12.420.164/0014-71, FELVP00290942026, 20/03/2026; CM MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA, 10.459.015/0001-76, FELVP00248882026, 19/03/2026; CMP METALGRAPHICA PAULISTA LTDA, 61.161.139/0007-05, FELVP00320832026, 03/04/2026; FELVP00299072026, 17/03/2026; FELVP00292322026, 19/03/2026; FELVP00239702026, 12/03/2026; CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA., 26.108.898/0002-90, FELVP00300592026, 21/03/2026; FELVP00223932026, 10/03/2026; FELVP00227452026, 05/03/2026; C-MOBI SOLUCOES EM MOBILIDADE ELETRICA LTDA, 42.489.470/0001-00, FELVP00289292026, 21/03/2026; CMA TERMINALS DO BRASIL LTDA, 08.691.713/0002-31, FELVP00320822026, 03/04/2026; CMG TRANSLOG LTDA, 45.451.307/0008-13, FELVP00311952026, 02/04/2026; CMN TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 58.399.821/0001-22, FELVP00331032026, 29/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CITROPLAST IND E COMERCIO DE PAPEIS E PLASTICOS LTDA, 46.149.456/0003-80, FELVP00298012026, 20/03/2026; FELVP00274162026, 14/03/2026; CJ SELECTA S.A., 00.969.790/0005-41, FELVP00273192026, 13/03/2026; FELVP00253612026, 14/03/2026; CITOL INDUSTRIA DE TRATAMENTO DE OLEO S.A., 18.933.677/0001-48, FELVP00268272026, 17/03/2026; FELVP00340752026, 29/03/2026; FELVP00313842026, 26/03/2026; CJ SELECTA S.A., 00.969.790/0015-13, FELVP00245522026, 15/03/2026; CITEROL - COMERCIO E INDUSTRIA DE TECIDOS E ROUPAS S/A, 17.183.666/0001-25, FELVP00244072026, 08/03/2026; CITRUS NARDELLI COMERCIO DE FRUTAS LTDA., 07.524.682/0001-80, FELVP00237082026, 10/03/2026; CISBRAFOL INDUSTRIA QUIMICA DO BRASIL LTDA, 40.856.520/0001-15, FELVP00234892026, 18/03/2026; CJ SELECTA S.A., 00.969.790/0016-02, FELVP00230522026, 06/03/2026; FELVP00243052026, 07/03/2026; CITY CARGO TRANSPORTES LTDA, 02.582.497/0001-29, FELVP00237732026, 11/03/2026; FELVP00332722026, 04/04/2026; CISBRA QUIMICA DO BRASIL LTDA, 06.880.996/0001-53, FELVP00322152026, 02/04/2026; FELVP00341892026, 05/04/2026; FELVP00341872026, 05/04/2026; FELVP00313372026, 02/04/2026; CITYGUSA SIDERURGIA LTDA, 02.167.722/0001-60, FELVP00327412026, 04/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COFCO INTERNATIONAL COMERCIO E ARMAZENAGEM DE GRAOS LTDA., 08.963.419/0003-12, FELVP00287312026, 19/03/2026; FELVP00289432026, 22/03/2026; FELVP00266792026, 19/03/2026; CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA., 01.844.555/0026-30, FELVP00281182026, 17/03/2026; COAGRO COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 75.984.906/0049-31, FELVP00277352026, 14/03/2026; CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA., 01.844.555/0027-11, FELVP00256502026, 14/03/2026; CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA., 01.844.555/0020-45, FELVP00256232026, 13/03/2026; FELVP00318232026, 23/03/2026; FELVP00341802026, 05/04/2026; CMPC CELULOSE RIOGRANDENSE LTDA, 11.234.954/0001-85, FELVP00337352026, 29/03/2026; FELVP00324172026, 04/04/2026; FELVP00306842026, 25/03/2026; CNA S.A., 60.881.299/0012-15, FELVP00220212026, 04/03/2026; COCKPIT EXTREME RACING ACESSORIOS ELETRONICOS LTDA, 12.402.351/0001-08, FELVP00295332026, 15/03/2026; FELVP00282252026, 15/03/2026; COAN INDUSTRIA GRAFICA LTDA, 86.444.791/0001-64, FELVP00294692026, 15/03/2026; FELVP00293352026, 23/03/2026; COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 79.114.450/0231-06, FELVP00226552026, 11/03/2026; CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA., 01.844.555/0028-00, FELVP00334352026, 27/03/2026; COELHO TRANSPORTES LTDA, 54.654.719/0001-75, FELVP00334962026, 27/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MARLON LOCACAO & TRANSPORTES LTDA, 59.092.772/0001-43, FELCG00018872026, 02/03/2026; FELCG00020952026, 10/02/2026; MARCELO NICKEL, ***.793.607-**, FELCG00019342026, 02/03/2026; MATHEUS HENRIQUE BASSO PEREZ, ***.807.689-**, FELCG00019472026, 15/02/2026; FELCG00019742026, 14/03/2026; MASTER ADMINISTRADORA DE POSTOS E MANUTENCAO LTDA, 24.258.732/0001-44, FELCG00019662026, 23/01/2026; MARCIO SOUZA DOS SANTOS, ***.183.771-**, FELCG00020172026, 10/02/2026; MARCIA APARECIDA ANDRADE ASSIS ARAUJO, ***.694.576-**, FELCG00020462026, 13/03/2026; MARCOS LAZARO ANDRADE LEITE GONCALVES, ***.596.748-**, FELCG00022312026, 18/02/2026; MARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA, ***.516.309-**, FELCG00020762026, 09/02/2026; MARCORELIO AUGUSTO NOGUEIRA, ***.167.596-**, FELCG00022302026, 14/02/2026; METAL LOG TRANSPORTES LTDA, 42.555.940/0001-97, FELCG00022562026, 02/02/2026; MASTER PLUS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, 44.245.631/0001-46, FELCG00021102026, 17/03/2026; MERCOSUL ESPUMAS INDUSTRIAIS LTDA, 10.755.005/0001-88, FELCG00021132026, 21/02/2026; MAURIGLASS INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA, 01.365.440/0001-05, FELCG00021712026, 03/03/2026; MAURICIO SALGADO TARRIO, 22.238.654/0001-90, FELCG00021722026, 11/03/2026; MATEUS ENRIQUE PINHEIRO DE SOUZA, ***.166.957-**, FELCG00021452026, 16/03/2026; MARIA DE FATIMA DA SILVA, ***.027.428-**, FELCG00022382026, 05/02/2026; MCF TRANSPORTES LTDA, 37.234.748/0001-69, FELCG00023662026, 03/04/2026; FELCG00023372026, 01/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CLARAQUIM TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 48.808.780/0001-27, FELVP00249342026, 19/03/2026; CLAC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 31.274.384/0008-30, FELVP00271942026, 13/03/2026; CLARAQUIM TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 48.808.780/0002-08, FELVP00267292026, 12/03/2026; CJ SELECTA S.A., 00.969.790/0005-41, FELVP00340282026, 04/04/2026; FELVP00340162026, 04/04/2026; FELVP00338772026, 03/04/2026; FELVP00335792026, 04/04/2026; FELVP00333832026, 04/04/2026; FELVP00313022026, 02/04/2026; FELVP00342322026, 05/04/2026; FELVP00343802026, 05/04/2026; FELVP00350072026, 24/03/2026; FELVP00351012026, 03/04/2026; CJ SELECTA S.A., 00.969.790/0016-02, FELVP00322412026, 03/04/2026; CLARA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 51.491.126/0001-47, FELVP00236982026, 07/03/2026; FELVP00242022026, 07/03/2026; CLARA NATURAL STONES LTDA, 61.517.388/0001-97, FELVP00232972026, 06/03/2026; CLARIANT BRASIL LTDA., 31.452.113/0013-95, FELVP00235062026, 12/03/2026; CLARA TRANSPORTES LTDA, 21.977.774/0001-47, FELVP00331632026, 29/03/2026; CLARAMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA, 03.871.187/0001-97, FELVP00332072026, 28/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CARLO ALBERTO CERCHI, ***.626.136-**, FELCG00018942026, 03/03/2026; COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA, 88.212.113/0527-54, FELCG00019602026, 16/03/2026; CIRLOG LOGISTICA LTDA, 07.272.709/0001-95, FELCG00020212026, 13/03/2026; CAMPOS E VENANCIO TRANSPORTES LTDA, 21.107.265/0001-63, FELCG00020582026, 07/03/2026; CLAUDENIR APARECIDO GONCALVES, ***.910.618-**, FELCG00020682026, 19/03/2026; CENTRAL CATARINENSE DE BEBIDAS SILVEIRA LTDA, 40.648.601/0001-20, FELCG00020722026, 06/02/2026; BRASILIA DISTRIBUIDORA DE BATATAS LTDA, 00.531.517/0001-07, FELCG00020862026, 16/03/2026; COMERCIO DE FRUTAS MINAS LTDA, 05.856.145/0001-02, FELCG00022242026, 23/03/2026; CEREAIS BRAMIL LTDA, 32.296.378/0034-39, FELCG00022492026, 23/03/2026; CCB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 62.444.784/0001-02, FELCG00022832026, 11/02/2026; CAMINHOES J. ROBERTO DE SANTI LTDA, 52.706.736/0001-83, FELCG00021432026, 17/03/2026; COMERCIAL MAZINHO LTDA, 30.792.860/0001-76, FELCG00021632026, 19/03/2026; CONTREL LOCACOES DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA, 23.363.714/0001-60, FELCG00021662026, 10/03/2026; CLEITON FREITAS DOS REIS, ***.273.259-**, FELCG00021732026, 20/03/2026; CABANA TRANSPORTES LTDA, 13.999.385/0001-94, FELCG00021792026, 20/03/2026; COLUNA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 11.598.282/0001-97, FELCG00021822026, 25/02/2026; BRASIL RESGATE LTDA, 46.099.835/0001-41, FELCG00021842026, 27/02/2026; COITE TRANSPORTES LTDA, 23.239.303/0001-67, FELCG00021852026, 22/02/2026; BRG BRASIL GERADORES LTDA, 04.675.878/0001-88, FELCG00022062026, 19/03/2026; COVEZI CAMINHOES E ONIBUS LTDA, 35.963.155/0001-08, FELCG00022192026, 14/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

JERONIMO VALDIVINO FRANCISCO DE ALMEIDA, ***.382.398-**, FELCG00018752026, 21/01/2026; JOSE LUCIO DOS SANTOS, ***.453.166-**, FELCG00018822026, 07/03/2026; FELCG00021482026, 18/03/2026; LAURIMAR TRANSPORTES GERAIS LTDA, 44.349.199/0001-33, FELCG00019062026, 01/02/2026; JOCEMAR PERBONI, ***.380.270-**, FELCG00019562026, 08/03/2026; JIHEA PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA, 72.508.922/0001-15, FELCG00019672026, 23/01/2026; LANDLEASING LOCACOES LTDA, 35.713.590/0001-84, FELCG00019922026, 28/02/2026; JONES RICARDO SCHUCK LTDA, 38.065.715/0001-03, FELCG00020002026, 27/02/2026; JR SCHMOELLER TRANSPORTES LTDA, 31.765.182/0001-15, FELCG00020562026, 08/03/2026; JULIANA GOMES DE OLIVEIRA, ***.738.168-**, FELCG00020652026, 06/02/2026; JUDAH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 22.946.969/0001-92, FELCG00022412026, 05/02/2026; LATICINIO FAZENDA SESMARIA LTDA, 15.773.223/0001-69, FELCG00021082026, 11/02/2026; JEAN CARLOS KARNOPP, ***.002.449-**, FELCG00021202026, 06/02/2026; JOSE ROBERTO FUCHIUE, 08.074.234/0001-95, FELCG00020232026, 14/03/2026; IVC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.289.102/0001-95, FELCG00021362026, 20/02/2026; IONE MARIA COELHO, ***.609.281-**, FELCG00021582026, 19/03/2026; J C TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 10.922.832/0001-19, FELCG00021592026, 19/03/2026; IRINEU FERREIRA ALVES, ***.648.761-**, FELCG00021802026, 01/02/2026; JORDAO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 58.566.838/0001-27, FELCG00021942026, 17/03/2026; KIT PARANA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 03.355.353/0001-00, FELCG00022132026, 20/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração