Seção 3 — 28/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

DIEGO JOSE PEREIRA, ***.190.166-**, FELVP00282062026, 18/03/2026; DICA MOVIMENTACOES LTDA, 07.715.580/0004-95, FELVP00272082026, 16/03/2026; DIEGO AGUIAR TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA, 55.341.073/0001-39, FELVP00251492026, 15/03/2026; DIATOM MINERACAO LTDA, 43.338.797/0001-44, FELVP00249322026, 16/03/2026; DIAMAJU DISTRIBUICAO LTDA, 04.992.740/0005-36, FELVP00334062026, 27/03/2026; FELVP00326032026, 30/03/2026; FELVP00305482026, 25/03/2026; DIALOGO LOGISTICA INTELIGENTE LTDA, 21.930.065/0001-06, FELVP00326502026, 05/04/2026; FELVP00319142026, 03/04/2026; FELVP00298612026, 24/03/2026; DIEGO MAFFEI & CIA LTDA, 16.792.819/0001-79, FELVP00299252026, 17/03/2026; DIEGO NOVELLO CAVALET TRANSPORTES, 21.628.728/0001-32, FELVP00293292026, 15/03/2026; DIEGO ALVES MONTEIRO DA SILVA, ***.439.694-**, FELVP00284562026, 17/03/2026; DIGO BRASIL TRANSPORTES LTDA, 09.553.651/0001-83, FELVP00242292026, 12/03/2026; DIFERPAN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 97.181.515/0001-77, FELVP00241752026, 19/03/2026; DIALOGO LOGISTICA INTELIGENTE LTDA, 21.930.065/0003-78, FELVP00309282026, 21/03/2026; FELVP00322992026, 22/03/2026; DILLY NORDESTE INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA, 15.836.348/0001-90, FELVP00342542026, 05/04/2026; FELVP00322822026, 03/04/2026; DIFER TRANSPORTES LTDA, 35.773.489/0001-19, FELVP00330062026, 20/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0108-80, FELVP00276572026, 21/03/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0014-66, FELVP00298622026, 23/03/2026; FELVP00286312026, 21/03/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0087-11, FELVP00291902026, 22/03/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0175-40, FELVP00288262026, 20/03/2026; FELVP00286282026, 21/03/2026; FELVP00271832026, 20/03/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0150-92, FELVP00281902026, 19/03/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0095-21, FELVP00281122026, 22/03/2026; FELVP00277532026, 20/03/2026; FELVP00307562026, 23/03/2026; FELVP00344832026, 21/03/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0198-37, FELVP00278702026, 20/03/2026; FELVP00272392026, 20/03/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0027-80, FELVP00277482026, 20/03/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0162-26, FELVP00277202026, 20/03/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0186-01, FELVP00270342026, 20/03/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0193-22, FELVP00270052026, 20/03/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0074-05, FELVP00267712026, 19/03/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0099-55, FELVP00303292026, 21/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

DISTRIBUIDORA DE CARNES SABARA LTDA, 11.408.281/0001-32, FELVP00263392026, 19/03/2026; DISTRIBUIDORA MISTER CENTRO LTDA, 09.464.084/0001-99, FELVP00281812026, 20/03/2026; DISTRIBUIDORA MERIDIONAL DE MOTORES CUMMINS LTDA, 90.627.332/0001-93, FELVP00279362026, 19/03/2026; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CAMBUI LTDA, 17.927.070/0001-92, FELVP00279892026, 13/03/2026; DISTAK COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 00.809.090/0001-66, FELVP00272432026, 14/03/2026; DISPLAN ENCOMENDAS URGENTES LTDA, 59.874.354/0001-08, FELVP00254642026, 13/03/2026; DISTRIBUIDORA NUNES LTDA, 04.094.373/0001-20, FELVP00249862026, 15/03/2026; DISTRIBUIDORA CAITE DE BEBIDAS LTDA, 27.263.383/0001-47, FELVP00217342026, 06/03/2026; DISCOVERY TRANSPORTES LTDA, 25.349.899/0003-45, FELVP00304732026, 23/03/2026; DISPLAN ENCOMENDAS URGENTES LTDA, 59.874.354/0016-94, FELVP00299792026, 19/03/2026; FELVP00299312026, 22/03/2026; DISTRIBUIDORA MULLER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 84.298.900/0001-57, FELVP00297922026, 20/03/2026; DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDA, 01.256.137/0001-74, FELVP00222102026, 07/03/2026; FELVP00227172026, 05/03/2026; DISTRIBUIDORA NYCOLLY LTDA, 24.957.967/0001-24, FELVP00285352026, 16/03/2026; DISTRIBUIDORA MEDEIROS LTDA, 08.474.030/0001-41, FELVP00224462026, 05/03/2026; DISTRIBUIDORA CUMMINS MINAS LTDA., 19.859.784/0003-06, FELVP00246572026, 11/03/2026; DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDA, 01.256.137/0006-89, FELVP00229742026, 05/03/2026; DISTRIBUIDORA GAMA LTDA, 01.321.974/0004-82, FELVP00235202026, 07/03/2026; DISTRIBUIDORA GAMA LTDA, 01.321.974/0003-00, FELVP00319362026, 02/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0198-37, FELVP00298312026, 23/03/2026; FELVP00338602026, 26/03/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0049-96, FELVP00325982026, 27/03/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0095-21, FELVP00325992026, 27/03/2026; FELVP00301972026, 24/03/2026; FELVP00349782026, 26/03/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0219-04, FELVP00328092026, 27/03/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0153-35, FELVP00320892026, 26/03/2026; FELVP00305822026, 24/03/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0087-11, FELVP00314022026, 26/03/2026; FELVP00305932026, 26/03/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0186-01, FELVP00313542026, 26/03/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0150-92, FELVP00323112026, 27/03/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0111-86, FELVP00323322026, 27/03/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0193-22, FELVP00328112026, 26/03/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0120-77, FELVP00349722026, 26/03/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0090-17, FELVP00326392026, 27/03/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0066-97, FELVP00339752026, 24/03/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0072-35, FELVP00339782026, 24/03/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0210-68, FELVP00349082026, 24/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0108-80, FELVP00309022026, 02/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0198-37, FELVP00310572026, 02/04/2026; FELVP00312562026, 02/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0095-21, FELVP00316522026, 02/04/2026; FELVP00327282026, 02/04/2026; FELVP00312902026, 02/04/2026; FELVP00322242026, 03/04/2026; FELVP00321882026, 03/04/2026; FELVP00316662026, 02/04/2026; FELVP00312862026, 02/04/2026; FELVP00312162026, 02/04/2026; FELVP00308572026, 02/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0046-43, FELVP00316432026, 02/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0048-05, FELVP00312802026, 02/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0079-01, FELVP00311052026, 01/04/2026; FELVP00348702026, 01/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0074-05, FELVP00316332026, 02/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0243-26, FELVP00327402026, 03/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0175-40, FELVP00317512026, 02/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0196-75, FELVP00329982026, 03/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

DOCE MINEIRO LTDA, 22.335.392/0001-82, FELVP00259512026, 13/03/2026; FELVP00247132026, 14/03/2026; FELVP00315002026, 03/04/2026; FELVP00320242026, 27/03/2026; FELVP00333672026, 28/03/2026; FELVP00332262026, 28/03/2026; DOCE VIDA COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 16.687.231/0001-55, FELVP00282142026, 17/03/2026; FELVP00250992026, 15/03/2026; DNL COMERCIO E SERVICOS LTDA., 36.899.766/0014-11, FELVP00274042026, 14/03/2026; DOARBELLEZA PRODUTOS DE BELEZA LTDA, 04.850.445/0002-00, FELVP00253892026, 13/03/2026; DOF SUBSEA BRASIL SERVICOS LTDA, 07.925.451/0001-89, FELVP00267672026, 19/03/2026; FELVP00333942026, 27/03/2026; DLP TRANSPORTE E LOGISTICA S/A, 18.614.335/0002-46, FELVP00287842026, 15/03/2026; DOCELAR MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 00.587.271/0003-57, FELVP00223652026, 09/03/2026; D-LOG BRASIL OPERADOR LOGISTICO MULTIMODAL LTDA, 00.963.519/0001-75, FELVP00228072026, 14/03/2026; DOCILE ALIMENTOS LTDA, 94.261.534/0001-15, FELVP00241522026, 10/03/2026; DLP TRANSPORTE E LOGISTICA S/A, 18.614.335/0001-65, FELVP00311782026, 02/04/2026; DOCE MINEIRO LTDA, 22.335.392/0005-06, FELVP00324892026, 04/04/2026; DNL COMERCIO E SERVICOS LTDA., 36.899.766/0003-69, FELVP00328052026, 04/04/2026; DLMACAE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 49.482.808/0001-41, FELVP00316032026, 02/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração