Seção 3 — 28/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SCARAMUSSA AGENCIAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 35.572.743/0001-10, FELVP00290892026, 15/03/2026; FELVP00283802026, 17/03/2026; FELVP00274342026, 20/03/2026; SC EYNG TRANSPORTES LTDA, 43.068.721/0001-46, FELVP00261182026, 10/03/2026; SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA, 32.319.931/0024-30, FELVP00279292026, 20/03/2026; FELVP00237252026, 12/03/2026; SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA, 32.319.931/0039-16, FELVP00278512026, 15/03/2026; SCALON & CERCHI LTDA, 24.333.411/0010-58, FELVP00271102026, 20/03/2026; FELVP00269152026, 17/03/2026; FELVP00312912026, 02/04/2026; FELVP00328762026, 03/04/2026; FELVP00296362026, 18/03/2026; FELVP00288712026, 22/03/2026; FELVP00238342026, 06/03/2026; SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA, 32.319.931/0028-63, FELVP00265002026, 18/03/2026; SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA, 32.319.931/0040-50, FELVP00245562026, 09/03/2026; SBR FOODS LTDA, 04.063.172/0007-50, FELVP00305762026, 22/03/2026; SCALON & CERCHI LTDA, 24.333.411/0003-29, FELVP00297862026, 19/03/2026; SBS GREEN SEEDS PRODUCAO E COMERCIO DE SEMENTES SA, 57.972.657/0002-19, FELVP00330352026, 29/03/2026; SCHEIFLER TRANSPORTES LTDA, 03.473.085/0001-13, FELVP00335462026, 29/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SANTA MARIA CIA DE PAPEL E CELULOSE, 77.887.917/0001-84, FELVP00263332026, 10/03/2026; FELVP00262442026, 16/03/2026; FELVP00295302026, 16/03/2026; FELVP00285822026, 18/03/2026; FELVP00216682026, 05/03/2026; FELVP00325812026, 30/03/2026; FELVP00331232026, 03/04/2026; SANTA MARIA ECOLOGIC LTDA, 05.990.277/0001-22, FELVP00207172026, 04/03/2026; SANTA CLARA AGROCIENCIA S.A., 01.810.945/0001-31, FELVP00275902026, 20/03/2026; SANTA HELENA INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A, 45.256.997/0013-17, FELVP00274492026, 18/03/2026; SANTABIER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA., 03.485.319/0001-42, FELVP00217702026, 08/03/2026; SANTA MARIA LOG LTDA, 18.974.344/0001-67, FELVP00307992026, 01/04/2026; SANTA CLARA TRANSPORTES E REMOCOES LTDA, 13.639.882/0001-81, FELVP00288592026, 14/03/2026; SANTA CRUZ INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, 53.186.342/0003-76, FELVP00288422026, 21/03/2026; SANTA VITORIA ACUCAR E ALCOOL LTDA, 07.981.751/0001-85, FELVP00231072026, 06/03/2026; SANTA HELENA INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A, 45.256.997/0001-83, FELVP00222962026, 05/03/2026; FELVP00244102026, 08/03/2026; FELVP00234952026, 09/03/2026; SANTA MARIA HORTIFRUTIGRANGEIROS LTDA, 56.795.335/0002-89, FELVP00231492026, 17/03/2026; SANTA EDWIGES INDUSTRIA E COMERCIO DE RESIDUOS ORGANICOS DE JUINA LTDA, 10.532.123/0001-27, FELVP00331672026, 04/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SAO GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 15.488.297/0009-00, FELVP00262892026, 18/03/2026; SAO GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 15.488.297/0018-00, FELVP00260202026, 14/03/2026; FELVP00255032026, 17/03/2026; SANTOS TRANSPORTES LTDA, 12.639.125/0001-45, FELVP00257112026, 16/03/2026; SANTOS & BELMIRO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 32.282.276/0001-04, FELVP00256772026, 16/03/2026; FELVP00223702026, 10/03/2026; SAO MARTINHO S/A, 51.466.860/0062-78, FELVP00273982026, 13/03/2026; SANTE COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS LTDA, 35.308.431/0001-02, FELVP00264352026, 18/03/2026; SAO LEO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 18.569.336/0002-16, FELVP00304692026, 23/03/2026; SANTOS E PAVEZI LTDA, 41.173.809/0001-00, FELVP00301052026, 24/03/2026; SAO GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 15.488.297/0012-06, FELVP00244812026, 08/03/2026; SAO GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 15.488.297/0056-27, FELVP00296842026, 19/03/2026; SAN-THOMAS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 06.335.243/0001-67, FELVP00293152026, 15/03/2026; SANTOS ANJOS TRANSPORTES LTDA, 44.490.909/0001-40, FELVP00290272026, 15/03/2026; SANTERRA DISTRIBUIDORA LTDA, 07.824.875/0001-57, FELVP00290952026, 23/03/2026; SANTOS & SANTOS TRANSPORTES LTDA, 12.795.265/0001-02, FELVP00235512026, 11/03/2026; SANVEL VEICULOS LTDA, 04.099.445/0001-21, FELVP00236352026, 07/03/2026; SAO GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 15.488.297/0011-25, FELVP00327992026, 04/04/2026; SANTO ANTONIO GRANITOS LTDA, 27.188.739/0001-25, FELVP00329712026, 22/03/2026; SANTOS & BAFFA ESTOFADOS LTDA, 60.075.184/0001-80, FELVP00335712026, 04/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CITRICOLA LUCATO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, 00.589.220/0003-64, FELTF01012072026, 29/03/2026; CIRLENE BORGES DA SILVA & CIA LTDA, 04.662.143/0001-10, FELTF01013002026, 23/03/2026; CITYGUSA SIDERURGIA LTDA, 02.167.722/0001-60, FELTF01015062026, 29/03/2026; CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA, 33.010.786/0001-87, FELTF01020042026, 30/03/2026; CJL TRANSPORTES LTDA, 41.567.552/0001-63, FELTF01232552026, 08/04/2026; FELTF01232522026, 08/04/2026; FELTF01232512026, 08/04/2026; FELTF01232492026, 08/04/2026; CITRAL COMERCIO DE CITRUS LTDA, 33.749.615/0001-74, FELTF01035052026, 23/03/2026; CLARIANT BRASIL LTDA., 31.452.113/0025-29, FELTF01040082026, 30/03/2026; FELTF01040232026, 30/03/2026; FELTF01040302026, 30/03/2026; FELTF01123002026, 03/04/2026; CLAUDINEI GONCALVES PEREIRA, 53.765.687/0001-12, FELTF01140102026, 04/04/2026; CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA, 00.057.240/0001-22, FELTF01046682026, 31/03/2026; FELTF01046702026, 31/03/2026; FELTF01109662026, 03/04/2026; CLONE VIVEIROS & FRUTICULTURA LTDA, 07.922.508/0002-77, FELTF01050902026, 31/03/2026; CLEAN EARTH GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA, 23.122.804/0002-40, FELTF01129052026, 04/04/2026; CIVIL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA., 15.120.702/0005-00, FELTF01123722026, 03/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SIGMA MINERACAO S.A., 16.482.121/0002-38, FELVP00297162026, 17/03/2026; FELVP00286712026, 15/03/2026; FELVP00274992026, 13/03/2026; FELVP00273182026, 13/03/2026; SIGMA LOG TRANSPORTES LTDA, 31.324.879/0001-50, FELVP00207242026, 04/03/2026; FELVP00336512026, 05/04/2026; FELVP00300282026, 24/03/2026; SIANFER FERRO E ACO LTDA, 54.094.768/0002-81, FELVP00207592026, 04/03/2026; SIEMENS ENERGY BRASIL LTDA., 44.013.159/0031-31, FELVP00275062026, 13/03/2026; SID TRANSPORTES LTDA, 14.230.652/0001-27, FELVP00250852026, 12/03/2026; SHUTTLE TRANSPORTES, LOGISTICA E TECNOLOGIA LTDA, 00.026.680/0001-12, FELVP00296952026, 19/03/2026; SIDERTRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 12.023.616/0001-67, FELVP00239932026, 12/03/2026; FELVP00327722026, 02/04/2026; SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS LTDA., 01.449.930/0006-02, FELVP00246692026, 11/03/2026; SIG COMBIBLOC DO BRASIL LTDA, 01.861.489/0004-00, FELVP00227582026, 09/03/2026; SIGATRANS LOGISTICA LTDA, 31.648.443/0001-17, FELVP00314162026, 03/04/2026; FELVP00343612026, 29/03/2026; SIG COMBIBLOC DO BRASIL LTDA, 01.861.489/0007-44, FELVP00327962026, 04/04/2026; FELVP00339812026, 24/03/2026; FELVP00318622026, 02/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CIMEC - CIMENTO & CONCRETO LTDA, 01.524.903/0006-49, FELTF01012612026, 23/03/2026; FELTF01012812026, 23/03/2026; FELTF01012822026, 23/03/2026; CIMEC - CIMENTO & CONCRETO LTDA, 01.524.903/0005-68, FELTF01012702026, 23/03/2026; FELTF01012772026, 23/03/2026; FELTF01012792026, 23/03/2026; FELTF01012832026, 23/03/2026; CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 01.466.091/0005-41, FELTF01190752026, 06/04/2026; CIBRAFERTIL COMPANHIA BRASILEIRA DE FERTILIZANTES, 00.117.842/0009-85, FELTF01050662026, 31/03/2026; FELTF01050672026, 31/03/2026; CIBRAFERTIL COMPANHIA BRASILEIRA DE FERTILIZANTES, 00.117.842/0016-04, FELTF01128682026, 04/04/2026; FELTF01086192026, 01/04/2026; CIMCAL COMERCIO, SERVICOS E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 61.923.397/0006-92, FELTF01122902026, 03/04/2026; CIME COMERCIAL DE CIMENTOS LTDA, 63.734.082/0001-18, FELTF01118552026, 03/04/2026; CICLO CAIRU LTDA, 02.513.526/0002-81, FELTF01084682026, 01/04/2026; FELTF01084592026, 01/04/2026; FELTF01084602026, 01/04/2026; FELTF01084642026, 01/04/2026; FELTF01084652026, 01/04/2026; FELTF01084672026, 01/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração