EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 118.778/2026/WEB/VALE-PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TAEC MODULOS LTDA, 57.935.561/0001-08, FELVP00261372026, 16/03/2026; TAFF BRASIL TRANSPORTES LTDA, 20.009.878/0001-03, FELVP00289772026, 22/03/2026; FELVP00273722026, 13/03/2026; FELVP00252212026, 16/03/2026; FELVP00251172026, 15/03/2026; FELVP00340632026, 05/04/2026; FELVP00338072026, 28/03/2026; FELVP00333182026, 04/04/2026; FELVP00302292026, 21/03/2026; TAFF BRASIL TRANSPORTES LTDA, 20.009.878/0010-96, FELVP00280222026, 16/03/2026; T.L.G.L TRANSPORTES LTDA, 54.746.455/0001-80, FELVP00273522026, 13/03/2026; FELVP00315722026, 02/04/2026; TAF TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 19.871.883/0001-33, FELVP00270302026, 21/03/2026; T.H.S. TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 07.890.229/0001-98, FELVP00224702026, 05/03/2026; FELVP00325002026, 03/04/2026; TACASHI MAURO NAKAMURA, ***.702.301-**, FELVP00229242026, 11/03/2026; TA TRANSPORTES E ARMAZENAGEM DE VEICULOS LTDA, 58.235.124/0001-36, FELVP00232862026, 11/03/2026; TAF DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, 83.017.350/0001-98, FELVP00243572026, 12/03/2026; TAG INDUSTRIA E LAMINACAO LTDA, 33.233.778/0003-61, FELVP00314082026, 26/03/2026; FELVP00328032026, 27/03/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração