Seção 3 — 28/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSPORTADORA HEY LTDA, 03.014.504/0001-59, FELVP00308922026, 21/03/2026; FELVP00277112026, 09/03/2026; TRANSPORTADORA G&L LOGISTICA LTDA, 57.549.681/0001-69, FELVP00262122026, 16/03/2026; FELVP00260222026, 13/03/2026; TRANSPORTADORA FBG LTDA, 61.662.669/0001-33, FELVP00186182026, 05/03/2026; FELVP00247832026, 19/03/2026; TRANSPORTADORA FG EXPRESS LTDA, 04.759.097/0001-71, FELVP00206512026, 03/03/2026; TRANSPORTADORA HAMMES LTDA, 90.030.156/0006-12, FELVP00252042026, 19/03/2026; TRANSPORTADORA FUTURA LTDA, 48.838.514/0001-47, FELVP00250172026, 15/03/2026; FELVP00332972026, 03/04/2026; FELVP00348102026, 25/03/2026; TRANSPORTADORA GRANDE CERRADO LTDA, 10.515.127/0001-05, FELVP00291512026, 18/03/2026; TRANSPORTADORA E LOGISTICA SOARES LTDA, 24.116.412/0002-30, FELVP00290322026, 20/03/2026; TRANSPORTADORA GIACOMELLI & FILHOS LTDA, 46.189.274/0001-71, FELVP00239262026, 12/03/2026; FELVP00233052026, 12/03/2026; TRANSPORTADORA FIGUEIREDO 2 IRMAOS LTDA, 28.866.846/0001-28, FELVP00230282026, 10/03/2026; TRANSPORTADORA F & L LTDA, 37.207.753/0003-44, FELVP00309162026, 21/03/2026; TRANSPORTADORA GIRA LTDA, 59.425.424/0001-40, FELVP00309262026, 31/03/2026; TRANSPORTADORA E LOGISTICA LEOPOLDINENSE LTDA, 03.524.264/0001-32, FELVP00315522026, 24/03/2026; TRANSPORTADORA EXPRESSO VERBENA LTDA, 56.061.038/0001-29, FELVP00326092026, 03/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CONCREBAL - CONCRETOS BALDISSERA LTDA., 03.209.450/0002-68, FELTF01010222026, 29/03/2026; FELTF01010232026, 29/03/2026; FELTF01099532026, 02/04/2026; FELTF01099502026, 02/04/2026; FELTF01099302026, 02/04/2026; FELTF01099252026, 02/04/2026; FELTF01099212026, 02/04/2026; FELTF01099562026, 02/04/2026; FELTF01099322026, 02/04/2026; FELTF01099282026, 02/04/2026; FELTF01099232026, 02/04/2026; FELTF01099192026, 02/04/2026; FELTF01099172026, 02/04/2026; FELTF01099052026, 02/04/2026; FELTF01099022026, 02/04/2026; FELTF01098992026, 02/04/2026; FELTF01098942026, 02/04/2026; CONCREBAL - CONCRETOS BALDISSERA LTDA., 03.209.450/0001-87, FELTF01069522026, 01/04/2026; CONCRELAGOS CONCRETO S/A, 07.015.016/0058-52, FELTF01093032026, 24/03/2026; FELTF01093582026, 24/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSLI - TRANSPORTADORA LIBERDADE LTDA., 01.650.438/0001-88, FELVP00260362026, 12/03/2026; FELVP00228022026, 11/03/2026; FELVP00242982026, 07/03/2026; TRANSLOG TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 24.291.145/0002-38, FELVP00280232026, 16/03/2026; TRANSLEWI TRANSPORTES LTDA, 07.947.036/0001-26, FELVP00273552026, 15/03/2026; TRANSLAVOR TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA, 10.847.862/0002-99, FELVP00269602026, 17/03/2026; FELVP00264742026, 18/03/2026; TRANSLOG TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 24.291.145/0001-57, FELVP00340362026, 04/04/2026; FELVP00304042026, 22/03/2026; FELVP00292552026, 15/03/2026; TRANSLATINO TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, 07.655.778/0002-69, FELVP00313052026, 02/04/2026; FELVP00303052026, 22/03/2026; TRANSLIGHT LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.547.671/0001-90, FELVP00304772026, 21/03/2026; FELVP00240572026, 11/03/2026; TRANSLEO TRANSPORTES LTDA, 17.156.769/0001-04, FELVP00293652026, 15/03/2026; TRANSLOGMED SUL ARMAZENAGEM E TRANSPORTES LTDA, 26.089.319/0001-29, FELVP00285842026, 16/03/2026; TRANSLEVE TRANSPORTADORA LTDA, 58.844.153/0001-03, FELVP00284552026, 17/03/2026; FELVP00238472026, 07/03/2026; TRANSMARCOS LTDA, 15.046.447/0001-79, FELVP00238892026, 13/03/2026; TRANSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 49.838.198/0001-76, FELVP00232382026, 06/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CONCREBAL - CONCRETOS BALDISSERA LTDA., 03.209.450/0002-68, FELTF01009872026, 29/03/2026; FELTF01010042026, 29/03/2026; FELTF01010052026, 29/03/2026; FELTF01010062026, 29/03/2026; FELTF01010072026, 29/03/2026; FELTF01010082026, 29/03/2026; FELTF01010102026, 29/03/2026; FELTF01010112026, 29/03/2026; FELTF01010132026, 29/03/2026; FELTF01010142026, 29/03/2026; FELTF01010162026, 29/03/2026; FELTF01010182026, 29/03/2026; FELTF01010202026, 29/03/2026; CONCORDE COMERCIAL AGRICOLA LTDA, 16.480.067/0001-00, FELTF01012082026, 23/03/2026; FELTF01012102026, 23/03/2026; CONCORRE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 10.725.198/0001-24, FELTF01024272026, 30/03/2026; CONCEICAO MORAES TRANSPORTES LTDA, 20.656.353/0001-51, FELTF01221882026, 08/04/2026; FELTF01221802026, 08/04/2026; FELTF01221792026, 08/04/2026; FELTF01221742026, 08/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA., 24.380.578/0022-03, FELTF01095982026, 02/04/2026; FELTF01095922026, 02/04/2026; FELTF01095962026, 02/04/2026; FELTF01095452026, 02/04/2026; FELTF01095382026, 02/04/2026; FELTF01110092026, 03/04/2026; FELTF01110072026, 03/04/2026; FELTF01110042026, 03/04/2026; FELTF01110002026, 03/04/2026; FELTF01109992026, 03/04/2026; FELTF01110012026, 03/04/2026; FELTF01109972026, 03/04/2026; FELTF01109962026, 03/04/2026; FELTF01109952026, 03/04/2026; FELTF01109942026, 03/04/2026; FELTF01109902026, 03/04/2026; FELTF01109882026, 03/04/2026; FELTF01108892026, 03/04/2026; FELTF01108872026, 03/04/2026; FELTF01108842026, 03/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSPORTADORA NOVA ROTA LTDA, 05.316.861/0001-05, FELVP00288742026, 21/03/2026; FELVP00287922026, 21/03/2026; FELVP00287822026, 21/03/2026; FELVP00275432026, 19/03/2026; FELVP00270032026, 20/03/2026; FELVP00252172026, 19/03/2026; FELVP00268152026, 19/03/2026; FELVP00267762026, 19/03/2026; FELVP00338202026, 04/04/2026; FELVP00300012026, 23/03/2026; FELVP00298762026, 24/03/2026; TRANSPORTADORA OLEGARIO LTDA, 18.430.021/0001-02, FELVP00253442026, 19/03/2026; TRANSPORTADORA MUNDOPACK LTDA, 07.124.444/0001-88, FELVP00244782026, 13/03/2026; TRANSPORTADORA PEREIRA DE CATAGUASES LTDA, 33.241.006/0001-00, FELVP00231502026, 07/03/2026; FELVP00244112026, 09/03/2026; FELVP00347042026, 06/04/2026; FELVP00316492026, 02/04/2026; TRANSPORTADORA OLIVER LTDA, 59.541.489/0001-51, FELVP00236912026, 12/03/2026; TRANSPORTADORA PEZZIN LTDA, 08.074.962/0001-05, FELVP00321422026, 03/04/2026; TRANSPORTADORA PAULINERIS LTDA, 02.863.841/0001-58, FELVP00318222026, 19/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSMIX LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 62.316.636/0001-02, FELVP00310012026, 20/03/2026; FELVP00260582026, 17/03/2026; FELVP00279752026, 21/03/2026; FELVP00242472026, 11/03/2026; FELVP00331622026, 04/04/2026; TRANSMARINHO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 19.440.740/0004-10, FELVP00261712026, 13/03/2026; TRANSMORENO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 03.176.032/0015-36, FELVP00294682026, 15/03/2026; FELVP00279582026, 15/03/2026; TRANSMAT TRANSPORTES LTDA, 57.751.531/0001-33, FELVP00279212026, 21/03/2026; TRANSMARTYNA LTDA, 05.061.778/0002-05, FELVP00275572026, 20/03/2026; TRANSMORENO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 03.176.032/0020-01, FELVP00272122026, 15/03/2026; TRANSMARTINS TRANSPORTES DE VEICULOS E CARGAS LTDA, 08.780.758/0002-82, FELVP00306502026, 02/04/2026; FELVP00228172026, 12/03/2026; FELVP00229232026, 06/03/2026; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, FELVP00246272026, 15/03/2026; TRANSMOB TRANSPORTES LTDA, 50.505.924/0001-18, FELVP00230772026, 07/03/2026; TRANSMARIA TRANSPORTES LTDA, 50.420.012/0001-43, FELVP00309312026, 24/03/2026; TRANSMASSA LOGISTICA LTDA, 05.555.431/0002-19, FELVP00312212026, 17/03/2026; TRANSMAXIMO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 65.910.374/0001-90, FELVP00329692026, 28/03/2026; TRANSMAZILI TRANSPORTE DE CARGAS E LOGISTICA LTDA, 14.574.799/0001-34, FELVP00336202026, 28/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração