Seção 3 — 28/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MULTICOM LOG TRANSPORTES LTDA, 55.939.622/0001-71, FELVP00295972026, 21/03/2026; FELVP00279512026, 21/03/2026; FELVP00311062026, 21/03/2026; FELVP00316442026, 22/03/2026; FELVP00303182026, 22/03/2026; FELVP00298202026, 21/03/2026; GLOVIS BRASIL LOGISTICA LTDA, 13.272.177/0001-99, FELVP00292032026, 22/03/2026; FELVP00288332026, 21/03/2026; FELVP00277772026, 18/03/2026; FELVP00253592026, 14/03/2026; FELVP00264582026, 18/03/2026; FELVP00336842026, 03/04/2026; FELVP00320722026, 26/03/2026; FELVP00312202026, 26/03/2026; FELVP00312142026, 17/03/2026; FELVP00297482026, 22/03/2026; FELVP00221122026, 07/03/2026; FELVP00234522026, 12/03/2026; DIAGEO BRASIL LTDA., 62.166.848/0014-67, FELVP00250822026, 14/03/2026; DIAGEO BRASIL LTDA., 62.166.848/0015-48, FELVP00222952026, 10/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

N.F. TRANSPORTADORA LTDA, 57.964.773/0001-05, FELVP00261862026, 18/03/2026; N.C. TRANSPORTES LTDA, 08.102.628/0001-00, FELVP00261412026, 18/03/2026; N.D.F DA SILVA TRANSPORTES, 09.265.374/0001-03, FELVP00278112026, 14/03/2026; NATURA COSMETICOS S/A, 71.673.990/0036-05, FELVP00252302026, 19/03/2026; FELVP00230712026, 07/03/2026; NATCOFARMA DO BRASIL LTDA, 08.157.293/0001-27, FELVP00269512026, 18/03/2026; MULTICOM LOG TRANSPORTES LTDA, 55.939.622/0001-71, FELVP00327792026, 03/04/2026; FELVP00326472026, 04/04/2026; NAFA TRANSPORTES RODOVIARIOS E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 37.119.668/0002-43, FELVP00307642026, 18/03/2026; FELVP00299272026, 19/03/2026; NACOES EXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 56.008.780/0002-51, FELVP00303492026, 24/03/2026; NADIANA AGRONEGOCIOS LTDA, 53.612.975/0006-41, FELVP00220892026, 08/03/2026; NATUMED INDUSTRIA LTDA., 42.698.048/0001-65, FELVP00242092026, 12/03/2026; N3@ TRANSPORTES LTDA, 49.644.726/0001-56, FELVP00288092026, 19/03/2026; NATURA COSMETICOS S/A, 71.673.990/0037-88, FELVP00232522026, 06/03/2026; NATIONAL OILWELL VARCO DO BRASIL LTDA, 02.650.425/0003-33, FELVP00236042026, 07/03/2026; NARCISO EXPRESSO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 43.914.818/0001-22, FELVP00320752026, 02/04/2026; N. FONTES COMERCIO LTDA, 28.539.326/0001-00, FELVP00314002026, 27/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MULTICOM LOG TRANSPORTES LTDA, 55.939.622/0008-48, FELVP00308152026, 01/04/2026; FELVP00321082026, 03/04/2026; FELVP00322562026, 03/04/2026; FELVP00311452026, 02/04/2026; BYD AUTO DO BRASIL LTDA, 50.351.104/0001-19, FELVP00291862026, 22/03/2026; ZUPPANI INDUSTRIAL LTDA, 00.286.633/0001-08, FELVP00268172026, 19/03/2026; MULTICOM LOG TRANSPORTES LTDA, 55.939.622/0001-71, FELVP00340392026, 31/03/2026; FELVP00340292026, 01/04/2026; FELVP00321332026, 03/04/2026; FELVP00325142026, 03/04/2026; FELVP00319962026, 02/04/2026; FELVP00319942026, 02/04/2026; NATURA COSMETICOS S/A, 71.673.990/0019-04, FELVP00297492026, 22/03/2026; N. ZEPPONE S.A., 00.674.246/0001-49, FELVP00287792026, 21/03/2026; GLT LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 29.857.317/0002-01, FELVP00280692026, 17/03/2026; GLTECH COMERCIO E SERVICO LTDA, 49.085.268/0001-62, FELVP00236392026, 07/03/2026; ZURCAD TRANSPORTES LTDA, 47.277.775/0001-72, FELVP00240952026, 06/03/2026; GLOVIS BRASIL LOGISTICA LTDA, 13.272.177/0001-99, FELVP00237882026, 12/03/2026; MULTICOM LOG TRANSPORTES LTDA, 55.939.622/0010-62, FELVP00319972026, 02/04/2026; DFL TRANSFERENCIA DE CARGAS LTDA, 11.591.040/0001-71, FELVP00321072026, 27/03/2026; NATURA COSMETICOS S/A, 71.673.990/0046-79, FELVP00321662026, 27/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

DANONE LTDA, 23.643.315/0004-03, FELTF01017652026, 29/03/2026; FELTF01017662026, 29/03/2026; FELTF01017672026, 29/03/2026; FELTF01017682026, 29/03/2026; FELTF01017692026, 29/03/2026; FELTF01017702026, 29/03/2026; FELTF01017722026, 29/03/2026; FELTF01017732026, 29/03/2026; FELTF01017742026, 29/03/2026; FELTF01017752026, 29/03/2026; FELTF01019052026, 29/03/2026; FELTF01019062026, 29/03/2026; FELTF01034942026, 30/03/2026; FELTF01035172026, 30/03/2026; FELTF01035242026, 30/03/2026; FELTF01017712026, 29/03/2026; FELTF01017762026, 29/03/2026; FELTF01133872026, 30/03/2026; FELTF01122032026, 30/03/2026; DANONE LTDA, 23.643.315/0030-97, FELTF01037762026, 30/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

DISCAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA., 07.034.675/0001-09, FELTF01004552026, 28/03/2026; FELTF01004402026, 28/03/2026; FELTF01124962026, 03/04/2026; FELTF01124882026, 03/04/2026; FELTF01124772026, 03/04/2026; DISCERNIMENTO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 37.827.018/0001-71, FELTF01027422026, 30/03/2026; FELTF01027592026, 30/03/2026; FELTF01140212026, 04/04/2026; FELTF01140042026, 04/04/2026; FELTF01139972026, 04/04/2026; FELTF01139962026, 04/04/2026; FELTF01139912026, 04/04/2026; FELTF01139742026, 04/04/2026; FELTF01139542026, 04/04/2026; FELTF01139332026, 04/04/2026; DISCIPLINA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 58.102.346/0001-80, FELTF01027492026, 30/03/2026; FELTF01140222026, 04/04/2026; FELTF01140022026, 04/04/2026; DISFROTA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 00.155.678/0001-43, FELTF01094092026, 02/04/2026; FELTF01094022026, 02/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

VOESTALPINE BOHLER WELDING SOLDAS DO BRASIL LTDA, 61.479.002/0001-08, FELTF01011882026, 29/03/2026; VITTA QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 10.745.687/0001-48, FELTF01017322026, 29/03/2026; VITERRA BIOENERGIA S.A., 68.316.801/0001-02, FELTF01024452026, 30/03/2026; VO LIVINO TRANSPORTES COMERCIO INTERNACIONAL LTDA, 33.795.341/0002-30, FELTF01141362026, 04/04/2026; VITOR BUSCH DE PAULA & CIA LTDA, 91.902.858/0001-05, FELTF01129532026, 30/03/2026; VIRGINIA DO BRASIL TABACOS LTDA, 12.046.599/0001-83, FELTF01064782026, 01/04/2026; VITRIUM INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA, 03.317.169/0001-68, FELTF01111482026, 03/04/2026; FELTF01111552026, 03/04/2026; FELTF01111422026, 03/04/2026; FELTF01111392026, 03/04/2026; FELTF01111372026, 03/04/2026; FELTF01111332026, 03/04/2026; FELTF01111312026, 03/04/2026; VM2 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 56.700.913/0001-75, FELTF01125492026, 03/04/2026; FELTF01125412026, 03/04/2026; VITORIA SRN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., 15.212.188/0002-90, FELTF01079392026, 01/04/2026; VITTA AGUA BRANCA 2 PIR DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA, 26.201.317/0001-80, FELTF01079432026, 01/04/2026; VIPOSA S.A, 83.054.437/0002-16, FELTF01079742026, 01/04/2026; VIPOSA S.A, 83.054.437/0003-05, FELTF01080562026, 01/04/2026; VOSSKO DO BRASIL ALIMENTOS CONGELADOS LTDA., 05.532.428/0001-07, FELTF01098642026, 02/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

DC4 TRANSPORTES LTDA, 41.539.746/0002-36, FELTF01016412026, 29/03/2026; FELTF01016422026, 29/03/2026; FELTF01016432026, 29/03/2026; DANONE LTDA, 23.643.315/0004-03, FELTF01181302026, 06/04/2026; FELTF01174422026, 06/04/2026; FELTF01172762026, 06/04/2026; FELTF01172312026, 06/04/2026; FELTF01172122026, 06/04/2026; FELTF01154522026, 05/04/2026; FELTF01154492026, 05/04/2026; FELTF01154472026, 05/04/2026; DECMINAS DISTRIBUICAO E LOGISTICA S.A., 07.399.636/0026-55, FELTF01025222026, 30/03/2026; DAUPER INDUSTRIA E COMERCIO DE BISCOITOS LTDA., 92.260.371/0001-20, FELTF01141272026, 30/03/2026; DAPARE & DAPARE LTDA, 05.765.103/0001-66, FELTF01139112026, 04/04/2026; DE BEM & DE BEM AGROINDUSTRIAL LTDA, 00.227.964/0001-77, FELTF01139032026, 04/04/2026; DEIVIDI BOMBANA, 18.408.486/0001-67, FELTF01099542026, 02/04/2026; DECORE PEDRAS DECORATIVAS E SEGMENTOS LTDA, 58.173.199/0001-30, FELTF01106962026, 30/03/2026; DEKEL AGRO INDUSTRIA LIMITADA, 31.904.593/0001-44, FELTF01103172026, 24/03/2026; FELTF01103112026, 24/03/2026; DEBORA ARAUJO NEVES, 60.740.899/0001-00, FELTF01102732026, 02/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração