Seção 3 — 28/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

INDUSTRIA DE PALETES BARCELONA LTDA, 01.848.603/0001-00, FELTF01010432026, 29/03/2026; FELTF01010492026, 29/03/2026; INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS VALE DOS BURITIS LTDA, 22.086.045/0003-25, FELTF01013552026, 29/03/2026; INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS PEQUI LTDA, 06.192.781/0001-40, FELTF01014762026, 23/03/2026; FELTF01014782026, 23/03/2026; INDUSTRIA DE DE PAPEIS E EMBALAGENS PONTE NOVA S.A, 02.625.899/0001-63, FELTF01032102026, 30/03/2026; FELTF01032122026, 30/03/2026; INDUSTRIA DE FERTILIZANTES ATLANTICO LTDA, 04.406.746/0002-31, FELTF01044612026, 31/03/2026; INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS CORY LTDA, 51.665.073/0010-24, FELTF01045072026, 26/03/2026; INDUSTRIA DE PELES MINUANO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 88.148.259/0001-25, FELTF01139642026, 30/03/2026; INDUSTRIA DE POSTES INDAIAL LTDA, 83.547.315/0001-80, FELTF01136332026, 30/03/2026; FELTF01074632026, 24/03/2026; FELTF01074652026, 24/03/2026; INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES RIFERTIL LTDA, 03.862.256/0001-04, FELTF01047462026, 23/03/2026; FELTF01047512026, 23/03/2026; INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS BOI BRASIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 04.603.630/0008-88, FELTF01021492026, 30/03/2026; INDUSTRIA DE PLASTICOS VALENCA LTDA, 11.387.944/0001-80, FELTF01130652026, 30/03/2026; FELTF01130502026, 30/03/2026; INDUSTRIA DE MADEIRA BEIRA RIO LTDA, 00.546.066/0001-81, FELTF01129602026, 30/03/2026; INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS MAXIPLAST LTDA, 01.731.676/0004-60, FELTF01083912026, 24/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

INTEGRACAO COMBUSTIVEIS LTDA, 44.248.274/0008-46, FELTF01014272026, 23/03/2026; FELTF01014312026, 23/03/2026; FELTF01014392026, 23/03/2026; FELTF01234362026, 30/03/2026; FELTF01139692026, 30/03/2026; FELTF01139652026, 30/03/2026; FELTF01139612026, 30/03/2026; INTEGRACAO COMBUSTIVEIS LTDA, 44.248.274/0003-31, FELTF01215792026, 13/03/2026; FELTF01215732026, 13/03/2026; INTEGRACAO COMBUSTIVEIS LTDA, 44.248.274/0005-01, FELTF01139662026, 30/03/2026; INTEGRACAO COMBUSTIVEIS LTDA, 44.248.274/0004-12, FELTF01053392026, 23/03/2026; FELTF01053402026, 23/03/2026; FELTF01053412026, 23/03/2026; FELTF01053422026, 23/03/2026; FELTF01053432026, 23/03/2026; FELTF01053442026, 23/03/2026; FELTF01053462026, 23/03/2026; INTEGRACAO COMBUSTIVEIS LTDA, 44.248.274/0007-65, FELTF01059282026, 23/03/2026; FELTF01059262026, 23/03/2026; FELTF01059292026, 23/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

IPE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 47.239.909/0002-41, FELTF01221072026, 08/04/2026; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0042-03, FELTF01136382026, 04/04/2026; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0037-38, FELTF01160112026, 06/04/2026; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0231-78, FELTF01141102026, 04/04/2026; FELTF01141072026, 04/04/2026; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0211-24, FELTF01138652026, 02/04/2026; FELTF01138602026, 02/04/2026; FELTF01119682026, 03/04/2026; FELTF01119662026, 03/04/2026; FELTF01119652026, 03/04/2026; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0213-96, FELTF01135362026, 04/04/2026; FELTF01135342026, 04/04/2026; FELTF01135332026, 04/04/2026; FELTF01135322026, 04/04/2026; FELTF01135312026, 04/04/2026; FELTF01135302026, 04/04/2026; FELTF01135292026, 04/04/2026; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0226-00, FELTF01127892026, 04/04/2026; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0209-00, FELTF01104702026, 02/04/2026; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0179-50, FELTF01158582026, 04/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0211-24, FELTF01016562026, 23/03/2026; FELTF01016582026, 23/03/2026; FELTF01016592026, 23/03/2026; FELTF01016622026, 23/03/2026; FELTF01016672026, 23/03/2026; FELTF01016702026, 23/03/2026; FELTF01016742026, 23/03/2026; FELTF01016752026, 23/03/2026; INTERCEMENT BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 62.258.884/0018-84, FELTF01047042026, 31/03/2026; FELTF01047192026, 31/03/2026; FELTF01047212026, 31/03/2026; FELTF01047262026, 31/03/2026; FELTF01047272026, 31/03/2026; IPANEMA AGROINDUSTRIAL S.A. EM RECUPERACAO EXTRAJUDICIAL, 27.951.210/0001-11, FELTF01047112026, 31/03/2026; FELTF01047182026, 31/03/2026; FELTF01047242026, 31/03/2026; FELTF01047072026, 31/03/2026; INTERCEMENT BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 62.258.884/0134-67, FELTF01047252026, 31/03/2026; FELTF01047332026, 31/03/2026; INTERLANDIA LIMITADA, 10.782.639/0002-00, FELTF01052212026, 31/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0226-00, FELTF01007482026, 28/03/2026; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0071-30, FELTF01007742026, 28/03/2026; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0211-24, FELTF01008482026, 29/03/2026; FELTF01008492026, 29/03/2026; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0166-35, FELTF01055932026, 23/03/2026; FELTF01055952026, 23/03/2026; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0034-95, FELTF01055992026, 23/03/2026; FELTF01055962026, 23/03/2026; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0090-00, FELTF01058222026, 23/03/2026; FELTF01058232026, 23/03/2026; FELTF01058302026, 23/03/2026; FELTF01058942026, 23/03/2026; FELTF01058422026, 23/03/2026; FELTF01058612026, 23/03/2026; FELTF01058962026, 23/03/2026; FELTF01058282026, 23/03/2026; FELTF01058322026, 23/03/2026; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0159-06, FELTF01069752026, 24/03/2026; FELTF01090012026, 24/03/2026; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0080-20, FELTF01106272026, 24/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0037-07, FELTF01144072026, 05/04/2026; FELTF01144062026, 05/04/2026; FELTF01144042026, 05/04/2026; FELTF01149392026, 05/04/2026; FELTF01149352026, 05/04/2026; FELTF01149332026, 05/04/2026; FELTF01149292026, 05/04/2026; FELTF01149232026, 05/04/2026; FELTF01149212026, 05/04/2026; FELTF01149202026, 05/04/2026; FELTF01149182026, 05/04/2026; FELTF01149162026, 05/04/2026; FELTF01149152026, 05/04/2026; FELTF01149122026, 05/04/2026; FELTF01149102026, 05/04/2026; FELTF01149082026, 05/04/2026; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0307-80, FELTF01149382026, 05/04/2026; FELTF01149302026, 05/04/2026; FELTF01149272026, 05/04/2026; FELTF01149252026, 05/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0213-96, FELTF01033622026, 30/03/2026; FELTF01033662026, 30/03/2026; FELTF01033682026, 30/03/2026; FELTF01033732026, 30/03/2026; FELTF01033792026, 30/03/2026; FELTF01033812026, 30/03/2026; FELTF01033842026, 30/03/2026; FELTF01033862026, 30/03/2026; FELTF01033882026, 30/03/2026; FELTF01033922026, 30/03/2026; FELTF01033942026, 30/03/2026; FELTF01033952026, 30/03/2026; FELTF01033972026, 30/03/2026; FELTF01033992026, 30/03/2026; FELTF01034012026, 30/03/2026; FELTF01034062026, 30/03/2026; FELTF01034042026, 30/03/2026; FELTF01034092026, 30/03/2026; FELTF01034102026, 30/03/2026; FELTF01034132026, 30/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração