Seção 3 — 28/04/2026

Nota de Empenho: 2026/927.

Nº do Processo 53400-004013/2026-59.

Pregão. Nº 90008/2025. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado: 31.047.826/0001-30 - CENTRO OESTE AR CONDICIONADO. Objeto: Aquisição de 4 unidades de ar condicionado split inverter 60.000 Btu´s (correspondente ao item 03 da Ata de registro de preços n° 020/2025 oriunda do PE SRP Nº 90008/2025). Do empenho da despesa: Fundamento Legal: art. 28, inciso I da Lei nº 14.133/2021. Natureza da Despesa 44.90.52. Valor Total: R$ 46.000,00.

Número do Contrato: 15/2024.

Nº Processo: 0051/2024.

Espécie: Termo de Apostilamento ao Contrato EBC/DIJOR/CONTRATO/Nº 0015/2024. Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Contratada: Damas do Esporte Entretenimento LTDA, CNPJ/MF: 27.824.338/0001-14. Objeto: Reajuste do Contrato Nº 0015/2024. Programa de Trabalho: PTRES: 229128: Elemento de Despesa: 339039: Nota de Empenho: 2026NE000918. Data de Emissão: 23/04/2026. Valor Total do Reajuste: R$ 9.310,39. Vigência do Reajuste: 27/03/2026 a 27/03/2027. Data de Assinatura: 27/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 27/04/2026).

Número do Contrato: 8/2021.

Nº Processo: 21016.008541/2021-10.

Pregão. Nº 10/2020. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/DF. Contratado: 38.054.508/0001-45 - FORTALEZA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 08/2021, cujo objeto consiste na contratação de serviços continuados de apoio administrativo, com dedicação exclusiva de mão de obra, conforme especificações constantes do contrato original. O prazo de vigência fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, passando a vigorar do dia 28/04/2026 até 29/10/2026. Vigência: 28/04/2026 a 29/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 724.992,84. Data de Assinatura: 27/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 27/04/2026).

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO

Pelo presente Edital, fica notificada a empresa RHANYS R. V. DE O. BRANDAO, CNPJ nº 12.688.659/0001-61, o qual não foi possível encontrar no endereço constante nos autos, a comparecer a Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Goiás - SFA/GO, a fim de tomar ciência do Termo de Notificação de Julgamento nº GO-20026-00223-7/2025, referente ao Auto de Infração nº 16.AIN.000190.GO.2019, lavrado em 25/02/2019, constante do Processo Administrativo SEI nº 21020.001836/2025-20.Considerando não ter sido localizado para ciência, levo ao conhecimento público que foi imputada ao autuado a sanção administrativa de MULTA no valor de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais), com base no inciso II do art. 82 combinado com o inciso I do art. 88 do Decreto nº 5.053/2004. Fica, portanto, notificado o devedor para pagamento da multa no valor de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais), que deverá ser recolhida por meio de GRU, até o dia 26/05/2026, sob o código "2973237-20026-00223". Fica o autuado cientificado de que poderá recorrer em Segunda Instância, apresentando recurso à Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Goiás, localizada na Pr. Dr. Pedro Ludovico Teixeira, nº 100, Centro, CEP 74.003-010, Goiânia-GO, acompanhado das provas que entender necessárias, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação deste edital. Decorridos os prazos indicados sem apresentação de recurso e sem o pagamento da dívida, cientifica-se de que o débito poderá ser encaminhado para inscrição em Dívida Ativa da União, nos termos do artigo 2º da Lei nº 6.830, de 1980, c/c a Portaria MF nº 75, de 2012, e com a Portaria PGFN nº 6.155 de 25 de maio de 2021.

JOSÉ EDUARDO DE FRANÇA

Superintendente de Agricultura e Pecuária no Estado de Goiás

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO PRÉVIA

O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, NOTIFICA, pelo presente Edital, por não ter se logrado êxito pelas vias postal, telefônica e digital, os familiares da Srª LAURINDA SPADA DOS SANTOS, para ciência do Ofício nº 18/2026/DIGP-SP/CAD-SP/SFA-SP/SE/MAPA pertencente ao Processo 21052.009922/2025-11.

Em síntese, a Controladoria-Geral da União/CGU apontou, em decorrência de Trilhas de Auditoria, possíveis irregularidades baseadas no indício de óbito.

Em vista disso, determinou a CGU que esta Superintendência deve efetuar as apurações necessárias, com vistas a elucidar e regularizar a situação.

Nesse sentido, informa-se que os familiares terão o prazo de 15(quinze) dias, a contar da data da publicação desta notificação, para encaminhar a Certidão de óbito da Srª LAURINDA SPADA DOS SANTOS.

Esclarecimentos podem ser obtidos junto à Divisão de Gestão de Pessoas desta Superintendência localizada à Rua Treze de Maio, 1.558, 9º Andar - Bairro Bela Vista - São Paulo/SP, Telefone (11) 3787-5490 ou por solicitação encaminhada para os endereços eletrônico [email protected] e [email protected].

Ficam os familiares cientes de que a ausência de sua manifestação não sobrestará o curso do processo 21052.009922/2025-11, inclusive no que se refere as ações de reposição ao erário, via judicial.

Em 27 de Abril de 2026

ESTANISLAU STECK

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO PRÉVIA

O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, NOTIFICA, pelo presente Edital, por não ter se logrado êxito pelas vias postal, telefônica e digital, os familiares da Srª IARA DE ROSADO MESQUITA, para ciência do contido no Processo 21052.049145/2025-30.

Em síntese, o Tribunal de Contas da União/TCU apontou possíveis irregularidades baseadas no indício de óbito.

Em vista disso, determinou o TCU que esta Superintendência deve efetuar as apurações necessárias, com vistas a elucidar e regularizar a situação.

Esclarecimentos podem ser obtidos junto à Divisão de Gestão de Pessoas desta Superintendência localizada à Rua Treze de Maio, 1.558, 9º Andar - Bairro Bela Vista - São Paulo/SP, Telefone (11) 3787-5490 ou por solicitação encaminhada para os endereços eletrônico [email protected] e [email protected].

Ficam os familiares cientes de que a ausência de sua manifestação não sobrestará o curso do processo 21052.049145/2025-30, inclusive no que se refere as ações de reposição ao erário, via judicial.

Em 27 de abril de 2026

ESTANISLAU STECK

Nº Processo: 21004.000251/2025-91

DISPENSA 0003/2026 Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/AC.

Contratado: 05960969000128 Objeto: Prestação de serviços de AR CONDICIONADO assinado em 13 de abril de 2026

(COMPRASNET 4.0 - 17/02/2025).

Nº Processo: 21018.003118/2025-37.

Pregão Nº 90002/2026. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/ES.

Contratado: 34.075.521/0001-20 - PROVIDE SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação, de forma contínua, de serviços de Assistente Administrativo, Recepcionista e Motorista, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência..

Fundamento Legal: . Vigência: 14/04/2026 a 14/04/2027. Valor Total: R$ 1.136.531,60. Data de Assinatura: 14/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2026).

A UNIÃO FEDERAL, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, com sede na Av. Rodrigues Alves 129, na Praça Mauá, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 00.396.895/0027-64 neste ato representada pelo seu Superintendente Federal, Sr. Agnaldo Pinto da Silva, designado pela Portaria SE/MAPA nº 776, de 02 de julho de 2025, publicada na seção 2 do Diário Oficial da União de 03 de julho de 2025, portador da matrícula funcional nº 3343301, doravante designado Doadora e do outro lado o Município de Santa Maria Madalena, através da Prefeitura Municipal de Santa Maria de Madalena inscrito(a) no CNPJ nº 28.645.760/0001-75, localizada na Praça Coronel Braz. Nº 02, Centro, Santa Maria Madalena/RJ, doravante denominada Donatária, neste ato representado pela seu Prefeito, o Sr. Nilson José Perdono Costa, inscrito no CPF nº ***.705.***-53 tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 21044.001268/2025-99 e em observância às disposições da Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, pelo Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, e Da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 3, de 15 de maio de 2008 e da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 11 de 29 de novembro de 2018; resolvem celebrar o presente Termo de Doação op seguinte bem patrimonial: Escavadeira Hidráulica sobre Esteiras -Combustível: Diesel, Descrição: Modelo DX140LC (NF 10537) Série: DHKCEBAAVB0005904, registrada nesta SFA/RJ sob o nº 31011568 Agnaldo Pinto da Silva - Superintendente Federal de Agricultura Nilson José Perdono Costa - Prefeito do Município de Santa Maria Madalena

CERVEJARIA MICROBIER LTDA, no município de Caxias do Sul/RS, CNPJ 02.620.437/0001-53. Motivo: impossibilidade de entrega de notificação por via postal ou presencial dos documentos por endereço incerto e não sabido: Notificação de Julgamento, via do julgamento em 1ª instância do processo administrativo 21042.011582/2023-38 e guia para recolhimento da multa. A empresa tem prazo máximo de 20 dias para apresentação de recurso administrativo, a partir da publicação da presente notificação, nos termos do art. 36 da Lei nº 14.515, de 2022. Em caso de ausência de manifestação da interessada dentro do prazo legal, o processo terá prosseguimento. VISTAS DO PROCESSO aberto ao notificado ou procurador, no Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA/RS, sito a Av. Loureiro da Silva, nº 515, sala 807 - 8º andar - Centro - Porto Alegre/RS - CEP: 90.010-420, das 08:30 às 12:00 e das 13:00 às 17:30 horas, ou pelo endereço eletrônico: [email protected].

JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA

Superintendente Federal de Agricultura no RS