Seção 3 — 28/04/2026

O PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1/2025/SEINFRA

Processo nº 202400005015284. Órgão Setorial Licitante: Secretaria de Estado da Infraestrutura. Fornecedores registrados: ELITEGEO CARTOGRAFIA, TOPOGRAFIA E GEODÉSIA LTDA., CNPJ nº 36.947.920/0001-69, Lote 01, no valor de R$ 4.184.733,96 (quatro milhões, cento e oitenta e quatro mil, setecentos e trinta e três reais e noventa e seis centavos); e TOPMAC SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS LTDA., CNPJ nº 12.482.686/0001-83, Lotes 15 e 17, sendo o Lote 15 no valor de R$ 8.240.151,45 (oito milhões, duzentos e quarenta mil, cento e cinquenta e um reais e quarenta e cinco centavos) e o Lote 17 no valor de R$ 3.032.595,89 (três milhões, trinta e dois mil, quinhentos e noventa e cinco reais e oitenta e nove centavos). Objeto: Prorrogação da vigência e renovação dos quantitativos dos Lotes 01, 15 e 17 da Ata de Registro de Preços nº 01/2025, para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia e arquitetura, visando atender às necessidades da Secretaria de Estado da Infraestrutura e demais órgãos partícipes.

Concorrência Pública nº 002/2026 - CSL/SEGOV

Processo Administrativo nº 2025.110124.04929

Objeto: Contratação de empresa para a execução de obras de implantação de ações integradas de saneamento no município de Açailândia/MA, abrangendo drenagem profunda, pavimentação e sistema de esgotamento sanitário com a instalação de kits sanitários e fossas sépticas, incluindo fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e serviços correlatos, com recursos do Contrato de Repasse nº 952168/MCIDADES/CAIXA firmado com a Secretaria de Estado de Governo.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, Sr. MÁRCIO RIBEIRO MACHADO, no uso das atribuições legais conferidas, em consonância com as informações, justificativas, documentos, parecer jurídico, parecer técnico e procedimento licitatório contidos no Processo Administrativo nº 2025.110124.04929,

resolve,

ADJUDICAR e HOMOLOGAR o resultado da Concorrência Publica nº 002/2026, com fulcro no art. 28, II c/c art. 71, IV da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme detalhamento a seguir:

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 36.926.028,74 (trinta e seis milhões, novecentos e vinte e seis mil, vinte e oito reais e setenta e quatro centavos).

São Luís - MA, 23 de abril de 2026.

Márcio Ribeiro Machado

Secretário de Governo do Estado do Maranhão

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2026 - SALIC/MA

PROCESSO Nº SEAD/00001/2026

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE LICITAÇÕES E COMPRAS ESTRATÉGICAS - SALIC torna público que fará realizar, na forma da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023, Decreto Estadual nº 38.338, de 06 de junho de 2023, Decreto Estadual nº 38.425 de 20 de julho de 2023 alterado pelo Decreto Estadual nº 38.479 de 15 de agosto de 2023, Decreto Estadual nª 38.136, de 06 de março de 2023, Lei Estadual nº 9.529, de 23 de dezembro de 2011, da Lei Estadual n° 10.403, de 29 de dezembro de 2015, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie, a licitação na modalidade Pregão na forma Eletrônica, com critério de julgamento Menor Preço GLOBAL, objetivando o Registro de Preços para Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de agenciamento e aquisição de passagens aéreas nacionais e internacionais-2026, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, no dia 15/05/2026, às 14h00 (horário de Brasília), através do uso de recursos de tecnologia da informação, no site www.compras.ma.gov.br, sendo presidida pelo Agente de Contratação/Pregoeiro da Secretaria Adjunta de Licitações e Compras Estratégicas - SALIC/MA, situada na Av. Jerônimo de Albuquerque, Edifício Clodomir Milet, s/n°, 4º andar, Calhau - São Luís/MA. CEP: 65074-220. A Secretária informa que, o edital encontra-se disponível na página web www.compras.ma.gov.br e www.sead.ma.gov.br.

São Luís, 23 de abril de 2026

Aline Pinheiro Vasconcelos

Secretária Adjunta de Licitações e Compras Estratégicas - SALIC

FOMENTO MULTILINGUAGENS

A SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, através da comissão setorial de licitação- CSL- SECMA, torna publico o Edital que será divulgado em página do sítio eletrônico oficial da Secretaria de Estado da Cultura - SECMA (https://www.cultura.ma.gov.br/), no diário oficial do Estado do Maranhão, Diário Oficial da União e Jornal de Grande Circulação, A inscrição do proponente, por meio do preenchimento do formulário de inscrição online, no link a ser indicado no site da SECMA, disponível em: https://www.cultura.ma.gov.br/programas-ou-campanhas/aldir-blanc-2024. O objeto do presente instrumento CONSISTE NA SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA A REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE FRUIÇÃO ARTÍSTICO-CULTURAIS INDIVIDUAIS E/OU COLETIVAS, DE MODO EXCLUSIVO OU EM COMPLEMENTO A OUTRAS FORMAS DE FINANCIAMENTO, FOMENTANDO AÇÕES DE CRIAÇÃO, CIRCULAÇÃO, DIFUSÃO, EXPOSIÇÕES, PRODUÇÃO, PUBLICAÇÕES, PERFORMANCE, PESQUISAS, VIVÊNCIAS CRIATIVAS, FEIRAS E RODADAS DE NEGÓCIOS

São Luís (MA), 23 de Abril de 2026.

HYAGO LEANDRO MORAES CUNHA

Presidente da Comissão Setorial de Licitação - SECMA

APOIO AO SÃO JOÃO MARANHENSE - PREMIAÇÃO

A SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, através da comissão setorial de licitação- CSL- SECMA, torna publico o Edital que será divulgado em página do sítio eletrônico oficial da Secretaria de Estado da Cultura - SECMA (https://www.cultura.ma.gov.br/), no diário oficial do Estado do Maranhão, Diário Oficial da União e Jornal de Grande Circulação, A inscrição do proponente, por meio do preenchimento do formulário de inscrição online, no link a ser indicado no site da SECMA, disponível em: https://www.cultura.ma.gov.br/programas-ou-campanhas/aldir-blanc-2024. O objeto do presente instrumento CONSISTE EM PROMOVER O APOIO A GRUPOS FOLCLÓRICOS E CULTURAIS CARACTERÍSTICOS DAS FESTIVIDADES JUNINAS MARANHENSE POR MEIO DE PREMIAÇÃO POR SUAS RELEVANTES CONTRIBUIÇÕES AO DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DO ESTADO, OBSERVADAS AS CATEGORIAS DESCRITAS NESTE EDITAL.

São Luís (MA), 23 de Abril de 2026.

HYAGO LEANDRO MORAES CUNHA

Presidente da Comissão Setorial de Licitação - CSL/MA - SECMA

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2025 - SALIC/MA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SECID/00001/2025

OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução da obra de restauração do Sobrado da Praça Antônio Lobo, nº 33, Centro, São Luís - MA.

A Secretaria de Estado da Administração - SEAD, através da Secretaria Adjunta de Licitações e Compras Estratégicas - SALIC, juntamente com a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano - SECID, por intermédio de seu Agente de Contratação, Marcelo Guimarães Boucinhas, designado pela Portaria nº 089/2026/SECID, de 11 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado do Maranhão - DOE, Caderno do Poder Executivo de 16 de março de 2026, em cumprimento ao disposto no artigo 90, § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, e em razão da revogação da adjudicação e homologação anteriormente publicada em favor da empresa CONPAC Construções e Consultoria Ltda, inscrita no CNPJ nº 05.909.446/0001-57, convocam-se os licitantes remanescentes para dar continuidade ao certame, obedecendo à ordem de classificação das propostas apresentadas.

Torna público que por motivos de ordem administrativa, a licitação em epígrafe, anteriormente MARCADA para o dia 24 de abril de 2026 às 14:00 horas, fica agendada para o dia 04 de maio de 2026 às 14:00 horas, a sessão pública de prosseguimento da Concorrência Eletrônica nº 004/2025 - SALIC/MA será realizada exclusivamente pela plataforma SIGA/MA - Sistema Integrado de Gestão Administrativa do Estado do Maranhão, no site www.compras.ma.gov.br .

Os licitantes convocados deverão acessar o sistema com suas credenciais previamente cadastradas, observando as regras e prazos estabelecidos no edital. O não acesso ou ausência de manifestação será interpretado como desistência, nos termos da legislação vigente.

São Luís/MA, 24 de abril de 2026.

ALINE PINHEIRO VASCONCELOS

Secretária Adjunta de Licitações e Compras Estratégicas