Seção 1 — 29/04/2026

Nº 5.725 Expede-se autorização a RICARDO MAGNO DA SILVA, CPF nº ***.790.736-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 5.737 Expede-se autorização a ERNANE MARCOS CARDOSO DE SOUZA, CPF nº ***.937.256-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Otávio Barbosa da Silva Soares

Gerente

Nº 5.655 Expede-se autorização a RAVANI ABREU SILVEIRA DE ANDRADE, CPF nº ***.619.246-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 5.656 Expede-se autorização à WR AGROPASTO LTDA., CNPJ nº 45.221.063/0001-06, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 5.657 Outorga-se autorização de uso de radiofrequências à CEMIG DISTRIBUICAO S.A, CNPJ nº 06.981.180/0001-16, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e secundário.

Otávio Barbosa da Silva Soares

Gerente

Processo nº 53504.002230/2026-46. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A, CNPJ nº 92.660.604/0172-39, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente

Nº 5.869 - Processo nº 53528.000986/2026-82. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) a Prefeitura Municipal de Alegrete, CNPJ nº 87.896.874/0001-57, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.

Expede autorização para explorar os Serviços de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional, a:

Nº 5.870 - Processo nº 53528.000796/2026-65, Brazilian Global Aluminium & Aço Ltda., CNPJ nº 54.370.631/0001-21.

Nº 5.871 - Processo nº 53528.000965/2026-67, Alexandre Vinicius de Oliveira Nogueira, CPF nº ***.290.690-**.

Nº 5.872 - Processo nº 53528.000970/2026-70, Eduardo Gomes Lopes, CPF nº ***.162.840-**.

Nº 5.873 - Processo nº 53528.000982/2026-02, Ventus Participações e Investimentos Ltda, CNPJ nº 65.725.991/0001-15.

Nº 5.874 - Processo nº 53528.000985/2026-38, Davi Antonio Dalcin, CPF nº ***.807.500-**.

Nº 5.875 - Processo nº 53528.001000/2026-91, Cristiano Duarte da Costa Prestação de Serviços Ltda, CNPJ nº 09.405.112/0001-05.

Nº 5.876 - Processo nº 53528.001001/2026-36, Tailor Ghissoni, CPF nº ***.318.670-**.

Mauricio Peroni

Gerente

Nº 5.759 - Processo nº 53542.001185/2026-56. Expede autorização a MARCOS SPIERING, CPF nº ***.622.161-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 5.763 - Processo nº 53542.001128/2026-77. Expede autorização a MOZART CARVALHO DE ASSIS, CPF nº ***.220.581-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 5.775 - Processo nº 53542.001072/2026-51. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a KONNTE - SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA - ME, CNPJ nº 11.090.084/0001-18, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

Nº 5.782 - Processo nº 53548.000262/2026-09. Expede autorização a CORPAL LOTEAMENTOS LTDA, CNPJ nº 23.238.456/0001-90, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 5.807 - Processo nº 53542.002380/2025-12. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a SANDRO CESAR LOURENÇO, CPF nº ***.595.751-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.

Paulo Aurelio Pereira da Silva

Gerente

ATO Nº 5.854, DE 28 DE ABRIL DE 2026

Processo nº 53542.001208/2026-22. Expede autorização a LEONARDO TADEU BORTOLIN, CPF nº ***.053.048-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Paulo Aurelio Pereira da Silva

Gerente

Altera, na forma dos Anexos, os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Processo 53500.027235/2026-11. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES

Superintendente

Processo nº 53115.008453/2026-09. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO BELA VISTA, CNPJ 53.537.322/0001-30, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Serra Grande/PB.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente

Nº 5.459 - Processo nº 53115.006540/2026-13. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL E EDUCACIONAL DE AGUDOS DO SUL FM, CNPJ 45.670.570/0001-27, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Agudos do Sul/PR.

Nº 5.460 - Processo nº 53115.006542/2026-11. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA SITIO FM, CNPJ 53.504.698/0001-49, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Quijingue/BA.

Nº 5.461 - Processo nº 53115.006541/2026-68. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO PLANURENSE DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA, CNPJ 22.558.003/0001-88, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Planura/MG.

Nº 5.490 - Processo nº 53500.031016/2026-37. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Radio e Televisao Espirito Santo, CNPJ 36.049.641/0001-88, associada à autorização Estação Complementar, na localidade de Vitória/ES.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente

Nº 5.505 - Processo nº 53115.007436/2026-46. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA DA VARZEA DE BARRA FUNDA, CNPJ 15.554.532/0001-48, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Barra Funda/RS.

Nº 5.506 - Processo nº 53115.008452/2026-56. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE MONTADAS, CNPJ 25.235.113/0001-05, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Montadas/PB.

Nº 5.507 - Processo nº 53115.006544/2026-00. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA VALE FM, CNPJ 49.823.228/0001-70, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Ubaíra/BA.

Nº 5.508 - Processo nº 53115.006381/2026-57. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE RÁDIO COMUNITÁRIA SANTA ISABEL, CNPJ 33.072.277/0001-89, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Santa Isabel do Rio Negro/AM.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente

Nº 5.621 - Processo nº 53500.031357/2026-11. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO ALTERNATIVA DE DIFUSAO LTDA, CNPJ 24.766.669/0001-57, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Chapada dos Guimarães/MT.

Nº 5.622 - Processo nº 53500.030514/2026-62. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à NASSAU EDITORA RADIO E TV LTDA, CNPJ 27.065.150/0001-30, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Aracruz/ES.

Nº 5.623 - Processo nº 53500.030959/2026-42. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Sistema de Comunicacao Rio Serra Vermelha Ltda, CNPJ 03.925.008/0001-57, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Conceição/PB.

Nº 5.624 - Processo nº 53500.018100/2026-65. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Paranavaí/PR.

Nº 5.625 - Processo nº 53500.023259/2026-00. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Radio Mundi Parana Ltda, CNPJ 03.043.886/0001-49, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Ponta Grossa/PR.

Nº 5.626 - Processo nº 53500.028842/2026-07. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RÁDIO TV DO AMAZONAS LTDA, CNPJ 04.387.825/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Fonte Boa/AM.

Nº 5.627 - Processo nº 53500.029609/2026-33. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA, CNPJ 61.413.092/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Adamantina/SP.

Nº 5.640 - Processo nº 53500.025667/2026-98. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Breves/PA.

Nº 5.659 - Processo nº 53500.024872/2026-36. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à UNICORN TECNOLOGIA E AUTOMACAO EIRELI, CNPJ nº 21.584.489/0001-66, associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.

Nº 5.660 - Processo nº 53500.029391/2026-17. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à LD PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 07.794.900/0001-05, associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.

Nº 5.661 - Processo nº 53500.013434/2026-42. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à LD PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 07.794.900/0001-05, associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.

Nº 5.663 - Processo nº 53500.003534/2026-61. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Vale S.a., CNPJ nº 33.592.510/0164-09, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, aplicação Móvel Privativo.

Nº 5.664 - Processo nº 53500.020273/2026-43. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Drm - Comercio de Equipamentos Ltda, CNPJ nº 42.021.022/0001-88, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.

Nº 5.665 - Processo nº 53500.009664/2026-15. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à GERDAU AÇOMINAS S/A, CNPJ nº 17.227.422/0001-05, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, aplicação Móvel Privativo.

Nº 5.666 - Processo nº 53500.019131/2026-33. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Kofre Representacao e Comercio de Telecomunicacoes Ltda, CNPJ nº 34.303.693/0001-03, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.

Nº 5.667 - Processo nº 53500.023469/2026-90. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à A LOCADORA - LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 07.221.577/0001-72, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.

Nº 5.668 - Processo nº 53500.008765/2026-61. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à TECNORADIO COMERCIO E SOLUCOES EM COMUNICACAO EIRELI, CNPJ nº 07.893.624/0001-24, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.

Nº 5.669 - Processo nº 53500.025636/2026-37. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Van Bylt Servicos Audiovisuais Ltda, CNPJ nº 39.471.582/0001-20, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.

Nº 5.670 - Processo nº 53500.026026/2026-51. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Paulo Roberto Figueiroa de Amorim, CNPJ nº 12.770.004/0001-38, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.

Nº 5.671 - Processo nº 53500.026558/2026-98. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à EQUALY TELECOM - SOLUCOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 20.755.619/0001-13, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.

Nº 5.672 - Processo nº 53500.015768/2026-51. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à OLUAP EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.-EPP, CNPJ nº 16.526.207/0001-34, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.

Nº 5.673 - Processo nº 53500.005986/2026-87. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Vale S.a., CNPJ nº 33.592.510/0164-09, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, aplicação Móvel Privativo.

Nº 5.674 - Processo nº 53500.027609/2026-07. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Johnny Braga Soares 74334514200, CNPJ nº 40.508.726/0001-54, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.

Nº 5.675 - Processo nº 53500.028169/2026-05. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à RENT-RADIUS COMUNICACAO LTDA, CNPJ nº 00.494.736/0001-63, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.

Nº 5.677 - Processo nº 53500.028246/2026-19. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à INTELISENSE RADIOCOMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ nº 06.045.031/0001-45, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.

Nº 5.678 - Processo nº 53500.030014/2026-21. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Fononet Informatica Ltda, CNPJ nº 27.525.606/0001-05, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.

Nº 5.679 - Processo nº 53500.011042/2026-49. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à TECNORADIO COMERCIO E SOLUCOES EM COMUNICACAO EIRELI, CNPJ nº 07.893.624/0001-24, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.

Nº 5.680 - Processo nº 53500.020259/2026-40. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Modec Servicos de Petroleo do Brasil Ltda, CNPJ nº 05.217.376/0001-76, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, aplicação Radiodeterminação.

Nº 5.681 - Processo nº 53500.007881/2026-62. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à JEVIN COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 31.969.702/0001-01, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.

Nº 5.682 - Processo nº 53500.014843/2026-66. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Techdec Informatica S.A., CNPJ nº 01.739.571/0001-05, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.

Nº 5.683 - Processo nº 53500.016276/2026-82. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Cricom do Brasil Ltda, CNPJ nº 03.068.511/0001-33, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.

Nº 5.684 - Processo nº 53500.018068/2026-18. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Qsl Telecom Ltda, CNPJ nº 62.540.636/0001-83, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.

Nº 5.685 - Processo nº 53500.006065/2026-31. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à TECNORADIO COMERCIO E SOLUCOES EM COMUNICACAO EIRELI, CNPJ nº 07.893.624/0001-24, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.

Nº 5.686 - Processo nº 53500.015926/2026-72. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Marcia Leila Gasparotto Roque Ltda, CNPJ nº 59.784.415/0001-46, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.

Nº 5.687 - Processo nº 53500.019940/2026-45. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à M.t.i. Telecomunicacoes & Servicos Ltda, CNPJ nº 03.148.204/0001-62, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.

Nº 5.688 - Processo nº 53500.013758/2026-81. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Louvetel Radio Comunicacao Comercial Ltda, CNPJ nº 04.238.282/0001-10, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.

Nº 5.689 - Processo nº 53542.002396/2024-44. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Onetis Tecnologia Ltda, CNPJ nº 27.282.534/0001-04, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente