Seção 1 — 29/04/2026

O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 171, de 27 de fevereiro de 2026 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve:

Art. 1.º - Autorizar a alteração dos projetos culturais relacionados nos anexos desta portaria, após terem atendido aos requisitos estabelecidos pela Lei nº 8.313, de 1991, Decreto nº 11.453, de 2023 e a Instrução Normativa vigente.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO ROCHA LEANDRO

ANEXO

257906 - Minimalismo Brasileiro

JOAO GUILHERME SCHAEFER MINATTI

Resumo do Projeto: Tem como foco a criação, produção e apresentação de uma performance lúdica e pedagógica que traz conceitos musicais composicionais minimalistas e brasileiro inédito. Será realizado pelo proponente tocando Piano em locais públicos, como escolas públicas e fundações culturais de Santa Catarina. Serão desenvolvidas 7 músicas instrumentais, um curta metragem que irá retratar de forma lúdica o processo de composição do autor e um album musical com 7 faixas. Como serão apresentações em locais públicos, as entradas serão totalmente gratuitas e abertas para a comunidade.

Redução: R$ 49.150,76

Altera os prazos previstos no art. 2º da Portaria FCP nº 64, de 25 de fevereiro de 2026

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, que lhe são conferidas pela Portaria MinC nº 745, de 13 de outubro de 2025, e pelo art. 19 do Anexo I do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, resolve:

Art. 1º O art. 2º da Portaria FCP nº 64, de 25 de fevereiro de 2026, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º Esta Portaria entra em vigor:

I - na data de sua publicação;

II - em 30 de abril de 2026, quanto aos arts. 12 e 32 do Anexo; e

III - em 180 (cento e oitenta) dias a contar de 30 de abril de 2026, quanto ao art. 20 do Anexo."(NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maria Angela Inácio

Torna pública a Aceitação do Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional (SMS) da Entidade Provedora de Serviços de Navegação Aérea MAAT Logística e Serviços Aeronáuticos LTDA.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO, em conformidade com o previsto no art. 21, inciso I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto n° 11.237, de 18 de outubro 2022, e no art. 10, inciso IV, do Regulamento do DECEA, aprovado pela Portaria GABAER/GC3 n° 980, de 14 de maio de 2025 e, ainda, considerando o que consta no processo n° 67600.002072/2026-41, resolve:

Art. 1° Tornar pública a Aceitação do Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional (SMS) da Entidade Provedora de Serviços de Navegação Aérea MAAT Logística e Serviços Aeronáuticos LTDA.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Ten Brig Ar SÉRGIO RODRIGUES PEREIRA BASTOS JUNIOR

Balanço Patrimonial - Para os exercícios findos em 31 de Dezembro de 2025 e 2024 (em milhares de Reais).

Demonstração dos Resultados dos Exercícios - Para os exercícios findos em 31 de Dezembro de 2025 e 2024 (em milhares de Reais).

Obs.: O Relatório da Administração, as Demonstrações Contábeis completas, as Notas Explicativas, e os pareceres dos Auditores Independentes, do Conselho de Administração e Conselho Fiscal, estão à disposição dos interessados na sede da empresa e no site da IMBEL, www.imbel.gov.br

Ricardo Rodrigues Canhaci

Diretor-Presidente

Betânia Alves

Contadora

ANEXO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

PARECER Nº 01/2026-CA/IMBEL, DE 17 DE MARÇO DE 2026

O Conselho de Administração da Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL, em sua 397ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, em cumprimento ao disposto no inciso V, do Art. 142, da Lei nº 6.404/76, bem como no inciso IV, do Art. 58 do Estatuto Social da IMBEL, procedeu à análise do Relatório Anual da Administração, das Contas da Diretoria-Executiva e da proposta de Destinação do Resultado do exercício financeiro encerrado em 31 de dezembro de 2025.

A avaliação foi embasada nas conclusões apresentadas nos seguintes pareceres:

- Parecer da Metrópole Soluções Governamentais, CRC/DF 013977/DF, de 11 de fevereiro de 2026;

- Parecer da Auditoria Interna da IMBEL nº 03/2026-AI, de 16 de março de 2026;

- Parecer do Comitê de Auditoria da IMBEL nº 03/2026-COAUD, de 10 de março de 2026; e

- Parecer do Conselho Fiscal nº 03/2025-CF, de 12 de março de 2026.

Diante do exposto, o Conselho de Administração manifesta-se favoravelmente ao encaminhamento do processo de Prestação de Contas Anual da IMBEL, referente ao exercício financeiro de 2025, para deliberação da Assembleia Geral de Acionistas.

Brasília, DF, 17 março de 2026.

HERTZ PIRES DO NASCIMENTO

Presidente do CA/IMBEL

RICARDO RODRIGUES CANHACI

Representante da IMBEL

FERNANDA GARCIA MACHADO

Representante do MF

EDUARDO CÉSAR PASA

Representante Independente do MD

RICARDO DE MELLO ARAÚJO

Representante Independente do MD

BENEDITO RAIMUNDO VENÂNCIO

Representante dos Empregados