Seção 2 — 29/04/2026

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:

Nº 457 - Dispensar, a contar de 22/04/2026, o servidor ARISTÓTELES RODRIGUES DE ARAUJO, matrícula 4837-2, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Chefe do Serviço de Secretaria do Setor de Apoio e Controle dos Feitos de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-02 (64001063) (processo SEI nº 19.04.5374.0049899/2026-98).

Nº 458 - Dispensar, a contar de 24/04/2026, a servidora JACKELINE SOARES FEITOSA NAPOLEÃO, matrícula 5609-0, 3º Sargento QPPMC do quadro da Polícia Militar do Distrito Federal, da função de confiança de Chefe do Setor de Segurança Aproximada da Procuradoria-Geral de Justiça, código FC-03 (50006093) (processo SEI nº 19.04.5374.0052521/2026-17).

Nº 459 - Designar a servidora CAMILA ARANTES FREITAS MEIRELLES, matrícula 3522-0, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico I da Assessoria Técnica de Coordenação das Câmaras de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal e Cível, código FC-02 (58000013), exonerando-a do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 3ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Samambaia, código CC-01 (50002279) (processo SEI nº 19.04.3206.0049658/2026-34).

Nº 469 - Exonerar, a contar de 22/04/2026, a servidora CAMILA ARANTES FREITAS MEIRELLES, matrícula 3522-0, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 3ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Samambaia, código CC-01 (50002279) (processo SEI nº 19.04.5374.0052709/2026-82).

CLAUDIA MARIA RAMOS

Errata ao art. 2º, § 3º, do Edital SNPD/SG nº 23, de 27 de abril de 2026, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, pág. 75, de 28 de abril de 2026:

Onde se lê:

"§ 3º Os interessados serão selecionados segundo o critério de antiguidade, ressalvado o disposto no §2º"

Leia-se:

"§ 3º Os interessados serão selecionados observando-se os critérios de:

i) ausência de designação do interessado, para o período de interesse da seleção, de atividade a que corresponda Gratificação de Acumulação de Atribuições e Ofícios (GAO); e

ii) antiguidade na classe, ressalvado o disposto no §2º (art. 4º, I e II, da Portaria PGR/MPF nº 247, de 27 de abril de 2026)."

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e no 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA 1.00.000.003384/2026-12, resolve:

1. Dispensar THIAGO SIMOES DE MORAES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, matrícula nº 11979, da função de confiança de Assistente Nível I, FC-1, do Núcleo de Dados Telefônicos e Telemáticos da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República.

2. Designar THIAGO SIMOES DE MORAES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, matrícula nº 11979, para exercer a função de confiança de Assistente Nível I, FC-1, do Núcleo de Investigações Especiais da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00157418/2026, resolve:

Designar ROMULO ALVES DE SOUZA, Bacharel em Administração, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 5143, para substituir, no período de 27 a 30 de de abril de 2026, a Assessora-Chefe Nível VI, CC-6, da Assessoria Executiva da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, por motivos de férias e abono aniversário da titular e de licença para tratamento de saúde da substituta eventual.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGR/MPF nº 996/2023, bem como pelo artigo 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357/2015, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, LUDIMILA DE MELO MIRANDA, do cargo em Comissão de Assessora-Chefe Nível III (CC-3) da Assessoria de Comunicação Social, vinculada à Chefia de Gabinete, da Procuradoria da República no Amapá, a contar de 27 de abril de 2026.

JOÃO PEDRO BECKER SANTOS

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Dispensar LETÍCIA BRAGA RIBEIRO ZOCRATO, matrícula 23739, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da função de confiança de Assistente Nível II, Código FC-2, do GABPR1-, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.

Art. 2º Dispensar MAURO HENRIQUE DE SOUZA SANTANA, matrícula 33540, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Assistente Nível II, Código FC-2, do Gabinete da Dra. Águeda Aparecida Silva Souto, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.

Art. 3º Designar LETÍCIA BRAGA RIBEIRO ZOCRATO, matrícula 23739, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, Código FC-2, do Gabinete da Dra. Águeda Aparecida Silva Souto, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM RONDÔNIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR n° 357, de 05 de maio de 2015, e pela Lei Complementar nº 75/93, de 20 de maio de 1993, e em razão do expediente PRM-JPR-RO-00004499/2026, resolve:

Art. 1º Designar o servidor LEANDRO PEREIRA RIOS, matrícula 34478, Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de confiança, código FC-2, de Assistente Nível II do 2° Ofício da Procuradoria da República no Município de Ji-Paraná.

DANIELA LOPES DE FARIA

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, bem como, pelo artigo 33, inciso II, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal (Portaria SG MPF nº 382, de 05 de maio de 2015),

Considerando o afastamento do titular da Chefia Administrativa desta Unidade, MIGUEL DE ALMEIDA LIMA, para realização de visita técnica ao Parque Nacional do Viruá, no Município de Caracaraí/RR, bem como do Procurador-chefe Substituto, MATEUS CAVALCANTI AMADO, em usufruto de férias, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador da República CYRO CARNÉ RIBEIRO, matrícula nº 1681, para que, nos dias 28 e 29 de abril de 2026, responda interinamente pela chefia administrativa da Procuradoria da República em Roraima, considerando os afastamentos oficiais dos Procuradores da República MIGUEL DE ALMEIDA LIMA e MATEUS CAVALCANTI AMADO, titular e substituto, respectivamente, da PR-RR.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIGUEL DE ALMEIDA LIMA

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º - Dispensar a servidora ALESSANDRA FONTAN MARTIN LANZNASTER, matrícula nº 8925, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, do encargo de substituta eventual do cargo de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Camila Bortolotti, da Procuradoria da República no Município de Chapecó.

Art. 2º - Designar o servidor FABRICIO BEHR, matrícula n° 19638, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto eventual do cargo de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Camila Bortolotti, da Procuradoria da República no Município de Chapecó.

DANIEL RICKEN

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Nomear VIVIANE CRISTINA DA SILVA CAMARGO, Sem Vínculo, matrícula nº 2120-2, para exercer o Cargo Comissionado de Secretária de Gabinete, Código CC-1 (67570), do Gabinete de Subprocurador-Geral de Justiça Militar (GAB SUB 1º OF), da Procuradoria-Geral de Justiça Militar.

ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO