Seção 2 — 29/04/2026

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar LETÍCIA DA ROCHA GOMES, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente V, nível FC-5, na Gerência de Comunicações Processuais, ficando dispensada da que atualmente ocupa.

DESDÊMONA TENÓRIO DE BRITO TOLEDO ARRUDA

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 41, inc. X, alínea "aa", do Regulamento da Secretaria, e considerando o que consta no Processo Administrativo eletrônico n.º 004847/2026 a respeito da necessidade de regularização e gestão contínua dos ativos de rede e identificação digital do Tribunal, e, ainda, o Ato Regulamentar n.º 30, de 26 de fevereiro de 2026, resolve:

Art. 1º Designar o titular da Secretaria-Geral de Tecnologia da Informação (SGTI) como representante legal do Supremo Tribunal Federal (CNPJ n.º 00.531.640/0001-28) junto à plataforma "Registro.br", departamento do Núcleo de Informação e Coordenação do "Ponto BR", entidade civil sem fins lucrativos, de atuação executiva perante o Comitê Gestor da Internet no Brasil, órgão de governança e gestão da internet brasileira.

Art. 2º Na qualidade outorgada ao titular da SGTI, conforme o disposto no art. 1º desta Portaria, competir-lhe-á:

I - realizar a manutenção, alteração e atualização de dados cadastrais do Supremo Tribunal Federal, no "Registro.br";

II - gerir contas de Sistema Autônomo (ASN) e blocos de endereçamento IP (IPv4 e IPv6);

III - autorizar a transferência, doação ou cessão de recursos de numeração internet a outros órgãos do Poder Judiciário, por ato administrativo discricionário devidamente motivado, observado o interesse público; e

IV - nomear e destituir contatos técnicos, administrativos e de cobrança nos sistemas do "Registro.br".

Art. 3º A designação de que trata esta Portaria é vinculada ao cargo de Secretário-Geral de Tecnologia da Informação, nível CJ-4, estendendo-se aos seus substitutos eventuais, nos moldes do Regulamento da Secretaria do Tribunal, a fim de assegurar a continuidade operacional das competências constantes do art. 2º.

Art. 4º A juízo discricionário devidamente motivado, o(a) Diretor(a)-Geral do Supremo Tribunal Federal poderá encampar a pratica das competências afetas à designação prevista no art. 1º desta Portaria.

Art. 5º Ficam revogadas, a partir da vigência deste ato normativo, todas as designações anteriores.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DESDÊMONA TENÓRIO DE BRITO TOLEDO ARRUDA

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 3°, III, da Resolução n° 776, de 7 de junho de 2022, resolve:

Dispensar, a contar de 27 de abril de 2026, STELLA CRISTINA CÂMARA GALVÃO, Técnico Judiciário, área Administrativa, do encargo de Gerente Adjunto, nível FC-5, da Gerência de Avaliação em Gestão de Pessoas.

ADRIANA SOUZA TOLEDO

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 3°, III, da Resolução n° 776, de 7 de junho de 2022, resolve:

Dispensar, a contar de 24 de abril de 2026, AIDA BARBOSA DA VEIGA, Analista Judiciário, área Administrativa, do encargo de Gerente Adjunto, nível FC-5, da Gerência de Gestão e Liquidação de Despesa.

ADRIANA SOUZA TOLEDO

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 3°, III, da Resolução n° 776, de 7 de junho de 2022, resolve:

I - Dispensar BRUNO BORJA MACHADO, Analista Judiciário, área de Apoio Especializado, Análise de Sistemas de Informação, do encargo de Gerente Adjunto, nível FC-6, da Gerência de Facilities; e

II - Designar HUGO SILVA TEIXEIRA, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer o encargo de Gerente Adjunto, nível FC-6, da Gerência de Facilities.

ADRIANA SOUZA TOLEDO

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar SARAH PAES LEME MATTAR, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, na Gerência de Comunicações Processuais, ficando dispensada da que atualmente ocupa.

ADRIANA SOUZA TOLEDO

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 3°, III, da Resolução n° 776, de 7 de junho de 2022, resolve:

Designar LETÍCIA DA ROCHA GOMES, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer o encargo de Gerente Adjunto, nível FC-6, da Gerência de Comunicações Processuais.

ADRIANA SOUZA TOLEDO

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO NO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI nº 19993/2025, resolve:

DESIGNAR

AMANDA NUNES DA SILVA ROMEIRO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituta da Coordenadora de Pagamento de Pessoal, nível CJ-1, em 24/04/2026.

Mariana Cabral Nogueira de Sá

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 35, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, com efeitos a contar de 1º de maio de 2026, OTÁVIO AUGUSTO BUZAR PERRONI, matrícula S051688, do cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, do Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. HERMAN BENJAMIN

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei 8.038, de 28 de maio de 1990 e na Portaria STJ/GP n. 707 de 29 de setembro de 2025, bem como o que consta nos Processos STJ n. 042740/2024 e n. 044916/2024, resolve:

Art. 1º Prorrogar a convocação do Juiz de Direito Newton Mendes de Aragão Filho, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para continuar atuando como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes, pelo período de seis meses, prorrogável por igual prazo, a contar de 13 de maio de 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Min. HERMAN BENJAMIN

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 21-A do Regimento Interno, na Resolução STJ/GP n. 8 de 19 abril de 2016 e na Portaria STJ/GP n. 702 de 26 de setembro de 2025, bem como o que consta no Processo STJ n. 017204/2025, resolve:

Art. 1º Prorrogar a convocação da Desembargadora Gislene Pinheiro de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para continuar atuando como Juíza Instrutora no Gabinete da Ministra Nancy Andrighi, nos autos da APn 1.074/DF, a contar de 19 de maio de 2026, pelo período de seis meses, prorrogável por igual prazo, sem prejuízo das funções judicantes perante o tribunal de origem.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Ministro HERMAN BENJAMIN

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho de 2025 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Triagem Processual, da Secretaria Judiciária:

I - Dispensar PATRICIA PEREIRA LOPO, matrícula S077512, da função de confiança de Assistente II, código FC-2;

II - Designar FELIPE FERNANDES DE OLIVEIRA, matrícula S077504, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Patricia Pereira Lopo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho de 2025 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar, com efeitos a contar de 27 de abril de 2026, MARIA CLARA CUNHA FARIAS, matrícula S080840, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Gurgel de Faria, em decorrência de sua posse em outro cargo público inacumulável.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho de 2025, resolve:

Art. 1º Designar NATALIA LOMEU RIBEIRO CAMPOS, matrícula S081854, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves, na vaga decorrente da dispensa de Adriana Rita de Freitas Badra.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 3661 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 28/04/2026, resolve:

Designar o servidor WESLEY CARVALHO SILVA, código 18990, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Agente da Polícia Judicial, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Serviços Especiais.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO