Seção 3 — 29/04/2026

A Polícia Federal, por meio da Coordenação-Geral de Administração, torna público que realizará a Audiência Pública nº 01/2026, regida pelas Leis n.º 14.133, de 01 de abril de 2021 e 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e em conformidade com o que consta do Processo n.º 08200.013629/2025-31. Inicialmente será realizada consulta púbica, com sugestões que devem ser encaminhadas por escrito até o dia 20/05/2026 e, após, sessão virtual de audiência pública, na data de 02/06/2026 às 10 horas (dez horas) - horário de Brasília/DF, on-line, via Plataforma TEAMS, com os seguintes objetivos: debater as melhores formas de contratação relacionadas à aquisição de aeronaves CESSNA GRAND CARAVAN EX, Helicóptero monoturbina, novo de fábrica, modelo H125 (AS350B3e) e, aeronave KingAir 360 CER (B300C). Será possível, com a Audiência Pública, prospectar possíveis interessados do mercado, com capacidade técnica e operacional para atendimento de compra nacional ou internacional. Link para edital e anexos: https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/licitacoes/2026/diretoria-de-administracao-e-logistica-policial-dlog/audiencias-publicas, ou solicitado por meio do e-mail: [email protected].

Brasília - DF, 28 de abril de 2026

ANDRE LUIS CARMO LIMA

Ordenador de Despesas

Número do Contrato: 4/2025.

Nº Processo: 08220.004929/2023-20.

Pregão. Nº 90004/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AC. Contratado: 01.999.130/0001-42 - TERRA FORTE LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 04/2025, por 03 (três) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/05/2026 a 02/08/2026, consoante cláusula segunda do contrato, bem como artigo 107 da lei 14.133 de 2021.. Vigência: 03/05/2026 a 02/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 335.435,97. Data de Assinatura: 27/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 27/04/2026).

Nº Processo 08295.008575/2025-81. Acordo de Cooperação Técnica Nº 02/2026 - SR/PF/GO. PARTÍCIPES: Superintendência Regional da Polícia Federal em Goiás, CNPJ: 00.394.494/0026-94 e JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS, CNPJ: 02.088.698/0001-74. Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto o fornecimento e compartilhamento de informações cadastrais, por meio da solução tecnológica desenvolvida pela JUCEG, denominada "Sistema de Convênios". A cooperação visa permitir o envio, recebimento e esclarecimento de dados e informações, em ambiente web, de forma gratuita exclusivamente quando destinados à instrução de processos administrativos ou judiciais, devendo o número do processo que justificar a consulta ser obrigatoriamente indicado no campo próprio do sistema, conforme detalhado no Plano de Trabalho. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da assinatura. Data de Assinatura: 16/04/2026.

NO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Nº 12/2024 publicado no D.O de 29/04/2026, Seção 3|PAGINA|. |RETIFICACAO|

(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2026).

NO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Nº 10/2025 publicado no D.O de 29/04/2026, Seção 3|PAGINA|. |RETIFICACAO|

(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2026).

PREGÃO Nº 90003/2026

Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 08485.002222/2025. , publicada no D.O.U de 08/04/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de uma empresa especializada na área de Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC) para atender às demandas de suporte aos usuários de TIC e serviços de sustentação da infraestrutura de TIC da Superintendência Regional de Polícia Federal em Roraima - SR/PF/RR. Novo Edital: 29/04/2026 das 09h30 às 12h00 e de13h30 às 16h00. Endereço: Avenida Brasil, N¨ 551, Treze de Setembro - BOA VISTA - RREntrega das Propostas: a partir de 29/04/2026 às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 15/05/2026, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.

RONALDO GUILHERME CAMPOS

Ordenador de Despesas

(SIDEC - 28/04/2026) 200384-00001-2026NE999999

Nº Processo: 08520.000776/2024-48.

Pregão Nº 90007/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SERGIPE.

Contratado: 07.275.920/0001-61 - LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA. Objeto: Aquisição de equipamentos de informática.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 27/04/2026 a 27/04/2027. Valor Total: R$ 307.477,00. Data de Assinatura: 27/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2026).

Pregão Eletrônico Nº 90001/2026 - UASG 200344

Nº Processo: 08520004712202505. Objeto: Registro de preços para eventual e futura aquisição de aparelhos de ar-condicionado, frigobares, bebedouros, fritadeiras elétricas, cafeteiras elétricas e micro-ondas.. Total de Itens Licitados: 28. Edital: 04/05/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Avnida Chanceler Oswaldo Aranha 1119, Novo Paraiso - Aracaju/SE ou https://www.gov.br/compras/edital/200344-5-90001-2026. Entrega das Propostas: a partir de 04/05/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/05/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

DAILZA VENTURA DOS SANTOS

Agente de Contratação

(SIASGnet - 28/04/2026) 200344-00001-2026NE080800

Conforme Processo SEI! nº 08650.105377/2026-59, que entre si celebram, o Departamento de Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Guarda Nacional Republicana da República Portuguesa. Objeto: estabelece os eixos de cooperação entre as partes em matéria de segurança interna. Vigência: 2 anos a partir da assinatura, podendo ser prorrogado por igual período, mediante a celebração de aditivo. Signatários: ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA, Diretor-Geral da PRF, e RUI ALBERTO RIBEIRO VELOSO, Comandante Geral da Guarda Nacional Republicana da República Portuguesa. Assinado em: 17/04/2026.

Leilão

EDITAL Nº 4/2026/PÁTIO-DF

Processo nº 08675.000149/2026-13 - Objeto: Licitação, modalidade: Leilão para venda de veículos de terceiros, classificados como Conservados (recuperáveis) e Sucatas aproveitáveis, retidos, abandonados, removidos ou recolhidos a qualquer título, que encontram-se há mais de 60 (sessenta) dias nos pátios das Unidades Operacionais da SPRF-DF e de empresas contratadas, de acordo com informações contidas no EDITAL Nº 04/2026/PÁTIO-DF. Data, horário e local da realização do leilão: Sessões nos dias 1 de junho e 16 de junho de 2026, às 09h00, na modalidade eletrônica (internet), pelo site www.danielgarcialeiloes.com.br . Os interessados poderão examinar os lotes nos dias 28 e 29 de maio nos horários compreendido entre 09h00 e 12h00 e das 13h00 às 16h00 horas, nos pátios das Unidades Operacionais da Polícia Rodoviária Federal no Distrito Federal e das empresas contratadas, conforme edital. A íntegra do Edital com seu anexo poderá ser obtido no site da PRF - https://www.gov.br/prf/pt-br/assuntos/leiloes-prf/distrito-federal e no site www.danielgarcialeiloes.com.br .

ADRIANA MANCILHA PIVATO

Superintendente no Distrito Federal

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2021/SPRF-ES

PROCESSO N° 08667.017175/2020-86

PARTÍCIPES:

A UNIÃO, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo (SPRF-ES), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.394.494/0121-42.

O Estado Do Espírito Santo, por intermédio do Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES), inscrito no CNPJ/MJ sob o n° 04.889.717/0001-97.

PREÂMBULO

Os partícipes acima identificados, representados, respectivamente, pelo Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo, e pelo Diretor-Geral do Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo, resolvem celebrar o presente primeiro termo aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2021/SPRF-ES, com fundamento no art. 57, § 4º, da Lei nº 8.666/1993 e na Cláusula Sexta do ajuste original, mediante as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO

1.1. O objeto do presente instrumento é PRORROGAR o prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2021/SPRF-ES por mais 12 (doze) meses.

1.2. A prorrogação compreende o período de 23 de abril de 2026 a 22 de abril de 2027.

1.3. A referida prorrogação justifica-se pelo caráter excepcional e pelo interesse mútuo em manter as ações de segurança pública e viária no âmbito do Estado do Espírito Santo, conforme previsto na Cláusula 6.2 do instrumento original.

CLÁUSULA SEGUNDA DOS RECURSOS FINANCEIROS

2.1. Ratifica-se que o presente ajuste não envolve a transferência de recursos financeiros entre os partícipes, cabendo a cada um o custeio das despesas inerentes à execução das ações sob sua competência.

CLÁUSULA TERCEIRA DA RATIFICAÇÃO

3.1. Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Acordo de Cooperação Técnica original que não colidirem com o presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUARTA DA PUBLICAÇÃO

4.1. A eficácia deste Termo Aditivo fica condicionada à publicação do seu extrato no Diário Oficial da União (DOU) e no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo, incumbindo a cada partícipe providenciar a respectiva publicação.

WERMESON MARIO PESTANA

Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo

Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 2.319, de 29 de novembro de 2023

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Autoridade de Trânsito da Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de subdelegação nº 84, DE 25 DE MARÇO DE 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27/03/2025, NOTIFICA o proprietário acerca do recolhimento do veículo e remoção para pátio conveniado da PRF. A restituição do veículo só ocorrerá mediante prévio pagamento de multas, taxas e despesas com remoção e estada, além de outros encargos previstos na legislação específica. Se após 60 (sessenta) dias, contado o dia do recolhimento, V. Sª não realizar a retirada, o veículo poderá ser encaminhado a leilão, nos termos da Lei 9.503/97 e Resolução nº 623/16 - CONTRAN. Informações sobre o pátio que se localiza o veículo: (27) 32116900 A sequência de identificação dos dados do recolhimento é: PLACA/CHASSI, DATA DO RECOLHIMENTO, Nº Documento de Notificação de Veículo (DRV).

MSM7A43, 27/04/2026, 1202.260427.1604-452;

MPX4380, 23/04/2026, 1202.260423.1603-383;

DYU5H36, 23/04/2026, 1202.260423.1757-193;

LEONARDO NOEL GOMES

Autoridade de Trânsito da SPRF-ES Substituto