Seção 3 — 29/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

GEPF AGRO INDUSTRIA LTDA, 08.144.303/0001-90, FELTF01179202026, 06/04/2026; FELTF01135042026, 04/04/2026; GELPRIME INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS S.A., 20.675.876/0001-45, FELTF01227572026, 08/04/2026; GERDAU ACOMINAS S/A, 17.227.422/0001-05, FELTF01145122026, 02/04/2026; FELTF01145082026, 02/04/2026; FELTF01145042026, 02/04/2026; FELTF01144962026, 02/04/2026; FELTF01144902026, 02/04/2026; FELTF01144652026, 02/04/2026; FELTF01140392026, 02/04/2026; GDM GENETICA DO BRASIL S. A., 07.007.165/0039-07, FELTF01140332026, 02/04/2026; GARBONI INDUSTRIA DE PLASTICOS E MOLDES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 31.136.401/0001-05, FELTF01132072026, 04/04/2026; GECIVALDO BENTES UNIPESSOAL LIMITADA, 54.589.322/0001-47, FELTF01127962026, 04/04/2026; GAVEA COMBUSTIVEIS LTDA., 43.926.219/0001-29, FELTF01123982026, 03/04/2026; GALON & MAESTRI LTDA, 31.301.112/0001-06, FELTF01103552026, 02/04/2026; FELTF01103582026, 02/04/2026; GAMAGRAN IMPORT AND EXPORT LTDA, 33.799.506/0001-61, FELTF01104102026, 02/04/2026; GAMBARINI & ALPOHIM LTDA, 10.480.061/0001-57, FELTF01104012026, 02/04/2026; GARCIA TRADING DE CEREAIS LTDA, 49.124.026/0001-30, FELTF01086992026, 02/04/2026; FELTF01087002026, 02/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

EXPRESSO T.S. TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.324.485/0001-92, FELTF01233672026, 09/04/2026; FELTF01233662026, 09/04/2026; F. SALES TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 00.433.905/0001-55, FELTF01230282026, 08/04/2026; FELTF01203152026, 07/04/2026; FABIOLA FORMIGA RODRIGUES DE CARVALHO, 29.102.192/0001-29, FELTF01204042026, 06/04/2026; FELTF01204032026, 06/04/2026; FELTF01204022026, 06/04/2026; FELTF01204012026, 06/04/2026; FELTF01203982026, 06/04/2026; EXPRESSO DO OCIDENTE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 03.985.012/0007-04, FELTF01203522026, 07/04/2026; FELTF01203502026, 07/04/2026; FAMILIA SANTOS PAES LTDA, 11.149.875/0001-76, FELTF01139072026, 04/04/2026; EXPRESSO GRAO PARA LTDA, 83.664.128/0001-87, FELTF01206982026, 08/04/2026; EXTRACAO DE PEDRAS CARAMBOLA LTDA, 41.320.104/0001-60, FELTF01123822026, 03/04/2026; EXTRUTECNICA CENTRO DE TECNOLOGIA EM EXTRUSAO LTDA, 02.884.776/0001-47, FELTF01103382026, 02/04/2026; F. A. ARROYO LTDA, 02.310.540/0005-20, FELTF01102762026, 02/04/2026; FABIO CUSTODIO DOS SANTOS LTDA, 00.217.798/0001-28, FELTF01102622026, 02/04/2026; F & F COMERCIO DE RECICLAVEIS LTDA, 30.230.902/0001-85, FELTF01113632026, 03/04/2026; FELTF01113522026, 03/04/2026; FELTF01113572026, 03/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

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NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

FOUNTAIN AGUA MINERAL LTDA, 10.622.118/0001-05, FELTF01201052026, 07/04/2026; FELTF01197922026, 07/04/2026; FELTF01197822026, 07/04/2026; FELTF01195472026, 07/04/2026; FELTF01195412026, 07/04/2026; FELTF01157192026, 06/04/2026; FRIGONORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA, 37.506.400/0001-83, FELTF01194102026, 07/04/2026; FELTF01194042026, 07/04/2026; FELTF01193982026, 07/04/2026; FOUNTAIN AGUA MINERAL LTDA, 10.622.118/0002-96, FELTF01159312026, 06/04/2026; FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 10.921.911/0013-49, FELTF01119792026, 03/04/2026; FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 10.921.911/0014-20, FELTF01119782026, 03/04/2026; FRIGOLIMA INDUSTRIA DE RACOES LTDA, 24.052.487/0001-14, FELTF01119612026, 03/04/2026; FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 10.921.911/0005-39, FELTF01116362026, 03/04/2026; FELTF01116352026, 03/04/2026; FPACK EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA, 26.190.530/0001-33, FELTF01107732026, 03/04/2026; FELTF01107722026, 03/04/2026; FORTQUIM DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA LTDA, 00.220.359/0003-36, FELTF01113292026, 03/04/2026; FRANCISCO S SILVA COMERCIO ATACADISTA LTDA, 05.309.054/0001-57, FELTF01096902026, 02/04/2026; FORT FRUIT LTDA, 02.338.006/0001-07, FELTF01093862026, 02/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

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NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

GERDAU ACOMINAS S/A, 17.227.422/0001-05, FELTF01117172026, 03/04/2026; FELTF01117132026, 03/04/2026; FELTF01118192026, 03/04/2026; FELTF01118172026, 03/04/2026; FELTF01118152026, 03/04/2026; FELTF01118122026, 03/04/2026; FELTF01118102026, 03/04/2026; FELTF01118082026, 03/04/2026; FELTF01118032026, 03/04/2026; FELTF01118012026, 03/04/2026; FELTF01117952026, 03/04/2026; FELTF01117852026, 03/04/2026; FELTF01117832026, 03/04/2026; FELTF01117772026, 03/04/2026; FELTF01117272026, 03/04/2026; FELTF01117242026, 03/04/2026; FELTF01117222026, 03/04/2026; FELTF01117202026, 03/04/2026; FELTF01117152026, 03/04/2026; FELTF01117112026, 03/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

VIBRA AGROINDUSTRIAL S/A, 93.586.303/0016-03, FELTF01195692026, 07/04/2026; FELTF01195882026, 07/04/2026; FELTF01185762026, 07/04/2026; FELTF01185632026, 07/04/2026; FELTF01185592026, 07/04/2026; FELTF01185552026, 07/04/2026; FELTF01185452026, 07/04/2026; FELTF01185402026, 07/04/2026; FELTF01185372026, 07/04/2026; FELTF01185282026, 07/04/2026; FELTF01101352026, 02/04/2026; FELTF01112172026, 02/04/2026; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0040-00, FELTF01124792026, 03/04/2026; FELTF01124752026, 03/04/2026; FELTF01124702026, 03/04/2026; FELTF01124732026, 03/04/2026; FELTF01124672026, 03/04/2026; FELTF01124632026, 03/04/2026; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0329-93, FELTF01114892026, 03/04/2026; FELTF01114872026, 03/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

FERNANDES TRANSPORTES & CONSTRUCOES LTDA, 24.024.710/0001-10, FELTF01197972026, 07/04/2026; FEDERAL TRANSPORTES LTDA, 07.569.360/0001-58, FELTF01234502026, 09/04/2026; FELTF01234492026, 09/04/2026; FELTF01234482026, 09/04/2026; FERNANDEZ SOCIEDADE ANONIMA INDUSTRIA DE PAPEL, 43.468.701/0001-62, FELTF01162412026, 05/04/2026; FELTF01145972026, 05/04/2026; FELTF01145672026, 05/04/2026; FELTF01143112026, 05/04/2026; FELTF01154092026, 05/04/2026; FELTF01149472026, 05/04/2026; FAZENDAO AGRO TRANSPORTES LTDA, 10.279.937/0001-00, FELTF01208712026, 08/04/2026; FELTF01208642026, 08/04/2026; FEDERAL ENERGIA S/A, 02.909.530/0019-01, FELTF01122542026, 02/04/2026; FAXON QUIMICA LTDA, 94.837.598/0003-83, FELTF01150892026, 05/04/2026; FEDERAL ENERGIA S/A, 02.909.530/0001-82, FELTF01115972026, 03/04/2026; FAZENDA SANTA TEREZINHA LTDA., 01.778.112/0001-30, FELTF01107932026, 03/04/2026; FAVORITA DO BRASIL MARMORES E GRANITOS LTDA, 02.611.161/0001-47, FELTF01104512026, 02/04/2026; FELIX DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 00.466.187/0003-85, FELTF01092972026, 02/04/2026; FERNANDA GOMES CARDOSO, 48.477.666/0002-42, FELTF01099162026, 02/04/2026; FAZENDA PERDIZES EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA, 15.239.509/0001-69, FELTF01087312026, 02/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

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NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

GRAN RODOVIARIA NACIONAL E LOGISTICA LTDA, 51.158.067/0001-90, FELTF01198872026, 07/04/2026; FELTF01198852026, 07/04/2026; FELTF01198822026, 07/04/2026; FELTF01198772026, 07/04/2026; FELTF01198752026, 07/04/2026; FELTF01198742026, 07/04/2026; FELTF01198712026, 07/04/2026; FELTF01198672026, 07/04/2026; FELTF01198632026, 07/04/2026; FELTF01198612026, 07/04/2026; FELTF01198552026, 07/04/2026; FELTF01198512026, 07/04/2026; FELTF01198492026, 07/04/2026; FELTF01198432026, 07/04/2026; FELTF01198302026, 07/04/2026; FELTF01198262026, 07/04/2026; FELTF01198222026, 07/04/2026; FELTF01197982026, 07/04/2026; FELTF01197942026, 07/04/2026; FELTF01198462026, 07/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração