Seção 3 — 29/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MCP TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 03.453.285/0001-04, FELTF01011362026, 29/03/2026; MEGAGIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 10.522.945/0001-27, FELTF01013032026, 29/03/2026; FELTF01013052026, 29/03/2026; FELTF01013062026, 29/03/2026; MEBRAS - METAIS DO BRASIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 58.503.186/0001-81, FELTF01019712026, 30/03/2026; FELTF01019852026, 30/03/2026; MCR COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 11.696.178/0001-35, FELTF01024002026, 30/03/2026; FELTF01024032026, 30/03/2026; FELTF01024072026, 30/03/2026; FELTF01024082026, 30/03/2026; MEAT SNACK PARTNERS DO BRASIL LTDA., 13.171.927/0003-06, FELTF01024802026, 23/03/2026; MCI RECICLAGEM E COMECIO LTDA, 11.958.883/0002-44, FELTF01026362026, 30/03/2026; MEGACENTER TRADING COMPANY LTDA, 09.073.191/0001-96, FELTF01029722026, 30/03/2026; FELTF01097622026, 24/03/2026; MEDABIL INDUSTRIA EM SISTEMAS CONSTRUTIVOS SA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 18.705.246/0001-24, FELTF01138562026, 30/03/2026; FELTF01137792026, 30/03/2026; FELTF01137812026, 30/03/2026; FELTF01137752026, 30/03/2026; MCCAIN DO BRASIL ALIMENTOS LTDA, 68.090.240/0004-00, FELTF01065222026, 24/03/2026; FELTF01065242026, 24/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0004-83, FELTF01201772026, 07/04/2026; FELTF01201732026, 07/04/2026; FELTF01201742026, 07/04/2026; FELTF01201722026, 07/04/2026; FELTF01201692026, 07/04/2026; FELTF01201702026, 07/04/2026; FELTF01201662026, 07/04/2026; FELTF01201642026, 07/04/2026; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0008-07, FELTF01199932026, 07/04/2026; FELTF01199902026, 07/04/2026; FELTF01199862026, 07/04/2026; FELTF01199832026, 07/04/2026; FELTF01199812026, 07/04/2026; FELTF01199612026, 07/04/2026; FELTF01199592026, 07/04/2026; FELTF01199572026, 07/04/2026; FELTF01199562026, 07/04/2026; FELTF01199552026, 07/04/2026; FELTF01199542026, 07/04/2026; FELTF01199382026, 07/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MINERACAO - FERRO PURO LTDA, 09.605.503/0010-56, FELTF01013812026, 29/03/2026; FELTF01013822026, 29/03/2026; FELTF01013842026, 29/03/2026; FELTF01045812026, 26/03/2026; FELTF01048272026, 26/03/2026; FELTF01048322026, 26/03/2026; FELTF01048362026, 26/03/2026; FELTF01048842026, 26/03/2026; FELTF01049002026, 26/03/2026; FELTF01049352026, 26/03/2026; FELTF01049622026, 26/03/2026; FELTF01050722026, 26/03/2026; FELTF01051092026, 26/03/2026; FELTF01051102026, 26/03/2026; FELTF01054472026, 26/03/2026; FELTF01054672026, 26/03/2026; FELTF01054912026, 26/03/2026; FELTF01055042026, 26/03/2026; FELTF01049532026, 26/03/2026; FELTF01054572026, 26/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0004-83, FELTF01201952026, 07/04/2026; FELTF01202492026, 07/04/2026; FELTF01202462026, 07/04/2026; FELTF01202472026, 07/04/2026; FELTF01202452026, 07/04/2026; FELTF01202442026, 07/04/2026; FELTF01202422026, 07/04/2026; FELTF01202432026, 07/04/2026; FELTF01202402026, 07/04/2026; FELTF01202002026, 07/04/2026; FELTF01202012026, 07/04/2026; FELTF01201992026, 07/04/2026; FELTF01201982026, 07/04/2026; FELTF01201972026, 07/04/2026; FELTF01201942026, 07/04/2026; FELTF01201922026, 07/04/2026; FELTF01201912026, 07/04/2026; FELTF01201902026, 07/04/2026; FELTF01201882026, 07/04/2026; FELTF01201872026, 07/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MEGAGIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 10.522.945/0005-50, FELTF01013072026, 29/03/2026; FELTF01013102026, 29/03/2026; MEGAGIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 10.522.945/0001-27, FELTF01013112026, 29/03/2026; FELTF01013152026, 29/03/2026; MEGAGIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 10.522.945/0003-99, FELTF01013122026, 29/03/2026; MESSER GASES LTDA., 60.619.202/0072-31, FELTF01014892026, 29/03/2026; MEGATECH BRASIL COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA, 57.879.827/0003-04, FELTF01034572026, 30/03/2026; FELTF01034592026, 30/03/2026; MERCOAVES COMERCIO DE AVES LTDA, 04.137.827/0001-00, FELTF01141192026, 30/03/2026; FELTF01141182026, 30/03/2026; FELTF01141172026, 30/03/2026; MERCADOMOVEIS LTDA, 77.500.049/0307-11, FELTF01047402026, 23/03/2026; MERIDIONAL TCS INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS S/A, 01.459.630/0002-72, FELTF01047652026, 31/03/2026; MEGAMIX DISTRIBUIDORA LTDA, 05.549.422/0002-15, FELTF01052462026, 23/03/2026; MERCANTIL NOVA ERA LTDA, 04.240.370/0010-48, FELTF01053012026, 31/03/2026; FELTF01053042026, 31/03/2026; MERCANTIL NOVA ERA LTDA, 04.240.370/0013-90, FELTF01053052026, 31/03/2026; MERCANTIL NOVA ERA LTDA, 04.240.370/0011-29, FELTF01053082026, 31/03/2026; MEKAL PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 91.007.609/0001-48, FELTF01063872026, 24/03/2026; FELTF01063882026, 24/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MOEVE QUIMICA BRASIL S.A., 13.546.106/0001-37, FELTF01007622026, 28/03/2026; MMM ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 50.927.200/0001-62, FELTF01015672026, 23/03/2026; MMC ALIMENTOS NORDESTE LTDA, 30.571.303/0001-25, FELTF01016372026, 29/03/2026; MOHAWK REVESTIMENTOS COCAL DO SUL LTDA, 86.532.538/0029-63, FELTF01016712026, 29/03/2026; FELTF01063302026, 24/03/2026; FELTF01063262026, 24/03/2026; FELTF01063352026, 24/03/2026; FELTF01063372026, 24/03/2026; FELTF01151932026, 31/03/2026; FELTF01063312026, 24/03/2026; FELTF01063492026, 24/03/2026; MM SP DISTRIBUIDORA E COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS LTDA, 20.977.899/0001-04, FELTF01019912026, 30/03/2026; MOET HENNESSY DO BRASIL - VINHOS E DESTILADOS LTDA., 43.993.591/0004-09, FELTF01139632026, 30/03/2026; MLMG PARTICIPACOES LTDA, 43.588.625/0001-29, FELTF01130952026, 30/03/2026; MMC INDUSTRIA DE PRODUTOS NUTRACEUTICOS LTDA, 17.103.570/0001-00, FELTF01063252026, 31/03/2026; MOHAWK REVESTIMENTOS CRICIUMA LTDA, 08.944.802/0001-61, FELTF01063212026, 24/03/2026; FELTF01063182026, 24/03/2026; FELTF01063192026, 24/03/2026; FELTF01063232026, 24/03/2026; FELTF01063202026, 24/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MINERACAO BELOCAL LTDA, 06.730.693/0008-20, FELTF01011222026, 23/03/2026; FELTF01011242026, 23/03/2026; FELTF01011282026, 23/03/2026; FELTF01011312026, 23/03/2026; FELTF01011332026, 23/03/2026; MINERACAO - FERRO PURO LTDA, 09.605.503/0010-56, FELTF01013852026, 29/03/2026; FELTF01013872026, 29/03/2026; FELTF01014002026, 29/03/2026; FELTF01014032026, 29/03/2026; FELTF01014052026, 29/03/2026; FELTF01014092026, 29/03/2026; FELTF01014072026, 29/03/2026; FELTF01014122026, 29/03/2026; FELTF01014132026, 29/03/2026; FELTF01014152026, 29/03/2026; FELTF01014172026, 29/03/2026; FELTF01014192026, 29/03/2026; FELTF01014202026, 29/03/2026; FELTF01014232026, 29/03/2026; FELTF01014252026, 29/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração