Seção 3 — 29/04/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 90005/2026

Processo SEI Nº 476910.003539/2025-64.

Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que o CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL, por meio da Comissão Permanente de Contratação, sediado na Rua Marcílio Dias, 1030, Menino Deus - Porto Alegre/RS realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo "MENOR PREÇO", nos termos a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e as exigências estabelecidas neste Edital. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de gestão e intermediação de Clube de Benefícios, mediante disponibilização de plataforma tecnológica no modelo Software como Serviço (SaaS), acessível via web e aplicativo móvel, destinada à oferta de descontos, vantagens e benefícios em bens e serviços para profissionais registrados e empregados do CRA-RS. INÍCIO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: 08 horas e 30 minutos do dia 29/04/2026. LIMITE PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: 8 horas e 30 minutos do dia 18/05/2026. DATA E HORA DO CERTAME: 9h do dia 18/05/2026. LOCAL: www.gov.br/compras. CÓDIGO DA UASG: 389150.

Porto Alegre, 29 de abril de 2026.

FLÁVIO CARDOZO DE ABREU

Conselheiro Presidente

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90001/2026

PROCESSO: 2026/000354.03-6. OBJETO: Contratação de serviços por meio de sociedade de Advogado(s) para prestação de serviços técnicos de natureza jurídica ao Conselho Regional de Biologia do Rio Grande do Sul - CRBio03 - sem exclusividade e sem vínculo empregatício - para manter a continuidade do Programa de Integridade, representar o CRBio-03 em ações trabalhistas e em demais órgãos de fiscalização, além de prestar consultoria ao Plenário, Diretoria e Gerências. DATA DE ABERTURA: 22/06/2026, às 10h. Endereço Eletrônico: www.comprasnet.gov.br. O Edital e demais elementos desta licitação poderão ser retirados pelos interessados através do site www.crbio03.gov.br, seção Licitações e no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP). Outras informações poderão ser obtidas através do e-mail [email protected].

Porto Alegre, 28 de abril de 2026

Biólogo Jairo Luis Candido

Conselheiro Presidente

CONVOCAÇÃO PARA POSSE DE CANDIDATO APROVADO DO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2026, DE 14/01/2026, E PORTARIA Nº 10/2025 DE 11/12/2025.

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 8ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a homologação final do resultado do PSS nº 001/2026, CONVOCA para a apresentação de documentos e posse, na forma do cronograma, a candidata aprovada, conforme nominado na tabela abaixo, para provimento de emprego público temporário pertencente ao Quadro de Pessoal Efetivo do Conselho. QUADRO DE CONVOCADOS:

CRONOGRAMA:

Salvador, 28 de abril de 2026.

César Roberto Goes Carqueija

PREGÃO ELETRÔNICO - UASG 383506

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2026 - Objeto: Contratação de empresa especializada na gravação, edição e transmissão pelas redes sociais de cursos, palestras e eventos, em conformidade com as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens: 1. Edital disponível: https://crc-es.org.br/novas-licitacoes e https://www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 29/04/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/05/2026 às 09 horas no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: [email protected].

Em 28 de abril de 2026

Walterleno Maifrede Noronha

Presidente

O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, CIENTIFICA o Profissional e Pessoas Jurídicas relacionadas abaixo, cuja localização é incerta e desconhecida, a comparecerem à sede do Regional localizada na Av. Presidente Dutra, nº 2374 - Centro - CEP 76.801-034 Porto Velho - RO ou contatarem o Setor de Fiscalização, por meio do e-mail [email protected], para tomarem ciência do processo de fiscalização conexos. Ficam as partes intimadas de que têm o prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da publicação deste edital, para, caso queiram, APRESENTAR DEFESA. Ressalta-se que a ausência de manifestação dentro do prazo resultará na continuidade do processo. Ordem: Nome, CPF/CNPJ e n° de processo: ALEKSANDER LUCAS ARAÚJO FLORENTINO, ***.914.652-**, 2025/000065; DIERO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, **.266.768/****-**, 2025/000107; FRIGORIFICO DE ABATE DE BOVINOS LACERDA LTDA, **.467.742/****-**, 2025/000070; NOVA LTDA, **.108.514/****-**, 2025/000026; e MAJEX ADMINISTRACAO DE BENS LTDA, **.786.359/****-**, 2025/000085.

Porto Velho-RO, 22 de abril de 2026.

Jair Genor Bevilaqua

Presidente do Conselho

O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições legais, CIENTIFICA os Profissionais e Pessoas Jurídicas listadas abaixo, cuja localização é incerta ou desconhecida, para que compareçam à sede do Regional, situada na Av. Presidente Dutra, nº 2374 - Centro, CEP 76.801-034, Porto Velho - RO, ou entrem em contato com o Setor de Fiscalização pelo e-mail [email protected], a fim de conhecimento dos processos de fiscalização em curso. As partes intimadas ficam CIENTES, na forma da Resolução 1.603/2020, de que poderão APRESENTAR RECURSO ao Conselho Regional de Contabilidade de Rondônia ou ao Conselho Federal de Contabilidade, conforme o caso, na modalidade de Embargos de Declaração, artigo 59, Pedido de Reconsideração, artigo 60, ou Recurso Voluntário, artigo 61 da referida Resolução. Os prazos para interposição dos recursos começam a contar a partir da publicação deste edital, ressaltando que a falta de manifestação tempestiva, importará na continuidade do processo. Ordem: Nome, CPF/CNPJ e n° de processo: ARLINDO GONZAGA BRANCO, ***.874.002-**, 2025/000004; CARLOS HENRIQUE DA SILVA ARAUJO, ***.235.702-**, 2024/000033; MEGAFORTT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, **.846.441/****-**, 2023/000138; JUMBO COMERCIO ALIMENTOS LTDA, **.404.489/****-**, 2023/000142; PSL - PARTIDO SOCIAL LIBERAL, **.667.591/****-**, 2023/000036; HELO ASSESSORIA EMPRESARIAL, **.502.136/****-**, 2022/000012; e DANILO APARECIDO DE SOUZA COSTA, **.678.976/****-**, 2023/000218.

Porto Velho-RO, 22 de abril de 2026.

Jair Genor Bevilaqua

Presidente do Conselho

O Conselho Regional dos Corretores de Imoveis, CRECI, 1a REGIÃO/RJ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na Lei 6.530/78 e Decreto no 81.871/78, INTIMA os Corretores e Empresas Imobiliárias através dos seus autos de infração, nomes e respectivos números de Inscrição no Conselho (que se encontram em local incerto e não sabido, de acordo com o disposto no Art. 26, Lei 9784/99) relacionados para ciência dos ofícios da DECISÃO CEFISP: OF. 145/2026 - ANDRESSA DE OLIVEIRA RAMOS COSTA - 90434, OF. 074/2026 - BIANCA PINTO SANTOS DA ROCHA - 44039, OF. 748/2025 - FABRICIO RAMOS DE OLIVEIRA - 32008, OF. 045/2026 - FLÁVIA NAHAS FRAZÃO - 73270, OF. 735/2025 - FABIO GUILLER PEIXOTO DIEPES - 58099, OF. 104/2026 - GILMARIA DA SILVA SOUZA NECCO - 55557, OF. 144/2026 - GERALDO SIQUEIRA FILHO - 62339, OF. 066/2026 - HORÁCIO LEAL VIANNA SOARES - 32612, OF. 048/2026 - HENRY DAVID SANTOS GOMES FREITAS - 89206, OF. 171/2026 - ISABELA GESSICA DOS SANTOS ALMEIDA - 87243, OF. 207/2026 - JULIANA MORAES DOS REIS - 51605, OF. 113/2026 - JOÃO HELTON LIMA SANTOS - 78349, OF. 130/2026 - LEILA DE ABREU DORESTE BAPTISTA - 60685, OF. 072/2026 - LUIS ARAUJO DE SOUZA - 31540, OF. 002/2026 - MISAEL TEOFILO APOLINARIO - 78592, OF. 114/2026 - MARCELLO DE OLIVEIRA CABO VERDE - 28426, OF. 685/2025 - MRS PINTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - 5345, OF. 049/2026 - MBS IMOBILIARIA LTDA - 9231, OF. 686/2025 - RENATA DA COSTA SANTOS DE OLIVEIRA - 41707, OF. 214/2026 - RODRIGO GARCIA FREITAS - 34909, OF. 087/2026 - SÉRGIO CASTRO IMOVEIS - 250, OF. 210/2026 - SERGIO ANTONIO LOBATO MAGALHAES - 20558, OF. 202/2026 - THIAGO DE OLIVEIRA GOMES - 95693, OF. 050/2026 - THIAGO M LOPES - 8336, OF. 029/2026 - THIAGO DA CUNHA CARNEIRO CRESPO - 48174, OF. 086/2026 - VALDOMIRO DE JESUS - 32864, OF.03,8/2026 - VERÔNICA DE LIMA KALED OLIVEIRA - 71768, OF. 161/2026 - VITÓRIA FONSECA DOS SANTOS DA SILVEIRA - 92782, OF. 093/2026 - WILLIAM PEREIRA DA SILVA - 83099, com prazo de 30 dias corridos para apresentação de recurso; ciência do TERMO DE REPRESENTAÇÃO, referente ao PROCESSO: 2025.1.20523826 - A FONTE IMOBILIARIA EIRELI - 4894, 2024.1.20013308 - LUCIANO OLIVEIRA DE SOUZA - 88184, 2024.1.20013308 - PETER RODRIGUES PIRES - 71533, 2024.1.20438299 - VICTORIA MOURA DE SOUSA SILVA - 74893, 2024.1.20438299 - VITORIA COPALEME IMOVEIS LTDA - 8055, com prazo de 15 dias para apresentação de defesa; Todos os prazos acima citados iniciaram a respectiva contagem a partir do dia seguinte a presente publicação.

Rio de Janeiro, 22 de Abril de 2026

JOAO EDUARDO LEAL CORREA

Presidente

Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 11.791/2025, e ainda considerando a inclusão dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente cientificados do ato processual da 32ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 12 de maio de 2026, pela 1ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também, cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes poderão apresentar suas alegações por meio de áudio, vídeo ou texto, devendo ser encaminhadas através de envio de e-mail ([email protected]), que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do Julgamento. As alegações finais serão recebidas até às 17h do dia 05 de maio de 2026, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da data do julgamento.

PED 2025/002886 - RTE: ACESSÓRIOS DA BELEZA COSMETICOS E PERFUMARIA EIRELI; OAB/SP-121252 OAB/SP-146397 X RDO(A): FABIANA SIQUEIRA IMOVEIS LTDA - ME (CRECI/SP: 026226-J); PED 2025/002732 - RTE: JOÃO WAGNER CORREA LEMOS X RDO(A): NORTELAR ADMINISTRACAO E ASSESSORIA LTDA - ME (CRECI/SP: 032182-J; OAB/SP-261007); PED 2025/002733 - RTE: JOÃO WAGNER CORREA LEMOS X RDO(A): ROBSON DA SILVA FELIX (CRECI/SP: 193685-F; OAB/SP-261007); PED 2025/003182 - RTE: JORGE D' AGOSTINI X RDO(A): ADVENTOS IMÓVEIS EMPREENDIMENTOS E NEGÓCIOS IMOB LTDA (CRECI/SP: 023150-J); PED 2025/003183 - RTE: JORGE D' AGOSTINI X RDO(A): ANIBAL SINGH LUSCHINI (CRECI/SP: 057849-F); PED 2025/002874 - RTE: JAILMA SARAIVA DA SILVA X RDO(A): ODAIR VAGNER DA SILVA (CRECI/SP: 149267-F); PED 2025/003533 - RTE: BRENO DOMINGUES SOARES COSTA X RDO(A): EMAXIMOVEL VENDAS E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E COND LTDA (CRECI/SP: 014523-J); PED 2025/003534 - RTE: BRENO DOMINGUES SOARES COSTA X RDO(A): ELIZEU LEONEL (CRECI/SP: 040564-F); PED 2025/003535 - RTE: BRENO DOMINGUES SOARES COSTA X RDO(A): ELIAS LEONEL (CRECI/SP: 059067-F); PED 2025/003536 - RTE: BRENO DOMINGUES SOARES COSTA X RDO(A): KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA LEONEL (CRECI/SP: 274744-F); PED 2025/002504 - RTE: AMANDA REGINA MOURA DE CARVALHO X RDO(A): JOSE MARIA BARBOSA DE SOUZA (CRECI/SP: 091494-F; OAB/SP-263858); PED 2025/002153 - RTE: JULIANA VIEIRA PAZ X RDO(A): ADRIANA TRUFILHO DE NOBREGA - ME (CRECI/SP: 027327-J); PED 2025/002154 - RTE: JULIANA VIEIRA PAZ X RDO(A): ADRIANA TRUFILHO DE NOBREGA (CRECI/SP: 087547-F); PED 2025/002655 - RTE: JULIO CESAR BUZZATTO X RDO(A): FABIOLA SILVA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME (CRECI/SP: 044668-J); PED 2025/002656 - RTE: JULIO CESAR BUZZATTO X RDO(A): FABÍOLA SILVA (CRECI/SP: 197525-F); PED 2025/002810 - RTE: LARISSA PACHECO GOULARTE; OAB/SP-496504 X RDO(A): JB ADMINISTRAÇÃO DE BENS E NEGOCIOS LTDA - EPP (CRECI/SP: 028226-J); PED 2025/002811 - RTE: LARISSA PACHECO GOULARTE; OAB/SP-496504 X RDO(A): ELDER PIRES DOS SANTOS (CRECI/SP: 173564-F); PED 2025/003569 - RTE: JANIA PAULA ZANATA X RDO(A): LÚCIO CARLOS DE SOUZA (CRECI/SP: 192792-F); PED 2025/003709 - RTE: JULIANA LUCIA DOS SANTOS (SÍNDICA DO CONDOMÍNIO); OAB/SP-330690 X RDO(A): VERONEZE & OLIVEIRA ADMINISTRACAO E VENDAS DE IMOV LTDA-ME (CRECI/SP: 033025-J); PED 2025/003710 - RTE: JULIANA LUCIA DOS SANTOS (SÍNDICA DO CONDOMÍNIO); OAB/SP-330690 X RDO(A): VANESSA VERONEZE PARADA (CRECI/SP: 198677-F); PED 2023/001694 - RTE: LUIZ FERNANDO SCHMITZ X RDO(A): WALTER ALVES DE ALBUQUERQUE FILHO (CRECI/SP: 047162-F); PED 2025/002615 - RTE: ICARO JOSÉ DE SOUZA E OUTROS X RDO(A): VALE IMOVEIS LTDA - ME (CRECI/SP: 014612-J); PED 2025/002616 - RTE: ICARO JOSÉ DE SOUZA E OUTROS X RDO(A): REGINA GARCIA DUPIM (CRECI/SP: 064376-F); PED 2025/003414 - RTE: JAILSON RENE DOS SANTOS LIMA X RDO(A): GRANA & XAVIER NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME (CRECI/SP: 033968-J); PED 2025/003415 - RTE: JAILSON RENE DOS SANTOS LIMA X RDO(A): PORFIRIO DA SILVA XAVIER (CRECI/SP: 055882-F); PED 2025/004092 - RTE: ANDERSON LUIS CARVALHO LUZ X RDO(A): RAMACHANDRA GUSTAVO BELIZAN (CRECI/SP: 191718-F); PED 2025/002653 - RTE: KATIA DAIANE MILANI LIMA X RDO(A): IPLANO DIGITAL, IMOBILIARIA E COM DE MAT DE CONSTRUCAO LTDA (CRECI/SP: 031561-J); PED 2025/002654 - RTE: KATIA DAIANE MILANI LIMA X RDO(A): MAURO EDUARDO CASTILHO (CRECI/SP: 231074-F); PED 2025/003895 - RTE: LARISSA AYUMI MOTOIKE LUCENA X RDO(A): ALMEIDA TITTO INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDA - EPP (CRECI/SP: 028947-J); PED 2025/003896 - RTE: LARISSA AYUMI MOTOIKE LUCENA X RDO(A): VITOR ALMEIDA TITTO (CRECI/SP: 152664-F); PED 2025/002289 - RTE: RONALDO HOMEM DA SILVA FRAZAO X RDO(A): SMITH IMOVEIS LTDA - ME (CRECI/SP: 035054-J); PED 2025/002290 - RTE: RONALDO HOMEM DA SILVA FRAZAO X RDO(A): MATHEUS GABRIEL SALES ASSIS DA SILVA (CRECI/SP: 171941-F); PED 2025/002291 - RTE: RONALDO HOMEM DA SILVA FRAZAO X RDO(A): ERICK ASTORGA GUIMARAES (CRECI/SP: 077665-F); PED 2025/002696 - RTE: RONALDO HOMEM DA SILVA FRAZAO X RDO(A): VINICIUS ALEXANDRE PINTO SILVA (CRECI/SP: 180247-F); PED 2025/001611 - RTE: DIEGO DA SILVA MENDES X RDO(A): GRPQA LTDA (CRECI/SP: 024344-J; OAB/SP-398817 OAB/SP-138436); PED 2025/001612 - RTE: DIEGO DA SILVA MENDES X RDO(A): MARCELO BELLO (CRECI/SP: 076693-F; OAB/SP-398817 OAB/SP-138436); PED 2025/001613 - RTE: DIEGO DA SILVA MENDES X RDO(A): FONSI ADMINISTRAÇÃO DE BENS E CONDOMINIOS LTDA-ME (CRECI/SP: 030901-J); PED 2025/001614 - RTE: DIEGO DA SILVA MENDES X RDO(A): CARLOS ALBERTO FONSI (CRECI/SP: 052008-F); PED 2025/003089 - RTE: BEATRIZ MARTINS GRANTHAM X RDO(A): GRPQA LTDA (CRECI/SP: 024344-J; OAB/SP-210558 OAB/SP-138436); PED 2025/003090 - RTE: BEATRIZ MARTINS GRANTHAM X RDO(A): MARCELO BELLO (CRECI/SP: 076693-F; OAB/SP-210558 OAB/SP-138436).

São Paulo, 27 de abril de 2026.

José Augusto Viana Neto

Presidente do Conselho