O MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA, Estado de Mato Grosso do Sul, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Av. Antônio Joaquim de Moura Andrade, nº 541, Centro, em Nova Andradina/MS, inscrito no CNPJ sob o nº 03.173.317/0001-18, através do Fundo Municipal de Saúde, CNPJ: 10.711.980/0001-94, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Saúde Sr Hermes José dos Santos, e de outro lado a NS SILVA LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 58.445.371/0001-67, neste ato representada pelo(a) Senhor(a) Noah Victor da Silva, denominado(a) CONTRATADA, firmam o presente CONTRATO, o qual sujeita as partes às normas disciplinadas e às regras estabelecidas no Termo de Referência e, ainda, às cláusulas e condições a seguir aduzidas. DO OBJETO (art. 92, I e II da Lei nº 14.133/2021) Constitui-se o objeto do presente instrumento AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS PARA ATENDER AS SECRETARIAS. Conforme itens abaixo mencionados: Item: 33, Especificação: LONGARINA 4 LUGARES (ASSENTOS) Longarina 4 lugares preto, Modelo: Cadeira para escritório referência do modelo: longarina plástica 04 lugares, assento e encosto injetado em prolipropileno 100% reciclável, encosto com medidas mínimas de 320x465x27 (altura x largura x espessura) e assento com medidas mínimas 470 x 400 x 31 (largura x profundidade x espessura). Conteúdo da embalagem: base, assento, encosto e kit de parafusos para montagem. Peso suportado (kg): 130 por assento. Total de volumes: 01. Material: assento: confeccionado em polipropileno (PP), no sistema de injeção termoplástica. Com travamento feito por parafusos. Encosto: confeccionado em polipropileno (PP), no sistema de injeção termoplástica. Fixa-se na estrutura através de encaixes, com travamento na estrutura através de pino-tampão, também confeccionado em polipropileno (PP) da mesma cor do encosto. Outros recursos / Mais informações: Plástico preto (polipropileno), estrutura com base dupla, ponteira plásticas, Unidade: UM, Marca: MAKDECOR, Qtde.: 5, Preço Unitário: R$ 364,20, Total: R$ 1.821,00. DO PREÇO E PAGAMENTO (art. 92, V e VI da Lei nº 14.133/2021) O valor decorrente da execução do objeto deste CONTRATO é de R$ 1.821,00 (mil oitocentos e vinte e um reais). DA VIGÊNCIA (art. 105 da Lei nº 14.133/2021) O presente instrumento terá vigência de 12 (doze) meses, contada a partir da data da publicação no PNCP e seu extrato na Imprensa Oficial.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes desta licitação correrão à conta das dotações orçamentárias específicas, consignadas no Orçamento para o exercício de 2026.
PROJETO DE ATIVIDADE: 2.058 - MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE APS
CÓDIGO REDUZIDO: 10
DOTAÇÃO: - 3.3.90.00.00.00.00.00 - Material de Consumo
PROJETO DE ATIVIDADE :2.059 - ESTRUTURAR AS UNIDADES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS
CÓDIGO REDUZIDO: 11
DOTAÇÃO: - 3.3.90.00.00.00.00.00 - Equipamentos ou materiais permanentes
PROJETO DE ATIVIDADE: 2.060 - MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
CÓDIGO REDUZIDO: 14
DOTAÇÃO: - 3.3.90.00.00.00.00.00 - Material de Consumo
PROJETO DE ATIVIDADE: 2.061 - ESTRUTURAR AS UNIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE MAC
CÓDIGO REDUZIDO: 16
DOTAÇÃO: - 3.3.90.00.00.00.00.00 - Equipamentos ou materiais permanentes
DA PRORROGAÇÃO (art. 105 da Lei n 14.133/2021) Este Contrato poderá ser prorrogado mediante acordo entre as partes, observada a legislação pertinente e a necessidade da prorrogação, devidamente justificada, nos termos da legislação em vigor. O REAJUSTE E DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO No que concerne ao reajuste, será observa a redação do art. 92, §3º da Lei nº 14.133/2021.
O valor avençado para o CONTRATO será irreajustável pelo período de 12 (doze) meses, contado da data do orçamento estimado ou por força maior em caso de fatos supervenientes.
Nova Andradina/MS, na data das assinaturas.
ASSINAM: HERMES JOSÉ DOS DANTOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, ORDENADOR DE DESPESAS, CONTRATANTE E NS SILVA LTDA, NOAH VICTOR DA SILVA, CONTRATADO