EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 1
À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 62/2025
DAS PARTES: Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº. 03.173.317/0001-18, com endereço à Avenida Antônio Joaquim de Moura Andrade, nº 541, Bairro: Centro, neste ato representada pela Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania Sra. MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ, neste ato denominado GERENCIADOR, e outro lado a empresa ADEMILSON DIAS, inscrita no CNPJ nº14.019.958/0001-39, neste ato representada pelo representante legal sr. Ademilson Dias, denominado(a) FORNECEDOR, resolvem em comum e recíproco acordo celebrarem o Termo de Apostilamento nº 1 à Ata de Registro de Preços nº. 62/2025, mediante as cláusulas e condições aqui estipuladas: DO OBJETO DO APOSTILAMENTO: Inclusão de dotação orçamentária para recursos do Fundo Municipal de Assistência Social quanto à Ata de Registros de Preços nº. 62/2025, tendo em vista o interesse na continuidade da contratação de empresa para fornecimento locação de brinquedos infláveis e playground, transporte recreativo (carreta da alegria) fornecimento de picolé e locação de serviços de ornamentação conforme demandas desta Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme processo nº PM-ADM-2024/10959, a pedido da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania - SEMCIAS. O presente apostilamento tem como finalidade a alteração da seguinte dotação orçamentária: A dotação orçamentaria tem como Elementos de despesa atual:
UNIDADE 07.009.00011 SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
Dotação: 3.3.90.39.00.00.00.00 1.500.0000 Outros Serviços de Terceiros Pessoa JurídicaDotação: 3.3.90.30.00.00.00.00 1.500.0000 Materiais de Consumo
Proj. Ativ.: 2.040 . Manutenção e encargos CONVIVER
Código Reduzido: 89
Código Reduzido: 91
Proj. Ativ.: 2.043 . Gestão da Secretaria de Assistência Social
Código Reduzido: 104
Código Reduzido: 107
Proj. Ativ.: 2.044 Manutenção e Encargos com Políticas Públicas as Mulher
Código Reduzido: 115
Código Reduzido: 118
Proj. Ativ.: 2.045 Manutenção e Encargos com Projetos Sociais
Código Reduzido: 120
Código Reduzido: 112
UNIDADE 07.010.00001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Dotação: 3.3.90.39.00.00.00.00 1.660.0000 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.
Dotação: 3.3.90.30.00.00.00.00 1.660.0000 Materiais de Consumo
Proj. Ativ.: 2.051 Gestão de Proteção Social Básica CRAS
Código Reduzido: 10
Código Reduzido: 12
Proj. Ativ.: 2.052 Gestão de Proteção Social Alta Complexidade
Código Reduzido: 20
Código Reduzido: 22
Proj. Ativ.: 2.054 Serviço de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos
Código Reduzido: 32
Código Reduzido: 34
Proj. Ativ.: 2.058 Manutenção e Enc. com o Programa Primeira Infância no SUAS
Código Reduzido: 52
Código Reduzido: 53
Dotação passará a ser:
FUNDO MUNICIPAL ASSITÊNCIA SOCIAL DE NOVA ANDRADINA/2026
ORGÃO: 09.002.00011 - FUNDO MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Proj. Ativ.: 8.122 Assistência Social/ Administração Geral
2.069 - Manter as Atividades Administrativas do Fundo de Assistência Social
Dotação: 3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas - 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos.
Código Reduzido: 9
Conta bancária: Banco do Brasil S/A - C/C: 68.659-X
2.072 Fazer a Gestão do Bloco da Proteção Social Básica
Dotação: 3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas - 1.600.0000 Transferência de Recursos do Fundo
Nacional de Assistência Social (FNAS)
Código Reduzido: 20
Conta bancária: Banco do Brasil S/A C/C: 46.210-1
Dotação: 3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas - 1.661.0000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
Código Reduzido: 20
Conta bancária: Banco do Brasil S/A C/C: 37.873-9
2.073 Fazer a Gestão do Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade (MAC)
Dotação: 3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas - 1.660.0000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)
Código Reduzido: 25
Conta bancária: Banco do Brasil S/A C/C: 49.379-1
Dotação: 3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas - 1.661.0000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
Código Reduzido: 25
Conta bancária: Banco do Brasil S/A C/C: 37.873-9
FUNDO MUNICIPAL ASSITÊNCIA SOCIAL DE NOVA ANDRADINA/2026
ORGÃO: 09.002.00011 - FUNDO MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Proj. Ativ.:8.243 Assistência Social/Assistência à Criança e ao Adolescente
2.078 Fazer a Gestão da Primeira Infância no SUAS Criança Feliz
Dotação: 3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas - 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos
Código Reduzido: 4
Conta bancária: Banco do Brasil S/A C/C: 68.659-X
Dotação: 3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas - 1.660.0000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)
Código Reduzido: 4Conta bancária: Banco do Brasil S/A C/C: 48.096-7
Nova Andradina - MS, na data das assinaturas.
ASSINAM: MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA, ORDENADORA DE DESPESAS, GERENCIADORA E ADEMILSON DIAS, FORNECEDOR